DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 31 de março de 2023
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1) PE n° 166/2023-CSC: Contratação de Equipamentos e Materiais de 
Musculação - CTO (Halter, Elíptico e Outros), para atender as necessidades 
da Estruturação do Centro de Treinamento Operacional - CTO, para a 
Execução do Eixo de Valorização do Profissional e Segurança Pública/SSP/
AM.
2) PE n° 167/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Agulha 
para Biópsia), para atender as necessidades da Fundação Hospitalar de 
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
3) PE n° 168/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens para Fornecimento 
de passagens Aéreas Regionais, Nacionais e Internacionais e Passagens 
Fluviais e Terrestres, para atender as necessidades da Agência Reguladora 
de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas 
- ARSEPAM.
4) PE n° 169/2023-CSC: Aquisição de Viatura Tipo Motocicleta, para atender 
as necessidades dessa Secretaria de Estado de Segurança Pública.
5) PE n° 170/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação dos Serviços de Manutenção em 2 (dois) Grupos Geradores de 
Energia da Sede do Governo do Estado do Amazonas - CASA CIVIL.
6) PE n° 171/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Coleta, Transporte e Entrega Rápida de 
Documentos e/ou Pequenos Volumes, através de Motociclista Profissional 
(Motoboy), para atender as necessidades do Instituto de Defesa do 
Consumidor - PROCON/AM/FUNDECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 17 de abril de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
17 de abril de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 134/2023-CSC, conforme solicitação do órgão.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#128609#18#131149/>
Protocolo 128609
<#E.G.B#128610#18#131150>
PORTARIA Nº 065/2023-GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007.
RESOLVE: I - CONCEDER férias aos servidores relacionados, de acordo 
com o art. 62 da Lei nº 1.762 de 14.11.86.
Matrícula
Nome
Exer
Período
247.554-5 A
Ariane Furtado de 
Carvalho
2022
30/03/23 a 05/04/23
07 d
232.638-8 A
Rodrigo Nelson Amaral 
Oliveira
2020
20/03/23 a 03/04/23
15 d
248.434-0C
Edvânia Carla dos Santos 
Pereira
2022
28/03/23 a 06/04/23
10 d
19/06/23 a 07/07/23
19 d
244.160-8A
Daniela Morgantini 
Tempesta
2022
27/03/23 a 05/04/23
10 d
238.818-9A
Melynda Maria Vieralves 
Becker
2022
27/03/23 a 05/04/23
10 d
261.216-0 A
Suammy Lima Heckmann
2022
06/11/23 a 10/11/23
05 d
253.813-0 A
Iris Modesto de Veras
2022
17/04/23 a 20/04/23
04 d
II - TRANSFERIR, por necessidade de serviço, as férias descritas, referente 
ao exercício de 2023.
Matrícula
Nome
Cargo
Dias
165.158-7B
Ana Ruth Ferreira de Araújo
Assessor II, AD-2
30 d
246.174-9C
Anderson Ortiz Granja de Souza
Assessor I, AD-1
30 d
247.554-5A
Ariane Furtado de Carvalho
Assessor III, AD-3
30 d
155.691-6G
Carolina de Lima Cavalcante 
Assessor III, AD-3
30 d
231.665-0E
Daniel Maia Teixeira
Assessor III, AD-3
30 d
263.337-0A
Eliel Mendonça Rocha
Assessor III, AD-3
30 d
247.555-3B
Fabiola Mota Gualberto
Assessor I, AD-1
30 d
253.811-3A
Jardel Souza de Oliveira 
Assessor III, AD-3
30 d
231.746-0B
Lohan Fernandes Veras
Assessor III, AD-3
30 d
172.001-5B
Lúcio Antônio Simões Monteiro 
Assessor I, AD-1
30 d
137.568-7H
Maria Luiza Santana de Oliveira 
Assessor III, AD-3
30 d
232.638-8C
Rodrigo Nelson Amaral Oliveira 
Assessor I, AD-1
30 d
200.772-0F
Tatianne Nazaré Moraes
Assessor I, AD-1
30 d
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE 
DO 
PRESIDENTE 
DO 
CENTRO 
DE 
SERVIÇOS 
COMPARTILHADOS, em Manaus, 30 de março de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#128610#18#131150/>
Protocolo 128610
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#128553#18#131088>
RESENHA DA PORTARIA Nº 403/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.004721/2023-30. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR 
os deslocamentos, a compra/pagamento de passagens e os pagamentos 
de diárias a RENATO SANTOS SIMÕES, DPC, Mat. n° 228.210-0A, FRED 
WILLIAMS PINHO NINA, EPC, Mat. n° 211.419-4A, CESAR AUGUSTO 
CARVALHO CUNHA, IPC, Mat. n° 212.402-5A, RALF KANITZ, IPC, Mat. n° 
171.470-8A, para se deslocarem no itinerário Manaus/AM - Rio Branco/AC 
- Boca do Acre/AM - Rio Branco/AC - Manaus/AM, via aéreo e terrestre, 
pelo período de 27/03/2023 a 30/03/2023. Manaus, 29.03.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128553#18#131088/>
Protocolo 128553
<#E.G.B#128557#18#131093>
RESENHA DA PORTARIA Nº 405/2023-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais 
e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.004225/2023-87, de 
interesse de JORGE ROBSON DE LIMA GURGEL, IPC, Mat. nº 171760-0 
A, a contar de 04.03.2023. Manaus, 29.03.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128557#18#131093/>
Protocolo 128557
<#E.G.B#128560#18#131097>
RESENHA DA PORTARIA Nº 371/2023-GDG/PC
MEMO Nº 038/2023-DIP HUMAITÁ/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - 
REMOVER CLAUDIO COELHO NETO, IPC, Mat.nº.171.665-4A, da DIP/
Humaitá para o DPM, com ajuda de custo e sem auxílio moradia, a 
contar de 16/03/2023; II - DISPENSAR CLAUDIO COELHO NETO, IPC, 
Mat.nº.171.665-4A, da FG-1 de Gestor da DIP/Humaitá, a contar de 
16/03/2023. Manaus,21/03/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128560#18#131097/>
Protocolo 128560
<#E.G.B#128613#18#131153>
RESENHA DA PORTARIA Nº 400/2023-GDG/PC
O Delegado Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, etc..;
RESOLVE: I) - AUTORIZAR o pagamento de Gratificação pela prestação de 
Serviço Extraordinário de até 45% (quarenta e cinco por cento) do valor 
fixado para a Gratificação de Exercício Policial - GEP, nos termos do artigo 
2.º, I, do Decreto n.º 26.645, de 11 de junho de 2007, no desempenho de 
jornada de trabalho em caráter excepcional, em virtude da criação de novas 
delegacias com escala de 02 (dois) plantões 12 horas equivalente a 22,50% 
(vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento), no total de 370 
(trezentos e setenta) escrivães e investigadores, conforme dispõe o 
Artigo 2º, Inciso IV do Decreto nº 26.645/2007, alterado pelo Decreto nº 
45.027/2021 e Decreto nº 45.109/2022; 02 (dois) plantões 12 horas 
equivalente a 22,50% (vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por 
cento) para delegados, no total de 09 (nove); e para os peritos no total de 
22 (vinte e dois), escala 02 (dois) plantões 12 horas equivalente a 22,50% 
(vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento),de acordo com a 
necessidade desta instituição, não perfazendo carga horária não superior a 
24 horas mensais, haja vista a situação emergencial, referente ao 01 do 
mês de MARÇO/2023, aos 401 (quatrocentos e um ) servidores a seguir 
listados: ABDON J. M. NETO, ABY A. DOS S. FORTE, ADAIANA A. C. 
MONTE, ALAN J. D. PINTO, ALBERTO A. G. DE O. CORREA, 
ALBERTONHO M. C. DOS SANTOS, ALCICARLOS M. DA SILVA, ALDECI 
R. SOUSA, ALDEMBERGUE DOS S. GUERRA, ALDEMIR DA S. A. 
JUNIOR, ALDEVANDRO C. DA SILVA, ALESSANDRO E. DA CRUZ, 
ALESSANDRO O. GARCIA, ALESSANDRO P. DA SILVA, ALESSANDRO 
R. CAVALCANTE, ALEX J. T. FERNANDES, ALEXANDRE DOS S. TAMER, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO