DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 31 de março de 2023 17
EXONERAR, a pedido, a contar de 18 de novembro de 2022, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a 
servidora KARINA REGES DE CASTRO, Matrícula n.º 202.304-0A, do 
cargo de Cirurgião- Dentista, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#129031#17#131574/>
Protocolo 129031
<#E.G.B#129032#17#131575>
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Administração e 
Gestão exarado às fls. 56 dos autos, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.002272/2022-85, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2022, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
MARINEIDE SANTOS DE MELO, Matrícula n.º 235.779-8A, do cargo de 
Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#129032#17#131575/>
Protocolo 129032
<#E.G.B#129033#17#131576>
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.° 1.033, de 15 de março de 
2023, publicado no Diário Oficial do Legislativo, edição do dia 17 do mesmo 
mês e ano, página 5, que aprova os nomes indicados para a composição 
do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos 
Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 382/2022- 
GDP/ARSEPAM, 
subscrito 
pelo 
Diretor-Presidente 
da 
Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado 
do Amazonas - ARSEPAM, e o que mais consta do Processo n.º 
01.06.011209.001374/2022-86, resolve
DESIGNAR, nos termos do artigo 11, II, §§ 1.º e 4.º, da Lei n.º 5.060, 
de 27 de dezembro de 2019, FELIPE RAPHAEL PINTO SILVA e HELRIMA 
DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, para comporem, respectivamente, na 
qualidade de Membro Titular e Membro Suplente, o Conselho Estadual 
de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do 
Amazonas - CERCON, a fim de cumprir o mandato, no período de 23 de 
novembro de 2022 a 22 de novembro de 2024, correspondente ao Biênio 
de 2022/2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#129033#17#131576/>
Protocolo 129033
<#E.G.B#129034#17#131577>
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 1.031, de 15 de março 
de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do 
Estado do Amazonas, edição do dia 17 do mesmo mês e ano, páginas 3 e 
4, que aprova os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual 
de Assistência Social - CEAS;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1189/2022 - 
GSEAS, subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.031101.003886/2022-05, resolve
I - DISPENSAR, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 2.358, de 29 de 
novembro de 1995, alterado pela Lei n.º 4.511, de 14 de setembro de 2017, 
combinado a Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, do Conselho 
Estadual de Assistência Social (CEAS/AM), os membros especificados a 
seguir:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Nº DE 
ORDEM
ENTIDADES
REPRESEN-
TAÇÃO
NOME
MEMBRO
A CONTAR
1.
Conselho 
Regional de 
Serviço Social 
- CRESS 15ª 
Região/AM.
Trabalhadores 
da Área de 
Assistência 
Social
JOSIARA REIS 
PEREIRA
TITULAR
28/04/2021
SIMONE 
MORAES LISBOA
SUPLENTE
2.
Fórum 
Estadual dos 
Trabalhadores 
do SUAS - 
FETSUAS
Trabalhadores 
da Área de 
Assistência 
Social
JENNYPHER 
FARIAS OLIVEIRA
SUPLENTE 07/04/2022
ELIETE DAS 
GRAÇAS COSTA 
SILVA
SUPLENTE 17/05/2021
3.
Comitê 
Regional do 
Movimento 
Nacional de 
Catadores 
de Materiais 
Reciclados - 
MNCR-AM
Organização 
de Usuários 
da Assistência 
Social
IRINEIDE SOUZA 
DE LIMA OÉ
SUPLENTE 23/05/2022
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL
Nº DE 
ORDEM
ÓRGÃOS
NOME
MEMBRO
A CONTAR
1
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e 
Inovação - SEDECTI
JULIO RAMON 
MARCHIORE 
TEIXEIRA
TITULAR
06/06/2022
II - DESIGNAR, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 2.358, de 29 
de novembro de 1995, alterado pela Lei n.º 4.511, de 14 de setembro de 
2017, o combinado a Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, 
os indicados abaixo nominados, para compor, na qualidade de Membros 
Titulares e Suplentes, o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, 
a fim de cumprirem o restante do mandato, referente ao biênio 2021/2023, 
conforme as especificações a seguir:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Nº DE
ORDEM
ENTIDADES
REPRESEN-
TAÇÃO
NOME
MEMBRO
A CONTAR
1.
Conselho 
Regional de 
Serviço Social 
- CRESS 15ª 
Região/AM.
Trabalhadores 
da Área de 
Assistência 
Social
SIMONE 
MORAES 
LISBOA
TITULAR
12/07/2022
MICHELE 
PONTES ALVES
SUPLENTE 12/07/2022
2.
Fórum Estadual 
dos Trabalha-
dores do SUAS 
- FETSUAS
Trabalhadores 
da Área de 
Assistência 
Social
MARIA 
FERREIRA DE 
OLIVEIRA FILHA
TITULAR
07/04/2022
LUCIJANE LIMA 
DE ALMEIDA
SUPLENTE 07/04/2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO