DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 31 de março de 2023 15
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 31 de Março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#128671#15#131211/>
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21704 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.243.3247.2658
A
3
1.501.160
3390
0011
36.800,00 3390
0001
36.800,00
Gestão e
Operacionalização dos
Serviços de Atendimento à
Criança, Adolescentes e
Jovem
36.800,00
36.800,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 128671
<#E.G.B#128671#15#131211><#E.G.B#12861#15#131211/>
<#E.G.B#128689#15#131229>
PORTARIA Nº 014/2023 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.182.666,00 (TRÊS 
MILHÕES, CENTO E OITENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA 
E SEIS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 31 de Janeiro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#128689#15#131229/>
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.241.3247.2783
A
3
1.501.160
3390
0011
50.000,00 3390
0001
50.000,00
Gestão e
Operacionalização dos
Serviços à Pessoa Idosa
14.244.3247.2167
A
3
1.501.160
3390
0011
182.580,60 3390
0001
182.580,60
Gestão e
Operacionalização dos
Serviços de Cidadania
14.422.3247.2262
A
3
1.501.160
3390
0011
1.827.875,00 3390
0001
1.000.000,00
Gestão e
Operacionalização das
Unidades de Pronto
Atendimento ao Cidadão
A
3
1.501.160
3390
0001
377.487,00
A
3
1.501.160
3390
0001
20.000,00
A
3
1.501.160
3390
0001
380.388,00
A
3
1.501.160
3390
0001
50.000,00
A
3
1.501.160
3390
0011
1.122.210,40 3390
0001
1.122.210,40
3.182.666,00
3.182.666,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 128689
<#E.G.B#128689#15131229>
<#E.G.B#128689#15#131229/>
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#128606#15#131146>
EXTRATO Nº 071/2023-SEAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 003/2022-FEAS. 
Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, e a empresa AJ 
REFEIÇÕES LTDA;Objeto: renovação do prazo de vigência por mais 12 
(doze) meses, dando continuidade ao serviço de fornecimento de refeições 
preparadas (almoço e sopa), para atender às demandas dos restaurantes 
populares e cozinhas comunitárias; Valor Global: R$ 11.839.950,00; Valor 
Empenhado: R$ 871.300,00; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2145.0011; FR: 
1.501.1600.0000.0000; ND: 33903941; NE: 2023NE0000077;Vigência: 
29/03/2023 a 28/03/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.00088
5/2023-90-(SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Art. 57, inciso II, da Lei 
8.666/93. 
Manaus, 30 de março de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#128606#15#131146/>
Protocolo 128606
<#E.G.B#128629#15#131169>
PORTARIA Nº 170/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Lúcia Carla 
Gama Rodrigues/Coord. da UNID. de Gestão Integrada; Thaline Castro de 
Lima/Consultor Técnico I; Destino e Período: São Paulo/SP 11/04/2023 a 
12/04/2023 Objetivo: Cumprir agenda na Secretaria de Segurança Alimentar 
e Nutricional em São Paulo- SP, para visita no Banco de Alimentos.
Manaus, 31 de março de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#128629#15#131169/>
Protocolo 128629
<#E.G.B#128631#15#131171>
PORTARIA Nº 169/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Alex Barbosa 
Maciel/Assessor II; Carlos Emídio Meirelles Flores/Colaborador; Destino e 
Período: São Paulo/SP 11/04/2023 a 12/04/2023 Objetivo: Cumprir agenda 
na Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional em São Paulo- SP, para 
visita no Banco de Alimentos.
Manaus, 31 de março de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#128631#15#131171/>
Protocolo 128631
<#E.G.B#128635#15#131175>
PORTARIA Nº 168/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Tiago 
Monteiro de Paiva/Subchefe do Gabinete Pessoal do Governador; Destino e 
Período: São Paulo/SP 11/04/2023 a 12/04/2023 Objetivo: Cumprir agenda 
na Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional em São Paulo- SP, para 
visita no Banco de Alimentos.
Manaus, 31 de março de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#128635#15#131175/>
Protocolo 128635
<#E.G.B#128643#15#131183>
PORTARIA Nº 172/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Selma Deane 
de Lima Melo/ Secretária Executiva Adjunta; Destino e Período: São Paulo/
SP 11/04/2023 a 12/04/2023 Objetivo: Cumprir agenda na Secretaria de 
Segurança Alimentar e Nutricional em São Paulo- SP, para visita no Banco 
de Alimentos.
Manaus, 31 de março de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#128643#15#131183/>
Protocolo 128643
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO