DOEAM 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de março de 2023
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23.09.2023; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, III, da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 23 de 
março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#127583#6#130088/>
Protocolo 127583
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#127507#6#130011>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00064/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000008/2023-27 
SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 2.569.000,00 (dois milhões, quinhentos 
e sessenta e nove mil reais) 234.758,08 (duzentos e trinta e quatro mil, 
setecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), destinados à parte do 
saldo do Convênio n.º 015/2021-SEINFRA, firmado com a PREFEITURA 
MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, tendo como objeto a Construção do Parque 
Linear da sede do município de Novo Airão/AM.
Destaque n.º 00007/2023.
Função Sub
função
Pro-
grama
Ação Região
Natureza 
da despesa
Fonte de Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0011
444042
2.754.271.2.7045.0000 234.758,08
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, em Manaus, 24 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#127507#6#130011/>
Protocolo 127507
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#127519#6#130024>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 016/2023- 
SEJUSC; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA e SASI COMUNICAÇÃO ÀGIL LTDA; Objeto: Liquidação 
do valor devido pela SEJUSC como pagamento referente à Serviços 
prestados de desenvolvimento de aplicativos customizados e de sistemas 
direcionado a realização de gestão de monitoramento de cadastro do pronto 
atendimento ao cidadão (PAC VIRTUAL), dos meses JUNHO, JULHO, 
AGOSTO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/2022, oriunda do Termo de Contrato 
nº 023/2021-SEJUSC, no valor de R$ 1.324.782, 00 (um milhão e trezentos 
e vinte e quatro mil e setecentos e oitenta e dois reais); Data da Assinatura: 
20/03/2023; 
Processo 
Administrativo: 
006382/2023-93-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 
2.500.121; 
Natureza 
da 
Despesa: 
33909209 do orçamento vigente e notas de empenho n° 2023NE0000193 e 
2023NE0000192. Fundamento do ato: Art. 37 da lei 4320 de 17 de março 
de 1964, Decreto nº 25648 de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa 
nº 001/2006-SET|SEFAZ de 1º de março de 2006. 
Manaus, 20 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#127519#6#130024/>
Protocolo 127519
<#E.G.B#127525#6#130030>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 025/2023- SEJUSC; que 
se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e 3P 
BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE 
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Objeto: 
Liquidação do valor devido pela SEJUSC como pagamento referente à 
Serviços prestados de gestão das unidades de Pronto Atendimento ao 
Cidadão - PAC, no mês de Dezembro/2022, oriundo do Termo de Contrato 
nº 017/2022-SEJUSC, no valor de R$ 712.565,06 (setecentos e doze mil, 
quinhentos e sessenta e cinco reais e seis centavos); Data da Assinatura: 
21/03/2023; 
Processo 
Administrativo: 
000033/2023-49-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 2.500.121; Natureza da Despesa: 339092 
do orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida. Fundamento do 
ato: Art. 37 da lei 4320 de 17 de março de 1964, Decreto nº 25648 de 21 de 
fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ de 1º de 
março de 2006. 
Manaus, 21 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#127525#6#130030/>
Protocolo 127525
<#E.G.B#127527#6#130032>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 024/2023- SEJUSC; que 
se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e 3P BRASIL 
- CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS 
PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Objeto: Liquidação do 
valor devido pela SEJUSC como pagamento referente à Serviços prestados 
de gestão das unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC, no mês 
de Novembro/2022, oriundo do Termo de Contrato nº 017/2022-SEJUSC, no 
valor de R$ 198.861,82 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e um 
reais e oitenta e dois centavos); Data da Assinatura: 21/03/2023; Processo 
Administrativo: 
007688/2022-67-SEJUSC; 
Dotação 
Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 2.500.121; Natureza da Despesa: 339092 do orçamento vigente e 
nota de empenho a ser emitida. Fundamento do ato: Art. 37 da lei 4320 
de 17 de março de 1964, Decreto nº 25648 de 21 de fevereiro de 2006 e 
Instrução Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ de 1º de março de 2006. 
Manaus, 21 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#127527#6#130032/>
Protocolo 127527
<#E.G.B#127544#6#130049>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: LEVI DE OLIVEIRA RAMOS, ASSESSOR III; JOSE 
BENJAMIN DE OLIVEIRA SOUZA, MOTORISTA 2A CLASSE.
Destino e período: Manaus/Itacoatiara/Iranduba/Presidente Figueiredo/
Manacapuru/Manaus - 10 a 13/11/2022
Objetivo: realização de inventário anual para levantamento físico e financeiro 
dos bens públicos em uso, com vistas ao encerramento do exercício 2022.
Nome e cargo: PEDRO VILHENA FERREIRA NETO, CHEFE DE 
DEPARTAMENTO; RAFAEL DE MORAIS WANDERLEY, ASSESSOR I.
Destino e período: Manaus/Borba/Manaus - 20/03/2023
Objetivo: realização de ação de cidadania no município.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#127544#6#130049/>
Protocolo 127544
<#E.G.B#127524#6#130029>
PORTARIA N.º 042/2023-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I- CONCEDER férias aos servidores relacionados:
Servidor
Exercício
Período
Benoci Alves de Souza
2022/2023
03/04/2023 à 02/05/2023
Francisca Sarmento Pinheiro 
Malcher
2022/2023
03/04/2023 à 02/05/2023
Izaias Ferreira de Souza Filho
2022/2023
03/04/2023 à 02/05/2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO