DOEAM 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 29 de março de 2023 11
Objetivo: Ação de Empreendedorismo e Economia Solidaria para 
realização do mais Crédito Amazonas, bem como a curadoria dos Artesãos 
e Empreendimento Solidários que irão participar da 18º Amostra de 
Artesanato.
4.Nome/Cargo: Ivanilse Almeida de Souza - Assistente Técnico III, Izabel 
Cristina Perrone do Rosário - Assistente Técnico, Simone da Conceição 
Pereira de Araújo - Assistente Técnico III;
Destino/Período: Manaus/ Parintins/ Manaus - 16/4 a 23/4/2023;
Objetivo: Ação de Empreendedorismo e Economia Solidaria para realização 
do mais Crédito Amazonas, bem como a curadoria dos Artesãos e 
Empreendimento Solidários que irão participar da 18º Amostra de Artesanato.
5.Nome/Cargo: José Sandro da Mota Ribeiro - Chefe de Departamento, 
Luiz Bernardo Ferreira Pinto - Gerente, Zacarias Oliveira da Silva - Mot. II;
Destino/Período: Manaus/ Manacapuru/ Manaus - 20/3/2023;
Objetivo: Ação de Empreendedorismo e Economia Solidaria para realização 
do mais Crédito Amazonas, bem como a curadoria dos Artesãos e 
Empreendimento Solidários que irão participar da 18º Amostra de Artesanato.
6.Nome/Cargo: Jeibi Medeiros da Costa - Chefe de Departamento, Milena 
Aryce Menta Barker - Chefe de Departamento;
Destino/Período: Manaus/ Porto Alegre/ Manaus - 28/3 a 1º/4/2023;
Objetivo: Participar do Shouth Summite Brasil.
7.Nome/Cargo: Biatris Lima Rocha - Assessor III, Milena Maria Costa da 
Silva - Assessor III;
Destino/Período: Manaus/ Tefé/ Manaus - 31/3 a 2/4/2023;
Objetivo: Participar da programação de lançamento oficial da marca coletiva 
‘Flona de Tefé’, promovido pela Organização Mundial de Propriedade 
Intelectual (WIPO), SEBRAE, INPI e APAFE.
Manaus, 29 de março de 2023.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
 Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#128098#11#130617/>
Protocolo 128098
<#E.G.B#128082#11#130601>
RESOLUÇÃO nº 13, de 23 de março 2023
O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA-CETER/
AM, reunido em sessão extraordinária no dia 23 de março de 2023, no uso 
de suas atribuições,e 
Considerando o que determina a Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 2.893 de 
10 de março de 2021, que dispõe sobre o Relatório de Gestão do bloco 
de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de 
Atendimento do SINE”, que trata o Art. 10 da Resolução CODEFAT nº 888, 
de 02 de dezembro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços 
“Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE”, 
referente ao exercício de 2022, do Estado do Amazonas, em razão de ter 
concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação 
- SEDECTI/SETEMP que:
I - Está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo 
I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 2.893 de 10 de março de 2021;
II - O órgão gestor local demonstrou que realizou parte das ações previstas 
e indicou a que não foram realizadas, justificando os motivos para a sua 
não realização, que envolvem questões vinculadas processo operacional e 
questões inerentes ao processo das despesas públicas;
III - O órgão gestor local, com base nos indicadores apresentados, 
demonstrou que a Rede do SINE AM alcançou as metas estabelecidas e 
justificou os motivos que envolvem questões vinculadas as normas legais 
do Seguro Desemprego e sobre a recusa de emprego e alcance desse 
indicador e questões inerentes ao processo das despesas públicas para o 
não cumprimento das demais;
IV - O órgão gestor local, não aplicou regularmente os recursos do FAT, 
por questão da falta de transferência FUNDO a FUNDO, exclusivamente no 
financiamento da execução das ações e serviços do SINE previstas no PAS, 
em observância às normas a elas aplicáveis;
V - O órgão gestor local, assegurou sem descontinuidade, a execução das 
ações e serviços do SINE, diante dos custos para manter a Rede e o valor 
do Repasse do FAT;
VI - As despesas foram comprovadas mediante apresentação de documentos 
originais fiscais ou equivalentes, emitidos em nome do respectivo órgão 
gestor locais;
VII - O órgão gestor local, apresentou o extrato das constas do Fundo Estadual 
do Trabalho - FET/AM, comprovando o valor da falta de transferências, a 
data do exercício de 2022 e o saldo atual dos recursos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
BERENÍCIO DE SOUZA LIMA
Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do 
Amazonas - CETER/AM
<#E.G.B#128082#11#130601/>
Protocolo 128082
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#128251#11#130774>
EXTRATO Nº 11/2023/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04/2023 - SEPROR. DATA DA 
ASSINATURA: 15 de março de 2023. PARTES OU PARTÍCIPES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal 
de Eirunepé. OBJETO: Doação de 20 (vinte) kits de casa de farinha na 
forma do Processo Administrativo n° 01.01.018101.000695/2023-04. 
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 27 de março de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#128251#11#130774/>
Protocolo 128251
<#E.G.B#128255#11#130778>
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 012/2023 - SEPROR
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento n.º 008/2022. 
Parceiro Público: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. 
Parceiro Privado: Associação dos Produtores Rurais do Gama Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais 238 dias. Vigência: passa 
a ser do dia 21/07/2022 a 15/03/2024; Processo Administrativo: 
01.01.018101.004979/2022-99 - SIGED/SEPROR; Fundamento do Ato: 
Lei n.º 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único, Resolução n.º 12/2012, Art. 
7º, §1º, XX; Cláusula Décima, Parágrafo Único, do Termo de Fomento.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#128255#11#130778/>
Protocolo 128255
<#E.G.B#128256#11#130779>
EXTRATO Nº 13/2023/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 02/2023 - SEPROR. DATA DA 
ASSINATURA: 06 de março de 2023. PARTES OU PARTÍCIPES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal 
de Presidente Figueiredo. OBJETO: Doação de 122 (cento e vinte e dois) 
motores rabeta para beneficiamento da comunidade pesqueira de Balbina 
na forma do Processo Administrativo n° 01.01.018101.000306/2023-40. 
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 29 de março de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#128256#11#130779/>
Protocolo 128256
<#E.G.B#128258#11#130781>
EXTRATO Nº 14/2023/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 03/2023 - SEPROR. DATA DA 
ÚLTIMA ASSINATURA: 28/03/2023. PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Cooperativa de Agricultores 
e Produtores Rurais do Careiro Castanho - CAPRUC. OBJETO: Cessão 
de 01 (um) Caminhão Frigorifico na forma do Processo Administrativo n° 
01.01.018101.000810/2023-40 . CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 29 março de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#128258#11#130781/>
Protocolo 128258
<#E.G.B#128322#11#130845>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO