DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 31 de março de 2023
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BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#129026#16#131569/>
Protocolo 129026
<#E.G.B#129027#16#131570>
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 08 de agosto de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 6 e 7, apresentou 
incorreção referente aos efeitos da data de exoneração de HELENO DE 
LION COSTA DA ROCHA QUINTO;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 133/2023- ASJUR, da Secretaria de 
Estado de Saúde, que se manifestou de forma favorável para promover a 
retificação dos efeitos do Decreto de 08 de agosto de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que exonerou HELENO DE 
LION COSTA DA ROCHA QUINTO;
CONSIDERANDO a manifestação favorável pela retificação dos efeitos 
do Decreto de 08 de agosto de 2022, conforme o Parecer n.º 0.840/2023-CTA/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.025487/2022-74, resolve
RETIFICAR, para 29 de julho de 2022, os efeitos do Decreto de 08 de 
agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, páginas 6 e 7, no item I, na parte em que exonerou HELENO DE LION 
COSTA DA ROCHA QUINTO, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do 
Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#129027#16#131570/>
Protocolo 129027
<#E.G.B#129028#16#131571>
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 06 de março de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, no item II, apresentou 
incorreções de nomes de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional dos servidores;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 903/2023-GSEJUSC, 
subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.003156/2023-31, resolve
RETIFICAR o Decreto de 06 de março de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, no item II, que promoveu a 
nomeação de servidores para exercerem cargos de provimento em comissão 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, constantes do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, nas partes referente aos seguintes nomes:
ANTERIOR
CORREÇÃO
EDVAN PEREIRA DE SOUZA
EDIVAN PEREIRA DE SOUZA
ROSECLEIDE NASCIMENTO 
CONCEIÇÃO
ROSICLEIDE NASCIMENTO 
CONCEICAO
ADRIANA SALLES DOS SANTOS
ADRIANA SALES DOS SANTOS
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#129028#16#131571/>
Protocolo 129028
<#E.G.B#129029#16#131572>
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 40, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.001029/2023-47, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2023, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, o servidor 
FRANCISCO LEONARDO LIMA AGUIAR, Matrícula n.º 253.369-3A, 
do cargo de Professor PF40.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#129029#16#131572/>
Protocolo 129029
<#E.G.B#129030#16#131573>
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 45, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.019175/2022-48, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 02 de julho de 2006, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor SÉRGIO 
FREITAS DE MORAES, Matrícula n.º 166.054-3A, do cargo de Assistente 
Operacional PNM.AOP-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#129030#16#131573/>
Protocolo 129030
<#E.G.B#129031#16#131574>
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 64 dos autos, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.017101.033795/2022-73, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO