DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 31 de março de 2023
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II - DETERMINAR aos referidos servidores que adotem todos os 
procedimentos previstos na legislação de regência, tais como a Lei Federal 
n. 8.666/1993, os Projetos Básicos/Termos de Referência, as cláusulas 
previstas nos Termos de Contrato e demais instruções e normas internas 
deste IDAM que venham a regular a matéria, inclusive;
Termo de 
Contrato Nº
Contratado
Objeto
Fiscal Designado Fiscal Suplente
004/2023
Empresa D.M. 
DE AGUIAR 
EIRELI
Prestação de 
serviços sob 
demanda, de 
organização, 
coordenação 
e execução de 
eventos com a 
viabilização de 
infraestrutura 
e fornecimento 
de apoio 
logístico para 
atendimentos 
realizados pelo 
IDAM. 
Maria Regina 
da Silva Gomes 
Meires
Antonio Barros 
Sousa Junior
II - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, operando seus 
efeitos a partir da data de publicação do contrato.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 30 de
março de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#128617#22#131157/>
Protocolo 128617
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#128666#22#131206>
PORTARIA N° 026/2023- GDP/ARSEPAM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, 
VII, c/c Art. 78 da Lei nº. 1.762/86, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no requerimento 
de LICENÇA ESPECIAL no Processo nº. 01.06.011209.000515/2023-24 - 
ARSEPAM. RESOLVE: I - CONCEDER, nos termos do artigo 78, da Lei n. 
1.762/86, LICENÇA ESPECIAL de 30 (trinta) dias, referentes do quinquênio 
de 2015/2020, à servidora efetiva desta ARSEPAM, VERA LÚCIA DE SÁ 
CARREIRA, no cargo de Assistente Técnico, matricula 153.359-2D. lotada 
na Diretoria Administrativa e Financeira/DEGP, a contar de 10.04.2023 até 
09.05.2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE DA ARSEPAM, em Manaus, 31 de março de 
2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#128666#22#131206/>
Protocolo 128666
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#128628#22#131168>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 028/2023 - ADAF, que 
autorizava a liberação de adiantamento a servidora CLEIDE PEREIRA 
LOPES, MATRÍCULA G214219, na rubrica 339030 - Material de Consumo, 
no valor de R$ 5.000,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128628#22#131168/>
Protocolo 128628
<#E.G.B#128630#22#131170>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 029/2023 - ADAF, que 
autorizava a liberação de adiantamento a servidora CLEIDE PEREIRA 
LOPES, MATRÍCULA G214219, na rubrica 339039 - Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128630#22#131170/>
Protocolo 128630
<#E.G.B#128634#22#131174>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 043/2023 - ADAF, que 
autorizava a liberação de adiantamento ao servidor EDIMAR BRANCHES 
GALVÃO, MATRÍCULA G256807, na rubrica 339030 - Material de Consumo, 
no valor de R$ 8.000,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128634#22#131174/>
Protocolo 128634
<#E.G.B#128637#22#131177>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 044/2023 - ADAF, 
que autorizava a liberação de adiantamento ao servidor ANTONIO YAN 
MENEZES CAVALCANTE DELMIRO, MATRÍCULA 238.532-5 B, na rubrica 
339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128637#22#131177/>
Protocolo 128637
<#E.G.B#128639#22#131179>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 041/2023 - ADAF, 
que autorizava a liberação de adiantamento ao servidor ANTONIO YAN 
MENEZES CAVALCANTE DELMIRO, MATRÍCULA 238.532-5 B, na rubrica 
339039 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 8.000,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128639#22#131179/>
Protocolo 128639
<#E.G.B#128640#22#131180>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 045/2023 - ADAF, que 
autorizava a liberação de adiantamento ao servidor EWERTON SALVADOR 
MARIANO, MATRÍCULA G248039, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 5.200,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#128640#22#131180/>
Protocolo 128640
<#E.G.B#128642#22#131182>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 047/2023 - ADAF, que 
autorizava a liberação de adiantamento ao servidor JOSÉ MIRANDA 
AZEVEDO, MATRÍCULA 220.421-5 B, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO