DOEAM 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de março de 2023
22
<#E.G.B#127543#22#130048/>
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#127533#22#130038>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.015/2023
PROCESSO: Nº: 01.01.030201.016135/2022-68- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: WILSON PEREIRA DE ARAÚJO
1. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, face os argumentos jurídicos apresentados, 
assim como, nos termos da Instrução Normativa nº 004/2006 do Ministério 
do Meio Ambiente.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento da APAT, na forma que foi apresentada a 
documentação fundiária, a qual atende ao disposto na Instrução Normativa 
n° 004/2006 do Ministério do Meio Ambiente.
PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/AM, 23 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#127533#22#130038/>
Protocolo 127533
<#E.G.B#127613#22#130118>
RESENHA Nº 043/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Leandro Ribeiro Monteiro - Analista Ambiental, 
Itacoatiara-AM, 23 à 24/03/2023, Participação em ciclo de Palestras 
UEA-Itacoatiara para o curso de Engenharia Florestal; 02.Gabriel Monte 
Paiva - Colaborador, Silves/ Itacoatiara/ Itapiranga-AM, 22 à 24/03/2023, 
Prestar apoio técnico em vistoria de diversos empreendimentos; 03.Paloma 
Jéssica Pereira Dias - Colaboradora, Iranduba-AM, 31/03/2023, Apoio 
técnico em vistorias de diversos empreendimentos; 
Manaus, 24 de Março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#127613#22#130118/>
Protocolo 127613
<#E.G.B#127614#22#130119>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 029/2023
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso das suas atribuições que lhe são 
conferidas; e, CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista 
na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comis-
são;CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a nomeação constante do Decreto de 08 
de março de 2023;CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da 
Lei nº. 3.301/2008, conforme abaixo:
Nome
Cargo/Simb
Nível
A contar de
Azamor Rodrigues de 
Souza Junior
Chefe de Gabinete - AD 1
15
1º/03/2023
Elizabeth Silva dos Santos Assessor II - AD 2
14
Eduardo Jorge da Costa 
Silva
Gerente - AD 2
André Oliveira Lopes
Assessor III - AD 3
13
DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
Manaus, 13 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#127614#22#130119/>
Protocolo 127614
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#127513#22#130018>
PORTARIA Nº 115/2023 - GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor LEANDRO MASSAYUKI ROLIM YAMASHITA, 
Engenheiro Agrônomo, Matrícula N.º 257.039-4B, inscrito no CPF N.º 
057.390.344-18, para responder pela Gerência de Programas e Projetos 
- GEPP/DIPLAN/IDAM.
II - DETERMINAR a Diretoria de Planejamento Institucional - DIPLAN, que 
promova os procedimentos necessários decorrentes deste ato.
III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1 de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em 23 de março 
de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#127513#22#130018/>
Protocolo 127513
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#127589#22#130094>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 007/2023-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 
23/03/2023. PARTES: UGPE e a empresa AVANÇO CONSTRUÇÕES E 
COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços e 
fornecimento de materiais para substituição de luminárias vapor de mercúrio, 
vapor de sódio, vapor metálico e luminárias mistas para luminárias Led na 
rede de distribuição de energia elétrica em áreas públicas e institucionais 
nos municípios do Estado do Amazonas, por meio do Programa Ilumina+ 
Amazonas II. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 110.538.381,98 
(cento e dez milhões, quinhentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e 
um reais e noventa e oito centavos). LICITAÇÃO: Ata de Registro de 
Preços - ARP nº 081/22 oriunda do Pregão Eletrônico nº 083/2022/-CSC. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 025103, PT: 15.752.3300.1544.0011; 
Fonte: 1.501.170.0.0000.0000; ND: 44905116, conforme Nota de Empenho 
nº 2023NE0000177, emitida em 23/03/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 
(um milhão de reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025
103.000627/2023-90-UGPE e Parecer Jurídico nº 054/2023-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 23 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#127589#22#130094/>
Protocolo 127589
<#E.G.B#127528#22#130033>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Denúncia do Convênio nº 021/2022-UGPE. DATA DA 
ASSINATURA: 22/03/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio 
da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município de Borba/
AM. OBJETO: Fica denunciado e sem qualquer efeito legal, motivado pelo 
fato descrito no Ofício nº 004/2023 - GPB/GC e Justificativa Técnica PMB/AM, 
o Termo de Convênio nº 021/2022-UGPE, originalmente celebrado entre as 
partes identificadas, cujo objeto previa o apoio financeiro do Concedente ao 
Proponente para viabilização dos serviços de recuperação do sistema viário 
com serviços de pavimento rígido, calçada, meio fio e sarjeta no município 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO