DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 31 de março de 2023
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CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$11.601.443,49 (ONZE 
MILHÕES, SEISCENTOS E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E 
TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 31 de Março de 
2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128592#14#131132/>
<#E.G.B#128592#14#131132><#E.G.B#128592#14#131132/><#E.G.B#128611#14#131151>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 31/03/2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Manicoré/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 007/2021, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, a contar de 22/04/2023, de acordo com o novo Plano de Trabalho. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.001338/2023-29-SEINFRA. 
Manaus, 31 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128611#14#131151/>
Protocolo 128611
<#E.G.B#128612#14#131152>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 31.03.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 025/2022-SEINFRA, 
por mais 91 (noventa e um) dias, e execução por mais 60 (sessenta) dias, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.001252/2023-04-SEINFRA. 
Manaus, 31 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128612#14#131152/>
Protocolo 128612
<#E.G.B#128679#14#131219>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
SEINFRA/GS/Nº 00275/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n. 8.666, de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade 
de competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, 
Protocolo 128592
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
26.782.3300.1207
P
4
1.700.280
4490
0011
1.140.099,35 4490
0001
1.140.099,35
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
do Sistema Viário Urbano
P
4
1.700.280
4490
0011
8.236.805,17 4490
0001
8.236.805,17
P
4
1.700.280
4490
0011
1.064.233,29 4490
0001
1.064.233,29
26.782.3300.1280
P
4
1.700.280
4490
0011
1.160.305,68 4490
0001
1.160.305,68
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
de Estradas, Rodovias e
Vicinais
11.601.443,49
11.601.443,49
TOTAL  (R$)
nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 
10/10/2022; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no 
Diário Oficial do Estado, credenciando O Instituto Euvaldo Lodi - IEL, por 
haver cumprido as exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente 
o que consta do Processo nº 01.01.025101.001265/2023-75-SEINFRA.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de 
serviço de recrutamento e seleção de estagiários;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Instituto 
Euvaldo Lodi - IEL pelo valor mensal de R$ 32.976,00 (trinta e dois mil 
novecentos e setenta e seis reais), no valor global de R$ 395.712,00 
(trezentos e noventa e cinco mil setecentos e doze reais);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 31 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128679#14#131219/>
Protocolo 128679
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#128668#14#131208>
PORTARIA Nº 0046/2023 - GABSEC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento a servidora, de acordo 
com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/08/2020
I - IZABELLA CASCAES DOS SANTOS
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 30 de março de 2023
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#128668#14#131208/>
Protocolo 128668
<#E.G.B#128670#14#131210>
PORTARIA Nº 0046/2023 - GABSEC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento a servidora, de acordo 
com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/08/2020
I - IZABELLA CASCAES DOS SANTOS
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 30 de março de 2023
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#128670#14#131210/>
Protocolo 128670
<#E.G.B#128671#14#131211>
PORTARIA Nº 47/2023 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$36.800,00 (TRINTA E 
SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO