DOEAM 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de março de 2023
10
Art. 4°. Os trabalhos da Comissão Técnica irão encerrar em 31 de dezembro 
de 2023.
Art. 5°. A participação dos membros na Comissão Técnica ora instituída 
não enseja remuneração, sendo considerado serviço público relevante, 
conforme previsto no Art. 6°. do Decreto 37.356, de 27 de outubro de 2016.
Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - AMAZONAS - CETIC/AM, em Manaus, 
23 de março de 2023.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#127497#10#130001/>
Protocolo 127497
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#127594#10#130099>
PORTARIA Nº 013/2023-GS/SERFI
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 01 de março de 2023.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127594#10#130099/>
<#E.G.B#127594#10#130099><#E.G.B#127594#10#130099/><#E.G.B#127595#10#130101>
PORTARIA Nº 015/2023-GS/SERFI
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de provimento 
Protocolo 127594
 
 
ANEXO ÚNICO: 
Nome 
Cargo/ 
Símbolo 
Nível 
a contar de 
LUCIANO MIGUEL 
DA SILVA 
ASSESSOR III – AD3 
13 
06/02/2023 
 
em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela 
constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS, em 17 de março de 2023.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127595#10#130101/>
Protocolo 127595
ANEXO ÚNICO: 
Nome 
Cargo/ 
Símbolo 
Nível 
a contar de 
JUCICLEIDE DA 
SILVA PEREIRA 
MARINHO 
ASSESSOR III – AD3 
13 
13/03/2023 
 
 
<#E.G.B#127595#10#130101>
<#E.G.B#127595#10#130101/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#127550#10#130055>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0082/2023 
(2,3,4,5,6,7,8); PE 749/22 - CSC (Proc. Nº 013102.008626/2022); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: W N COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES 
LTDA, item(ns) 7 no valor total de R$ 61.560,00; AMAZON COMERCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 
23.589,36; CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, item(ns) 8 no valor 
total de R$ 127.927,50; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA, item(ns) 
3,11 no valor total de R$ 110.727,00; ELVIS ROBERTO MATOS DE 
SOUZA, item(ns) 10 no valor total de R$ 8.110,60; OMAR INDUSTRIA E 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 2 no valor 
total de R$ 7.871.490,90; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS 
E HOSPITALARES EIRELI, item(ns) 5,6 no valor total de R$ 141.113,20; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 24 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#127550#10#130055/>
Protocolo 127550
<#E.G.B#127551#10#130056>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0081/2023 (5,6); 
PE 012/23 - CSC (Proc. Nº 013102.015429/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 7 no valor total de R$ 268.741,20; QUALINORTE 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 6,11 no 
valor total de R$ 797.765,34; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 24 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#127551#10#130056/>
Protocolo 127551
<#E.G.B#127553#10#130058>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0077/2023-2; PE1224/22 - 
CSC (Proc. Nº 013102.011558/2022); OBJETO: Aquisição de Microcomputadores; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: POSITIVO TECNOLOGIA 
S.A., item(ns) 2 no valor total de R$ 11.805.950,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 24 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#127553#10#130058/>
Protocolo 127553
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO