DOEAM 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 24 de março de 2023 7
João Gomes de Alencar 
2022/2023
03/04/2023 à 02/05/2023
Lena Marcia Nascimento 
Albuquerque 
2022/2023
03/04/2023 à 02/05/2023
Lucia Maria Paula da Silva Braga 2022/2023
03/04/2023 à 02/05/2023
Mara Rubia Guimarães de Souza 2022/2023
03/04/2023 à 02/05/2023
Maria das Graças Oliveira dos 
Santos
2022/2023
07/03/2023 à 05/04/2023
Maria da Gloria Bitar e Silva
2022/2023
03/04/2023 à 02/05/2023
Maria do Perpetuo Socorro de 
Sampaio Bessa
2020/2021
03/04/2023 à 02/05/2023
Sonia Maria de Lima Matos
2022/2023
03/04/2023 à 02/05/2023
II - TRANSFERIR férias por conveniência do servidor:
Servidor
Exercício
Dias
Adelardo Ferreira de Souza
2022/2023
30
Carolina Monteiro Brasileiro
2022/2023
30
Isaac de Souza Soares
2022/2023
30
Miguel Ibernom da Silva Neto 
2022/2023
30
Jethro Sampaio Furtado Netto
2022/2023
30
Kathleen Santos da Silva Menezes
2022/2023
30
III - TRANSFERIR férias por necessidade de serviço:
Servidor
Exercício
Dias
Adelia Teixeira da Silva
2022/2023
30
IV - TRANSFERIR férias por motivo de licença médica:
Servidor
Exercício
Dias
Clara Roberta de Oliveira Silva
2022/2023
30
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#127524#7#130029/>
Protocolo 127524
<#E.G.B#127526#7#130031>
PORTARIA Nº 043/2023 - SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no 
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual 
nº 36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do 
Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n. 12.527/2011(Lei de Acesso 
à Informação), CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que 
regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário 
dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 
13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos),
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor ERICK DIEGO NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula 
nº 247.617-7B, CPF nº 883.563.022-34, para monitorar e orientar esta 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
quanto aos procedimentos de acesso à informação.
II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer as 
atribuições de ouvidoria.
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, em Manaus, 24 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#127526#7#130031/>
Protocolo 127526
<#E.G.B#127520#7#130025>
EXTRATO Nº 011/2023-SEJUSC ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao 
Fomento nº 050/2022-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA e ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR DE 
VITORIAS; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento 
nº 050/2022 - SEJUSC, por mais 1 (um) mês, a contar de 22/03/2023; Data 
da Assinatura: 21/03/2023; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Fonte: 01600000; 
Natureza da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 2022NE0001274; 
Processo Administrativo: 002133/2032-00-SEJUSC; Fundamento do 
ato: : Art. 55, da Lei nº 13.019/2014.
 Manaus, 21 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#127520#7#130025/>
Protocolo 127520
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#127598#7#130103>
PORTARIA Nº 160/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor (es) de 
acordo com o artigo 6°, Inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA N°0160/2023 - GSEAS
I - ANA PAULA MORAIS NOGUEIRA
Nº DO PEDIDO: 003/2023 MATRÍCULA: 2592134A
CPF: 347.320.632-68 CARGO: ASSESSOR I - DIRETORA DO CCFM.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#127598#7#130103/>
Protocolo 127598
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#127499#7#130003>
EXTRATO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo do Contrato nº 01/2020.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.000189/2023-90-Siged.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 1º/03/2023 a 1º/03/2024.
PARTES: Sedecti e a Reche Galdeano & Cia Ltda.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem 
como o reajuste com base no percentual acumulado de 5,79% (cinco vírgula 
setenta e nove por cento) do IPCA 2022/2023 da locação de veículos.
VALOR: O valor mensal do presente Termo Aditivo será de R$ 20.253,06 
(vinte mil, duzentos e cinquenta e três reais e seis centavos), perfazendo o 
valor total de R$ 243.036,72 (duzentos e quarenta e três mil, trinta e seis 
reais e setenta e dois centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas do Termo Aditivo 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti; Programa de 
Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte 
do Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - 
FTI; Natureza da Despesa: 33903308 - Locação de Veículos; tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE no dia 27/02/2023, a Nota de Empenho nº 
2023NE0000067, no valor de R$ 40.506,12 (quarenta mil, quinhentos e seis 
reais e doze centavos), ficando o saldo a empenhar.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#127499#7#130003/>
Protocolo 127499
<#E.G.B#127506#7#130010>
EXTRATO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023
PROCESSO: 01.01.016101.000123/2023-08.
PARTES: Sedecti e o Instituto de Educação Professor Marchelli de Almeira 
Crispim - Iemac.
VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 17/01/2023.
OBJETO: Cessão temporária de uma equipe de profissionais da saúde 
(acadêmicos do curso de enfermagem), visando desenvolver atividades 
de atendimento ao público interno e externo da Secretaria Executiva de 
Trabalho e Empreendedorismo - Setemp, unidade administrativa da Sedecti.
VALOR: Não há transferência de recursos orçamentário e financeiro de 
qualquer natureza entre os partícipes.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#127506#7#130010/>
Protocolo 127506
<#E.G.B#127508#7#130012>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO