DOEAM 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 24 de março de 2023 11
ROGERIO FERREIRA MORENO e 4) ISAIAS DE PAIVA VIEIRA, para se 
deslocar aos municípios de ITACOATIARA-AM e URUCURITUBA-AM, no 
período de 01/04/2023 a 06/04/2023, para realizar aplicação dos Exames 
Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127546#11#130051/>
Protocolo 127546
<#E.G.B#127597#11#130102>
RESENHA DA PORTARIA Nº 214.2023 DE 21/03/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) 
ALTAIR DEIVID GADELHA DA SILVA 2) ELVIS DO AMARAL NUNES 
e 3) JOSE LEITE PEREIRA FILHO para se deslocarem aos municípios 
de PARINTINS-AM, BARREIRINHA-AM E NHAMUNDA-AM., no período 
de 20/04/2023 a 26/04/2023, a fim de realizarem a aplicação dos Exames 
Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127597#11#130102/>
Protocolo 127597
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#127538#11#130043>
RESCISÃO ADMINISTRATIVA AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO 
ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, NÚMERO 470138-0 do imóvel 
localizado à R 13, APTO. 408, BL. 13, Conjunto Habitacional VIVER MELHOR 
II, por rescisão unilateral. Datada de 23.02.2023. PARTES: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - 
SUHAB e Sr.(a) RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#127538#11#130043/>
Protocolo 127538
<#E.G.B#127541#11#130046>
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições e em cumprimento a Resolução n° 
05, de 22/02/1990-TCE/AM, vem dar publicidade
dos ANEXOS n° 12, 13, 14, referente ao Balanço do Exercício de 2022 
das Unidades Gestoras: 025204 e 019203 - Superintendência Estadual de 
Habitação - SUHAB.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#127541#11#130046/>
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#127605#11#130110>
PORTARIA N.º 307/2023 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 
2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
AMMY COELHO FERREIRA
Gerente - AD-2
14
01/03/2023
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 7 DE MARçO DE 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127605#11#130110/>
Protocolo 127605
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#127546#11#130051>
RESENHA DA PORTARIA Nº213/2023 DE 21.03.2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) ALTAIR 
DEIVID GADELHA DA SILVA 2) ELVIS DO AMARAL NUNES 3) MARCOS 
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
025204-SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00002 - AUTARQUIA
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
14.312.131,77
14.312.131,77
Receita Patrimonial
0,00
0,00
108.437,94
108.437,94
Receita de Serviços
0,00
0,00
14.202.523,74
14.202.523,74
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
1.170,09
1.170,09
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
1.602.541,34
1.602.541,34
Transferências de Capital
0,00
0,00
1.602.541,34
1.602.541,34
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
15.914.673,11
15.914.673,11
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
15.914.673,11
15.914.673,11
0,00
0,00
95.438.809,57
72.417.227,10
0,00
DÉFICIT (VI)
-
111.353.482,68
72.417.227,10
0,00
TOTAL (VII)=(V+VI)
15.914.673,11
49.668.852,60
57.412.985,81
0,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
49.668.852,60
57.412.985,81
0,00
Superávit Financeiro
-
0,00
0,00
0,00
Reabertura de Créditos Adicionais
-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO