DOEAM 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.952 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
24
mar/2023
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#127501#1#130005>
ERRATA
NA PORTARIA Nº 044/2023-GSPGE publicada no DOE de 16.01.2023.
Onde se lê: dezoito dias de 2018
Leia-se: dezoito dias de 2020
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 22 de 
março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127501#1#130005/>
Protocolo 127501
<#E.G.B#127503#1#130007>
PORTARIA N.º 228/2023-GSPGE
CONCEDER licença para tratamento de saúde à Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 23/9047, da Junta 
Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E,
CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, à Servidora 
ANGELA MARIA MENDONÇA VIEIRA, matrícula n.º 102.077-3 F, doze 
dias de licença medica, a contar de 30/01 até 10/02/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
23 de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127503#1#130007/>
Protocolo 127503
<#E.G.B#127504#1#130008>
PORTARIA N.º 229/2023-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço férias da Procuradora do Estado 
ALTIZA PEREIRA DE SOUZA, matrícula n.º 127.718-9 F, sendo: 1º e 2º 
períodos de 2019, 1º e 2º períodos de 2020, 1º e 2º períodos de 2021, 1º e 
2º períodos de 2022, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
23 de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127504#1#130008/>
Protocolo 127504
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#127509#1#130013>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO nº. 010/2023-SES-AM; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e a 
PONTESCLIN CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA.; OBJETO: 
Contratação por Inexigibilidade a Pessoa Jurídica, empresa credenciada e 
integrante do banco de prestadores, por meio do Edital de Credenciamento 
nº. 003/2021-SES-AM, para realização de serviços de apoio de diagnóstico 
e terapia ambulatorial de forma complementar ao atendimento dos usuários 
Sistema Único de Saúde (SUS) do Amazonas, conforme descrições 
constantes no Projeto Básico e Documentos Descritivo. VALOR GLOBAL: 
R$ 147.664,44 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e 
quatro reais e quarenta e quatro centavos); VALOR MENSAL R$ 12.305,37 
(doze mil, trezentos e cinco reais e trinta e sete centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 
017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; 
Elemento de Despesa: 33903950; Fonte; 1.600.231; Nota de Empenho nº. 
0901 de 10/03/2023, no valor de R$ 6.152,69 (seis mil, cento e cinquenta 
e dois reais e sessenta e nove centavos), ficando o restante para ser 
empenhado posteriormente; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade 
n°.016/2022-SES-AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 017101.002422/2022-50-SES-AM. 
Manaus, 23 de março 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#127509#1#130013/>
Protocolo 127509
<#E.G.B#127478#1#129981>
PORTARIA Nº 001/2023 - DG/PAA/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de 
Acesso à informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, 
de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso 
da assinatura eletrônica, com certificado digital (e-CPF), no sistema de 
Administração Financeira Integrada-AFI, pelos órgãos e entidades do Poder 
Executivo Estadual; CONSIDERANDO, ainda a Instrução Normativa nº 
001/2023-GSET/SEFAZ, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão 
de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;
RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora LUCIANA LOBO DE MIRANDA, 
Gerente Administrativo e Financeiro, Matrícula nº 215.338-6A, CPF nº 
610.899.582-34, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e 
GESTOR FINANCEIRO DA UNIDADE GESTORA 017145, conforme a 
Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 27 de fevereiro de 
2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 07 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#127478#1#129981/>
Protocolo 127478
<#E.G.B#127479#1#129982>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 
PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E AULAS PRÁTICAS 
N° 001/2015-SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE ENSINO 
SUPERIOR NILTON LINS; OBJETO: Inserir no Termo de Convênio para 
Concessão de Estágio Curricular e Aulas Práticas Nº 001/2015, aulas práticas 
para Residência Médica de Psiquiatria aos alunos regularmente matriculados 
na Universidade Nilton Lins, de acordo com as vagas disponibilizadas pela 
SES-AM, na forma estabelecida nas Leis nº 8080/1990 e nº 11788/2008, 
e alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRAPARTIDA do 
Termo Primitivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.016574/2020-79 e 01.01.017101.004463/2021-09-SES-AM. 
Manaus, 22 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#127479#1#129982/>
Protocolo 127479
<#E.G.B#127500#1#130004>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO