DOEAM 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 29 de março de 2023 35
Whasgthon Aguiar de 
Almeida
Coordenador - FGUEA.6
23/03/2023
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128116#35#130635/>
Protocolo 128116
<#E.G.B#128118#35#130637>
RESENHA Nº 014/2023
ESPÉCIE: Contrato Temporário CARGO: Professor
Escola Superior de Ciências da Saúde - ESA - Medicina Regular.
40h Carlos Henrique Esteves Freire - Mestre;
VIGÊNCIA: início: 27.03.2023 e término: 27.09.2023.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607; art. 37.º, 
IX da Constituição Federal; parágrafo 1.º do art. 108.º da Constituição do 
Estado do Amazonas; art. 14º e 15º da Lei nº 3.656, de 01/09/2011; Edital nº 
098/2022-GR/UEA, de 14/09/2022; do Processo Seletivo Simplificado/2022 
e o que consta do processo n.º 01.02.011304.009152/2021-09, de 
28/09/2021. 
OBJETIVO: 
Contratação 
Temporária 
para 
atender 
à 
necessidade de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico 
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus 27 
de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128118#35#130637/>
Protocolo 128118
<#E.G.B#128150#35#130669>
PORTARIA Nº 245/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, o Processo 
nº 01.02.011304.024547/2022-04 e o Edital nº 037/2023, que trata do 
Processo Seletivo Simplificado para o Curso de Medicina da Escola Superior 
de Ciências da Saúde - ESA. RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão 
Realizadora do Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de 01 
(uma) vaga no quadro docente do Curso de Medicina da Escola Superior de 
Ciências da Saúde - ESA; II- COMPOR a Comissão Realizadora para área 
de Saúde da Criança com os seguintes membros:
Profª Dra Adriana Távora de Albuquerque Taveira - Presidente
Profª Dra Ana Luísa Opromolla Pacheco - Membro
Profº MSc Rodrigo Duarte Ferreira - Membro
Jeanne Viana de Oliveira - Secretária
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
29 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128150#35#130669/>
Protocolo 128150
<#E.G.B#128169#35#130691>
PORTARIA Nº 247/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 
040/2023-CPGSS/PROPESP/UEA; CONSIDERANDO a orientação da 
Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto 
no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c 
o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007 
e art. 61, caput, c/c o Anexo Único (Parte 52 - UEA), da Lei Delegada n° 
123, de 31 de outubro de 2019; RESOLVE: I - CONSIDERAR DESIGNADO 
o servidor efetivo ALLISON MARCOS LEÃO DA SILVA, Professor Doutor 
Associado, 40hs, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de 
Curso - FGUEA.10, da Universidade do Estado do Amazonas, com efeitos 
a contar de 01/04/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
29 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128169#35#130691/>
Protocolo 128169
<#E.G.B#128170#35#130692>
PORTARIA Nº 248/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO o que determina o 
artigo 7º da Lei Complementar nº 30, de 14.11.86, e o que consta do Processo 
nº 01.02.011304.007668/2023-72; RESOLVE: DETERMINAR, de acordo 
com a legislação vigente acima citada, a averbação nos assentamentos 
funcionais do professor DOMINGOS SAVIO NUNES DE LIMA, matrícula 
nº 101.592-3E, da Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo 
MANAUSPREV, perfazendo um total de 2.773 (dois mil, setecentos e 
setenta e três) dias, ou seja, 7 (sete) anos, 7 (sete) meses e 8 (oito) dias.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128170#35#130692/>
Protocolo 128170
<#E.G.B#128329#35#130852>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 023/2023 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO 
DO AMAZONAS - UEA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 
CONSIDERANDO que o art. 25, I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição; CONSIDERANDO ainda, que a pessoa jurídica a ser contratada 
é prestador exclusivo do serviço de transmissão de conteúdo informativo 
pretendido pela Universidade do Estado do Amazonas, conforme documento 
constante no processo, à fl. 34; CONSIDERANDO ainda, que o preço 
constante na proposta apresentada pela empresa à fl. 34, está compatível 
com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o 
que consta no Processo n° 01.02.011304.026820/2022-35; RESOLVE: I - 
DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, da 
Lei n° 8.666/93, para a contratação da empresa Innaie Consultoria LTDA, 
inscrita sob o CNPJ 09.133.959/0001-70, especializada para prestação dos 
serviços de transmissão de conteúdo informativo; II - ADJUDICAR o objeto 
da contratação em questão pelo valor global de R$ 22.842.000,00 (vinte e 
dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil reais);
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de março de 2023.
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
RATIFICO,  a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições citadas. Universidade do Estado do Amazonas - UEA, 
em Manaus, 24 de março de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128329#35#130852/>
Protocolo 128329
<#E.G.B#128330#35#130853>
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 013/2023 - CONSUNIV
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e 
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO o Processo Nº 
01.02.011304.009473/2023-67; RESOLVE: REVOGAR Ad Referendum a 
Resolução Nº 024/2011 - CONSUNIV, que Disciplina o relacionamento da 
Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com as Fundações de Apoio, 
na realização de projetos específicos e dá outras providências, tendo como 
fundamento a Lei Estadual n. 2.579/1999 e, analogicamente, os parâmetros 
fixados pela Lei Federal n. 12.349/2010 e pelo Decreto n.° 7.423/2010.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128330#35#130853/>
Protocolo 128330
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#128074#35#130593>
PORTARIA N.º 067/2023-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as parcerias firmadas entre as Organizações da Sociedade 
Civil - OSC e o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, 
no Edital n. 001/2022-FPS;
Considerando o que dispõe o parágrafo único do artigo 55 da Lei 
13.019/2014 quanto à execução das parcerias entre a administração pública 
e organizações da sociedade civil;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO