DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 31 de março de 2023 23
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128642#23#131182/>
Protocolo 128642
<#E.G.B#128644#23#131184>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 054/2023 - ADAF, que 
autorizava a liberação de adiantamento ao servidor CLAUDIO EMANUEL 
MAGALHÃES GURGEL, MATRÍCULA G258490, na rubrica 339030 - 
Material de Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128644#23#131184/>
Protocolo 128644
<#E.G.B#128649#23#131189>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 050/2023 - ADAF, que 
autorizava a liberação de adiantamento ao servidor MARCIO MERENCIO 
PANZA DE SIQUEIRA, MATRÍCULA 258.182-5 A, na rubrica 339030 - 
Material de Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128649#23#131189/>
Protocolo 128649
<#E.G.B#128650#23#131190>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 055/2023 - ADAF, que 
autorizava a liberação de adiantamento ao servidor MARCIO MERENCIO 
PANZA DE SIQUEIRA, MATRÍCULA 258.182-5 A, na rubrica 339039 - 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 6.000,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128650#23#131190/>
Protocolo 128650
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#128652#23#131192>
PORTARIA Nº 113/2023 - GCE/UGPE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus 
créditos adicionais. O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 
de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 
2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II 
- Anexo I: com uma movimentação no valor de R$137.945,74 (CENTO E 
TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E 
SETENTA E QUATRO CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no 
mês de março de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA 
DE PROJETOS ESPECIAIS, em Manaus, 31 de Março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#128652#23#131192/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25103 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
17.512.3300.1547
P
4
1.501.170
4490
0002
137.945,74 4490
0011
137.945,74
Infraestrutura Urbana,
Social, Ambiental e
Habitacional de Projetos
Especiais
137.945,74
137.945,74
TOTAL  (R$)
rotocolo 128652
#E.G.B#128652#23#131192>
<#E.G.B#128652#23#131192/><#E.G.B#128654#23#131194>
PORTARIA Nº 112/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 058/2023-GAB/
FEH de 29/03/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.000890/2023-80, de 29/03/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 021 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.002.546,72 (um milhão, dois 
mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos 
de Indenização, Atividade Comercial e Auxílio Moradia aos possuidores 
dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância 
às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e 
Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 49093, Fonte: 
2.754.275.2.7131.0000; 
Valor: 
R$ 
1.002.546,72. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 31 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#128654#23#131194/>
Protocolo 128654
<#E.G.B#128656#23#131196>
PORTARIA Nº 111/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 059/2023-GAB/FEH de 29/03/2023 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.000889/2023-55, 
de 29/03/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 020 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 1.160.387,00 (um milhão, cento e sessenta mil, 
trezentos e oitenta e sete reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse 
de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, 
para cobrir despesas com pagamentos de Indenização, Atividade Comercial 
e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade 
Manaus 2.000 - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 49093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; Valor: 
R$ 1.160.387,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 31 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#128656#23#131196/>
Protocolo 128656
<#E.G.B#128659#23#131199>
PORTARIA Nº 110/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 057/2023-GAB/
FEH de 29/03/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.000888/2023-00, de 29/03/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 019 de Crédito Orçamentário valor R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta 
mil reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com 
pagamento de Bônus Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na 
Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 49093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 840.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 31 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#128659#23#131199/>
Protocolo 128659
<#E.G.B#128618#23#131158>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO