DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.957 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
31
mar/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#128620#1#131160>
PORTARIA Nº. 035/2023 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei n.º 1.762, de 17 de novembro de 1986, que dispõe 
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, 
alterada pela Lei n.º 5.759, de 6 de janeiro de 2022, que instituiu o Plano de 
Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, 
Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, 
ainda, 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.011101.007937/2022-60,
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão Especial, com a finalidade de acompanhar os 
procedimentos e apoiar na elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração - PCCR dos servidores da Casa Civil;
II - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, para comporem a 
referida Comissão:
Nome
Matrícula
Função
Maria do Perpétuo Socorro Bandeira Soares 113.056-0E
Presidente
Antônio Carlos Conceição de Oliveira
009.114-6E
Secretário
Joana Vita Moraes de Souza Morillas
009.092-1F
Membros
Mariana da Rocha Normando
007.344-0L
Maria das Graças Benayon da Silva
009.103-0E
Raimundo José Brandão do Nascimento
127.047-8C
Ralime Grecia da Silva
102.168- 0C
III - FIXAR o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, 
prorrogáveis por igual período, a critério do Secretário Chefe da Casa Civil;
IV - Os servidores designados atuarão sem prejuízo de suas demais funções;
V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#128620#1#131160/>
Protocolo 128620
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#128667#1#131207>
PORTARIA N. 042/23-GPGE
AUTORIZA o deslocamento da Procuradora do Estado, para participar de 
seminário e reunião na cidade de Salvador/BA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
AUTORIZAR a Procuradora do Estado, Coordenadora do Centro de Estudos 
Jurídicos - CEJUR Dra. CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, a viajar com 
destino à cidade de Salvador/BA no período de 8 a 11 de março do corrente 
ano, para participar do I Seminário RENAGEI - Governança, Ciência, 
Tecnologia e Inovação e da I Reunião ordinária do Fórum Nacional das 
Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito 
Federal- FONACON, com ônus para o Estado no que se refere a diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 16 de 
fevereiro de 2023.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128667#1#131207/>
Protocolo 128667
<#E.G.B#128669#1#131209>
PORTARIA N. 041/23-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do Subprocurador-Geral do Estado, para 
participar de seminário e reunião na cidade de Salvador/BA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
AUTORIZAR o Subprocurador-Geral do Estado, Dr. MATEUS SEVERIANO 
DA COSTA, a viajar com destino à cidade de Salvador/BA no período de 
8 a 11 de março do corrente ano, para participar do I Seminário RENAGEI 
- Governança, Ciência, Tecnologia e Inovação e da I Reunião ordinária do 
Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos 
Estados e do Distrito Federal- FONACON, com ônus para o Estado no que 
se refere a diárias e passagens.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 16 de 
janeiro de 2023.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128669#1#131209/>
Protocolo 128669
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#128619#1#131159>
ERRATA DA PORTARIA Nº 028/2023-GCG/CGE, de 27/03/2023, publicada 
no D.O.E nº 34.953, de 27/03/2023. ONDE SE LÊ: disponível no endereço: 
www.cge.am.gov.br/controleinterno. LEIA-SE: disponível no endereço: cge.
am.gov/controle-interno/. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, Manaus, 30 de março de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#128619#1#131159/>
Protocolo 128619
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#128608#1#131148>
PORTARIA Nº 023/2023-GAB/SECOM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO