DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 31 de março de 2023
4
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
GERAL
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
GERAL
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES
 22.065.338.000,00 
 27.036.979.622,63 
 28.097.055.780,33 
 1.060.076.157,70 
   Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria
 12.008.194.000,00 
 13.592.556.985,92 
 13.780.414.528,65 
 187.857.542,73 
   Contribuições
 3.708.398.000,00 
 4.123.687.503,33 
 4.185.372.695,45 
 61.685.192,12 
   Receita Patrimonial
 120.651.000,00 
 675.180.492,91 
 1.078.158.173,52 
 402.977.680,61 
   Receita Industrial
 20.197.000,00 
 20.197.000,00 
 25.896.172,82 
 5.699.172,82 
   Receita de Serviços
 174.714.000,00 
 240.769.869,43 
 271.067.035,15 
 30.297.165,72 
   Transferências Correntes
 5.941.419.000,00 
 8.221.270.221,86 
 8.462.574.086,46 
 241.303.864,60 
   Outras Receitas Correntes
 91.765.000,00 
 163.317.549,18 
 293.573.088,28 
 130.255.539,10 
  RECEITAS DE CAPITAL
 1.688.491.000,00 
 1.710.156.300,00 
 1.265.853.132,92 
(444.303.167,08)
   Operações de Crédito
 1.400.500.000,00 
 1.420.500.000,00 
 1.161.073.113,18 
(259.426.886,82)
   Alienação de Bens
 0,00 
 0,00 
 85.289,22 
 85.289,22 
   Transferências de Capital
 286.250.000,00 
 287.915.300,00 
 102.648.826,73 
(185.266.473,27)
   Outras Receitas de Capital
 1.741.000,00 
 1.741.000,00 
 2.045.903,79 
 304.903,79 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
 615.772.990,62 
 29.362.908.913,25 
 28.747.135.922,63 
 23.753.829.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
 615.772.990,62 
 29.362.908.913,25 
 23.753.829.000,00 
 28.747.135.922,63 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
DÉFICIT (VI)
-
 29.362.908.913,25 
 28.747.135.922,63 
 23.753.829.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
 615.772.990,62 
 2.018.099.162,12 
 2.510.687.214,19 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 2.018.099.162,12 
 2.510.687.214,19 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
II - a MVA do item 49 do Anexo XI:
“ANEXO XI
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA
49.
10.050.00
7308.90.90
Telhas metálicas
70%
“;
III - a MVA do item 42 do Anexo XX:
“ANEXO XX
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E 
ELETRODOMÉSTICOS
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA
42.
21.055.01
8517.18.90
Outros aparelhos
telefônicos
50%
“;
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a contar de 1.º de janeiro de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#129015#4#131558/>
Protocolo 129015
<#E.G.B#129016#4#131559>
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO BALANÇO GERAL DO ESTADO - 
EXERCÍCIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições e, em cumprimento da Lei Federal N° 4.320/64 e à Constituição 
do Estado do Amazonas, vem dar publicidade aos anexos do Balanço Geral 
do Estado do Amazonas, referentes ao exercício de 2022: 12 - BALANÇO 
ORÇAMENTÁRIO, 13 - BALANÇO FINANCEIRO, 14 - BALANÇO 
PATRIMONIAL, 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, 
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, 16 
- DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA e EXTERNA, 17 - 
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE e DEMONSTRAÇÃO DOS 
FLUXOS DE CAIXAS.
A versão completa será publicada no Diário Oficial Eletrônico 
da Secretaria de Estado da Fazenda - DOE/SEFAZ, na edição do dia 
31/03/2023, bem como estará disponível no sítio do Portal da Transparência 
do Estado do Amazonas, no endereço eletrônico: http://www.transparencia.
am.gov.br/.
Processo n.º 01.01.014101.127286/2023-01.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
Manaus, 31 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
MARIA DA CONCEIÇÃO GUERREIRO DA SILVA
Chefe do Departamento de Contabilidade Pública - SEFAZ
<#E.G.B#129016#4#131559/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
GERAL
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
GERAL
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 19.705.475.000,00 
  DESPESAS CORRENTES
 24.712.543.059,82 
 25.471.301.419,88 
 26.078.344.443,37 
 26.712.855.618,40 
 634.511.175,03 
 9.471.261.000,00 
   PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 11.190.805.382,16 
 11.574.431.662,88 
 11.716.697.390,84 
 11.766.755.521,17 
 50.058.130,33 
 271.693.000,00 
   JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
 506.516.486,18 
 506.516.486,18 
 506.574.960,78 
 521.009.875,61 
 14.434.914,83 
 9.962.521.000,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 13.015.221.191,48 
 13.390.353.270,82 
 13.855.072.091,75 
 14.425.090.221,62 
 570.018.129,87 
 2.695.568.000,00 
  DESPESAS DE CAPITAL
 2.627.332.035,62 
 2.799.120.069,45 
 3.032.637.582,50 
 3.883.533.645,37 
 850.896.062,87 
 2.011.385.000,00 
   INVESTIMENTOS
 1.699.425.007,69 
 1.871.213.041,52 
 2.104.730.554,57 
 2.903.589.987,31 
 798.859.432,74 
 5.025.000,00 
   INVERSÕES FINANCEIRAS
 175.520.000,00 
 175.520.000,00 
 175.520.000,00 
 175.535.000,10 
 15.000,10 
 679.158.000,00 
   AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
 752.387.027,93 
 752.387.027,93 
 752.387.027,93 
 804.408.657,96 
 52.021.630,03 
 710.189.000,00 
  RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 18.836.873,05 
 18.836.873,05 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 23.111.232.000,00 
 30.615.226.136,82 
 29.110.982.025,87 
 28.270.421.489,33 
 27.339.875.095,44 
 1.504.244.110,95 
 0,00 
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 23.111.232.000,00 
 30.615.226.136,82 
 29.110.982.025,87 
 28.270.421.489,33 
 27.339.875.095,44 
 1.504.244.110,95 
SUPERÁVIT (XIV)
 251.926.887,38 
 390.670.112,62 
 642.597.000,00 
 642.597.000,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 28.270.421.489,33 
 27.339.875.095,44 
 29.362.908.913,25 
 1.894.914.223,57 
 23.753.829.000,00 
 31.257.823.136,82 
 642.597.000,00 
RESERVA DO RPPS
 642.597.000,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 642.597.000,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO