DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 31 de março de 2023 13
EIXO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/
SSP-AM,; VALOR TOTAL: RR$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais); 
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 30.03.2023 
a 30.03.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte 
de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905239; tendo 
sido emitida em 22.03.2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000057, no 
valor total de R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 917/2022 -CSC. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 30 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#128605#13#131145/>
Protocolo 128605
<#E.G.B#128579#13#131117>
PORTARIA Nº 74/2023 - GS/SSP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da 
Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade 
de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos 
e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da 
Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no 
Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de 
R$42.600,00 (QUARENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS); III - Esta 
portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data do lançamento no mês de março de 2023. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO 
DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 30 de Março de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#128579#13#131117/>
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.181.3264.1314
P
4
2.754.271
4490
0011
42.600,00 4490
0001
42.600,00
Reaparelhamento das
Unidades do Sistema de
Segurança Pública
42.600,00
42.600,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 128579
<#E.G.B#12859#13#131117>
<#E.G.B#128579#13#131117/>
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#128571#13#131108>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 042/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro de 
2023, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Feliphe 
Barros Nascimento - Assessor II. Período: 27/03 a 29/03/2023. Trecho: 
Manaus(AM)Maués(AM)Manaus(AM). Objetivo: Realizar vistoria técnica na 
unidade prisional de Maués-Am. 
Manaus-Am, 24 de março de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#128571#13#131108/>
Protocolo 128571
<#E.G.B#128573#13#131110>
ERRATA DA RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 024/2023/SEC/SEAP.
Onde se lê: Período: 28/03 a 01/04/2023.
Leia-se: Período: 11/04 a 15/04/2023.
Manaus-Am, 27 de março de 2023
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#128573#13#131110/>
Protocolo 128573
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128584#13#131124>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 247/22-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 247/22-01, que autoriza a perfuração do poço tubular para 
captação de água subterrânea, localizada na Comunidade Nossa Senhora 
do Perpetuo Socorro, Vila Batista, Rio Arari, Polo IV, a 30,6 Km, nas 
coordenadas geográficas: Latitude 3°17’17,57” Sul e Longitude 58º14’52,36” 
Oeste, Município de Itacoatiara-AM, para Perfuração de poço tubular, com 
prazo de validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128584#13#131124/>
Protocolo 128584
<#E.G.B#128587#13#131127>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 122/22-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 122/22-01, que autoriza a Recuperação da Estrada EMADE 
no Município de Tefé-AM, com extensão total de 21.665,73 m, localizada 
na Estrada da EMADE no Município de Tefé, para Construção Civil e 
Infraestrutura, com validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128587#13#131127/>
Protocolo 128587
<#E.G.B#128589#13#131129>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 032/21-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
- LAU n.º 032/21-01, que autoriza a Realização dos serviços de Construção 
de pavimentação com meio-fio, sarjetas e calçada em vias existentes na 
Comunidade São Domingos, com área de pavimentação de 2,88 há e 
extensão de 3,094 Km, localizada na Comunidade de São Domingos no 
Município de Iranduba-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com 
validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128589#13#131129/>
Protocolo 128589
<#E.G.B#128590#13#131130>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 025/21-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
- LAU n.º 025/21-01, que autoriza a Realização dos serviços de Construção 
de pavimento rígido da Estrada Joaquim Santana, com extensão total de 
3,06 Km e intervenção em APP em 2,251 Km desta extensão, localizada na 
Estrada Joaquim Santana, Município de São Paulo de Olivença-AM, para 
Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128590#13#131130/>
Protocolo 128590
<#E.G.B#128591#13#131131>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 030/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
n.º 030/2023, que autoriza a obra de implantação de Tratamento de 
Efluentes - ETE, nas dependências do hospital veterinário, nas coordenadas 
geográficas 03°4’54,372”S e 60°1’23,424”W, no Município de Manaus-AM, 
localizada na Avenida Mário Ypiranga, N° 3280, Parque Dez de Novembro, 
Manaus-AM, para Sistema de Tratamento de Esgoto Doméstico/Sanitário, 
com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128591#13#131131/>
Protocolo 128591
<#E.G.B#128592#13#131132>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00274/2023
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO