DOEAM 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de março de 2023
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Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 23 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127568#4#130073/>
Protocolo 127568
<#E.G.B#127569#4#130074>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0111/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo, imputado a servidora KÁTIA REGINA CIRINO DA CRUZ RATES, 
Médico Especialista, Matrícula N.º 167.410-2C, do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, nos termos do artigo 179, da 
Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 23 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127569#4#130074/>
Protocolo 127569
<#E.G.B#127572#4#130077>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0112/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo, imputado a servidora JIUMARA DAS NEVES RODRIGUES 
(JIUMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO), Merendeiro, Matrícula N.º 
181.187-8A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei N.º 1762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 23 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127572#4#130077/>
Protocolo 127572
<#E.G.B#127574#4#130079>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0113/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo, imputado ao servidor HÉLIO HERMETON ALVES DA SILVA, 
Vigia, Matrícula N.º 162.795-3A, do Quadro Suplementar da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da 
Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 23 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127574#4#130079/>
Protocolo 127574
<#E.G.B#127578#4#130083>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0114/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo, imputado ao servidor SIMÃO MONTEIRO PESSOA NETO, 
Agente Administrativo, Matrícula N.º 240.684-5A, do Quadro Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, nos termos do artigo 179, 
da Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 23 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127578#4#130083/>
Protocolo 127578
<#E.G.B#127580#4#130085>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0115/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo, imputado ao servidor DANNY VASCONCELOS DE CARVALHO, 
Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula N.º 182.209-8A, do Quadro 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - 
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 23 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127580#4#130085/>
Protocolo 127580
<#E.G.B#127582#4#130087>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0116/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo, imputado ao servidor DOUGLAS FERREIRA GUALBERTO, Auxiliar 
de Serviços Gerais, Matrícula N.º 184.748-1A, do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do 
artigo 179, da Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 23 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127582#4#130087/>
Protocolo 127582
<#E.G.B#127585#4#130090>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0117/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo, imputado ao servidor HELDER PEREIRA OLIVEIRA, Fisioterapeuta, 
Matrícula N.º 236.427-1A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado 
de Saúde - SES/AM, nos termos do artigo 179, da Lei N.º 1762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 23 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127585#4#130090/>
Protocolo 127585
<#E.G.B#127587#4#130092>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0118/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo, imputado a servidora ALESSANDRA SOUZA LIMA DA CONCEIÇÃO, 
Merendeiro, Matrícula N.º 219.673-5A, do Quadro Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da 
Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 23 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127587#4#130092/>
Protocolo 127587
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#127514#4#130019>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 016/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
22.03.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa 
ANDRE DE VASCONCELOS GITIRANA; OBJETO: Aquisição de Material 
Informática para atender as necessidades de estruturação do Núcleo de 
Assistência ao Servidor da Segurança Pública, para a execução do Eixo de 
Valorização do Profissional de Segurança Pública/SSP-AM; VALOR TOTAL: 
R$ 35.632,00 (trinta e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais); VIGÊNCIA: A 
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 22.03.2023 a 22.03.2024; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905234; tendo sido emitida 
em 16/03/2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000046, no valor total de R$ 
35.632,00 (trinta e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 224/2022, cuja homologação foi publicada 
no DOE/AM de 28.02.2023. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 22 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#127514#4#130019/>
Protocolo 127514
<#E.G.B#127516#4#130021>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 017/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
22.03.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa 
WILLIAM L. J. SOBRINHO; OBJETO: Aquisição de Material Informática 
para atender as necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao 
Servidor da Segurança Pública, para a execução do Eixo de Valorização do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO