DOEAM 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de março de 2023
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alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais 
R$ 492,98 (quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) 
de Gratificação de Curso, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 
7º, inciso II, “A”, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; acrescido de 
R$ 394,38 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), de 
Gratificação de Risco de Vida correspondente a 20%, de acordo com o artigo 
7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 7.690,46 (sete mil, seiscentos e noventa reais e 
quarenta e seis centavos), mensais.
 Manaus, 23 de março de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas,
 em exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128243#34#130766/>
Protocolo 128243
<#E.G.B#128244#34#130767>
PORTARIA Nº. 662/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.00868EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos dos artigos 15 e 36 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o art. 40, 
§§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, ANA RITA CUMAPA BRAGA, 
no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referencia “D”, Matrícula nº. 
030.949-4C do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, com proventos integrais, de acordo com artigo 11, 
Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022 no valor de R$ 2.519,96 (dois mil, 
quinhentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), mensais. 
Manaus, 16 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128244#34#130767/>
Protocolo 128244
<#E.G.B#128247#34#130770>
PORTARIA Nº. 667/2023 - O Diretor de Administração e Finanças do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, no exercício da Presidência, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2022.4.04051EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, ELCY SEREJO CORREA, ocupante do cargo de Técnico de Nível 
Superior, 3ª Classe, Referência ‘’B’’, Matrícula nº. 052.064-0C, do Quadro 
de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, 
Ciência, Tecnologia e Inovação, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.434,64 (mil, quatrocentos e trinta e quatro 
reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 8º da Lei nº 
3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 5.759, de 
06 de janeiro de 2022, mais R$ 34,97 (trinta e quatro reais e noventa e sete 
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, correspondente 
a 20% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 04 (quatro) 
quinquênios, conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com o artigo 3º, § 6º, da Lei nº 3.510, de 21 de outubro de 2010; 
mais R$ 4.425,85 (quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e 
cinco centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo 
com o artigo 8º, c/c inciso III, ‘’e’’, §3º, do artigo 11, da Lei nº 3.510, de 21 
de outubro de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 5.759, de 06 de janeiro 
de 2022, totalizando seus proventos R$ 5.895,46 (cinco mil, oitocentos e 
noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos) mensais. 
Manaus, 23 de março de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128247#34#130770/>
Protocolo 128247
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#128148#34#130666>
DESPACHO AUTORIZATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PSS
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, as manifestações 
contidas nos autos do Processo nº 01.02.011304.024547/2022-04. 
RESOLVE: I - ACOLHER os Pareceres Nº 0679/2022 - PJ e Nº 025/2023 - 
AUDIN da Unidade de Controle Interno da UEA; II - AUTORIZAR na forma 
da legislação vigente, a realização de Processo Seletivo Simplificado para 
contratação de professor temporário para o Curso de Medicina da Escola 
Superior de Ciências da Saúde da UEA, conforme Edital Nº XX/2023-GR/
UEA e seus anexos.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
29 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128148#34#130666/>
Protocolo 128148
<#E.G.B#128146#34#130665>
EDITAL Nº 037/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as normas 
estabelecidas pela Lei nº 2.607/2000, alterada pela Lei nº 2.616/2000, Lei 
nº 5.045 e Lei nº 3.656/2011; CONSIDERANDO os termos do Processo 
nº 01.02.011304.024547/2022-04; RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICO a 
abertura do Processo Seletivo Simplificado para o contratação temporário 
de 01 docente para o Curso de Medicina da Escola Superior de Ciências da 
Saúde - ESA, abaixo especificado:
Cargo: Professor
Requisitos Mínimos: Graduação em Medicina com Residência Médica em 
Pediatria credenciada pelo MEC e/ou Título de Especialista em Pediatria 
emitido pela AMB/SBP.
Área
Área Nº de Vagas Regime de Trabalho
Saúde da Criança e Estágio em 
Puericultura e Pediatria.
01
40 horas semanais 
II - Os interessados deverão preencher a Ficha de Inscrição constante no 
Anexo I deste Edital e juntamente com os demais documentos previstos no 
Anexo VII, enviar para o endereço de e-mail: pssmed-saudedacrianca@
uea.edu.br, no período de 04 a 18/04/2023; III - As demais informações 
quanto à realização do Processo Seletivo constam da íntegra do Edital, 
publicado no portal da UEA, www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
29 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128146#34#130665/>
Protocolo 128146
<#E.G.B#128116#34#130635>
PORTARIA Nº 246/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no processo 
n° 01.02.011304.008920/2023-60; CONSIDERANDO a orientação da 
Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto 
no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c 
o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007 e 
art. 61, caput, c/c o Anexo Único (Parte 52 - UEA), da Lei Delegada n° 123, 
de 31 de outubro de 2019; RESOLVE: I - CONSIDERAR DISPENSADOS 
os professores efetivos das funções gratificadas, da Universidade do Estado 
do Amazonas, conforme descrição abaixo:
Nome 
Cargo - Simbologia 
A contar de 
Whasgthon Aguiar de 
Almeida
Controlador Geral de Qualidade do 
Ensino - FGUEA.5
23/03/2023
Meire Terezinha Silva 
Botelho de Oliveira
Coordenador - FGUEA.6
23/03/2023
II - CONSIDERAR DESIGNADOS os professores efetivos para exercerem 
as funções gratificadas, da Universidade do Estado do Amazonas, conforme 
descrição abaixo:
Nome 
Cargo - Simbologia 
A contar 
de 
Raimundo de Jesus 
Teixeira Barradas
Controlador Geral de Qualidade do 
Ensino - FGUEA.5
23/03/2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO