DOEAM 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 24 de março de 2023 29
da FUNTEC - THAISA ASSIS DE SOUZA e a Chefe de Gabinete da
FUNTEC - HELEN KHRISTIAN CARDOSO CABRAL. Aberta a reunião
pelo Diretor Presidente, este esclareceu que a reunião se daria de forma
célere, agradecendo previamente a presença de todos. Passou a palavra
à Conselheira Nicias Goreth, representante da Secretaria de Estado da
Fazenda, que de início esclareceu a satisfação pelo balanço geral referente
ao ano de 2022. Disse que as demonstrações contábeis foram elaboradas
em conformidade com a Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar Federal n.º
101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a Lei Orçamentaria Anual
- LOA - Lei n° 5.758, de 29 de dezembro de 2021, as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público - MCASP. Considerando que contabilidade deve
evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados a administração orçamentaria,
financeira e patrimonial, gerando informações que permitam conhecimento
da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros. Por
fim, explanou as demonstrações contábeis representaram adequadamente
o equilíbrio das receitas e despesas, no exercício de 2022. Dada a palavra
para o conselheiro Cleber Filho, representante da Casa Civil do Governo
do Estado do Amazonas, também opinou favoravelmente às considerações
acima apresentadas. Por fim, o Presidente da Fundação esclareceu o
compromisso com a probidade e transparência da FUNTEC, bem como
informou que no presente exercício realizamos novamente convenio com
a SEPROR, bem como está sendo efetivada a expansão do sinal da TV
Encontro das Águas para os municípios do interior do Estado do Amazonas,
sendo um legado da gestão.
Por fim, a Conselheira Nícias Goreth Bastos Varjão/SEFAZ entendeu
e manifestou que não há nada de errado, do ponto de vista estritamente
contábil, demonstração financeira de balanço, está tudo correto, manifestando
positivamente pela aprovação das contas relativas ao exercício de 2022.
Dada a palavra ao Conselheiro Cleber Bernardes Ferreira Filho - Casa Civil,
este acompanhou o entendimento da Conselheira Nícias Goreth/SEFAZ no
que se refere ao balanço geral financeiro. Deste modo, também se posicionou
pela aprovação das contas do exercício de 2022. Por fim, ficou decidido por
unanimidade a aprovação do balanço geral referente ao exercício financeiro
de 2022. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a reunião, tendo eu
Helen Khristian Cardoso Cabral, secretariando os trabalhos desta reunião,
lavrei a presente Ata que foi lida e assinada por todos os conselheiros e
demais presentes.
JAQUELINE RODRIGUES DE FREITAS
Diretora Administrativo-Financeiro
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#127618#29#130123/>
Protocolo 127618
<#E.G.B#127604#29#130109>
PORTARIA Nº 028/2023-GAB/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual,
ocupantes de cargos efetivo;
CONSIDERANDO as exonerações a pedido dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos efetivo: Nauzila Virginia Prestes
Cavalcanti Campos, Mat. 208.652-2A; Renan Nazaré Moraes, Mat.
218.884-8 A; Welder Alves Pedroso, Mat. 207.993-3A.
CONSIDERANDO
aposentadorias
dos
servidores
Idelcy
Antonieta
Pessoa da Silva, Mat. 051.332-6g; Sebastiao Nogueira de Medeiros, Mat.
104.549-0C.
CONSIDERANDO a licença de interesse particular da servidora Beatriz
Nunes Ferro Gomes, Mat. 227.336-5A.
RESOLVE:
I - CESSAR, a contar de 01/03/2023, Gratificação de Atividade Técnico-
-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de
cargos de proventos efetivos, conforme abaixo especificado, no valor fixado
para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de
outubro de 2008. MOTIVO: o servidor está à disposição de outro órgão.
Nome
Cargo
Nível
Alexandre Moreira da Silva
Editor de Imagem
5
II - ATRIBUIR, a contar de 01/03/2023, a Gratificação de Atividade Técni-
co-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante
de cargos de proventos efetivos, conforme abaixo especificado, no valor
fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de
outubro de 2008.
Nome
Cargo
Nível
Aline da Cruz Alves
OP. de Mastercontrol
2
Aloisio Herbert Lobo
Jornalista
4
Ana Paula da Silva Vieira
Assistente Administrativo
1
Antônio Feliciano Pereira
Cinegrafista 3° Classe
1
Diogenes Edinacio Teixeira Junior
Op. de Mastercontrol
2
Edson da Silva Tapajos
Op. de 2° Classe
2
Edson Leite Raposo
Op. de Mastercontrol
1
Erlan Leal Negreiros
Op. de Transm. Rd
2
Gustavo Grijo Vieira
Cinegrafista
2
Henri Clay de Vasconcelos Souza Matos Cinegrafista
2
Irving Mesquita da Rocha Lima
Op. de Mastercontrol
2
Jairzinho Freitas da Silva
Motorista Categoria B
2
Jennilson Jerry Ferreira da Silva
Motorista Categoria B
2
José Luiz de Souza Gato Junior
Cinegrafista
2
Lais Fernanda Borges de Moraes
Jornalista
5
Luis Gustavo de Almeida Damacena
Iluminador
3
Marco Antonio Adolfs
Prod. Exec. de TV
2
Marcos Wanderlan Feitosa de Moraes
Op. de Vídeo Tape
2
Maria das Graças Costa Couto
Supervisor de Operações
1
Milton Correa Xavier
Prod. Executivo
4
Orlando Junho Albuquerque
Op. de Vídeo Tape
4
Pedro Neto Bentes Monteiro
Iluminador
3
Vanessa da Silva Miranda
Assistente Administrativo
2
III - ALTERAR, a contar de 01/03/2023, Gratificação de Atividade Técnico-
-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de
cargos de proventos efetivos, conforme abaixo especificado, no valor fixado
para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro
de 2008. MOTIVO: Readequação dos níveis de gratificação disponíveis.
Nome
Cargo
Nível
De
Para
André Marques de Oliveira
Prod. Exc. de TV
8
11
Bernadeth Ósorio Nunes
Produtor Executivo
9
6
Jean Peres De Paula
Ed. de Imagem
5
8
Leonardo De Matos Costa
Cinegrafista
6
13
Maria Cristina Souto Barbosa
Produtor Executivo
11
13
Ramilson Rodrigues Alves
Assistente Administrativo
5
8
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E
RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS, Manaus, 16 de março de 2023.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127604#29#130109/>
Protocolo 127604
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#127510#29#130014>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 097/2023. Processo:
01.02.016301.000016/2023-50- FAPEAM. Data de Assinatura: 24/03/2023.
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, de CNPJ nº
10.792.928/0001-00 e Fernanda Tunes Villani, de CPF nº 491.924.856-34.
Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da
FAPEAM, no âmbito do Programa Educação Profissional e Tecnológica
-PROEPT/FAPEAM, Edital nº 015/2022. Dotação orçamentária: U.O:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO