DOEAM 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de março de 2023
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nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DA GLORIA 
FERREIRA, no cargo de no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “C”, 
Referência “4”, Matrícula nº. 108.812-2A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.149,43 (mil, cento e quarenta e nove 
reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da 
Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da 
Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 77,74 (setenta e sete 
reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze 
reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei 
nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 1.051,96 (mil, cinquenta e um 
reais e noventa e seis centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 114,94 
(cento e quatorze reais e noventa e quatro centavos) de Gratificação de 
Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o Vencimento Base, de acordo 
com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.394,07 (dois mil, trezentos e 
noventa e quatro reais e sete centavos) mensais. 
Manaus, 21 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128208#30#130730/>
Protocolo 128208
<#E.G.B#128209#30#130731>
PORTARIA Nº. 604/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.00747EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ROSA 
MILITA CORDEIRO AMARAL, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª 
Classe, Referência ‘’G’, Matrícula nº. 146.986-0C, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
2.674,18 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos) 
de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos e 
setenta e quatro reais e dezoito centavos), mensais. 
Manaus, 13 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128209#30#130731/>
Protocolo 128209
<#E.G.B#128211#30#130733>
PORTARIA Nº. 613/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.08887EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 
5° da Emenda Constitucional n° 47/05, OLINDA SONIA ARAUJO DANTAS, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, 3ª Classe, com equivalência 
para fins remuneratórios no cargo de Agente Administrativo, Classe “E”, 
Referência 1, Matrícula nº. 118.270-6B, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 926,79 (novecentos e vinte e seis reais 
e setenta e nove centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 
5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 92,68 (noventa e dois reais 
e sessenta e oito centavos) de Gratificação de Risco de Vida de acordo 
com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 1.001,74 (mil, um real e setenta e quatro centavos) de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de 
junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.021,21 (dois mil, 
vinte e um reais e vinte e um centavo) mensais. 
Manaus, 13 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128211#30#130733/>
Protocolo 128211
<#E.G.B#128212#30#130734>
PORTARIA Nº. 615/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2018.3.06587, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos 
do artigo 11, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2014, a 
contar de 16 de agosto de 2018, na conformidade do Laudo Médico nº 
118310/2018, ELI AMELIA MACHADO, no cargo de Enfermeiro, Classe “A”, 
Referência 3, Matrícula n° 176.271-0B, pertencente ao Quadro de Pessoal 
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE com proventos 
proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, 
combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 5.351,25 (cinco mil, trezentos e 
cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), mensais.
 Manaus, 21 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128212#30#130734/>
Protocolo 128212
<#E.G.B#128213#30#130735>
PORTARIA Nº. 619/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.05269EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, KEN NISHIKIDO, no 
cargo de Engenheiro, 1ª Classe, Referência E, Matrícula nº. 001.144-4F, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Infraestrutura 
e Região Metropolitana de Manaus, com proventos integrais compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.478,10 (mil, oitocentos e setenta e oito 
reais e dez centavos) de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510, de 21 de 
maio de 2010, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 
2022; acrescido de R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos) de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre 
R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 03 (três) quinquênios, de 
acordo com artigo 3°, §6° da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 
4.861,87 (quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e sete 
centavos), de Gratificação de Infraestrutura e Habitação, de acordo com o 
artigo 8° c/c inciso V e §3° do artigo 11 da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 
2010, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 6.366,20 (seis mil, trezentos e 
sessenta e seis reais e vinte centavos), mensais. 
Manaus, 21 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128213#30#130735/>
Protocolo 128213
<#E.G.B#128214#30#130736>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO