DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 31 de março de 2023
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benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus-AM, 04 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128624#28#131164/>
Protocolo 128624
<#E.G.B#128626#28#131166>
PORTARIA Nº. 652/2023 - PROCESSO Nº. 2022.A.07335 - CONSIDERANDO 
tudo o que mais consta nos autos do processo nº 2022.A.07335. RESOLVE: 1. 
ACOMPANHAR o Parecer da Comissão de Sindicância, na parte que sugere 
o arquivamento do processo, pelas razões ali aduzidas; 2. DETERMINAR 
que o GADIR tome as providências decorrentes da presente decisão, nos 
termos do Manual. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 30 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128626#28#131166/>
Protocolo 128626
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#128701#28#131241>
EDITAL Nº 039/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e nos 
termos do Edital nº. 083/2022-GR/UEA e Edital nº. 084/2022-GR/UEA, 
datados de 04/08/2022, torna público como regulamento específico, as 
anexas instruções para realização da Matrícula Institucional (1ª etapa), no 
período de 10 a 12 de abril de 2023, dos aprovados e classificados nos 
concursos VESTIBULAR e SISTEMA DE INGRESSO SERIADO-SIS 2022, 
acesso 2023, para o curso de graduação de Direito Presencial Mediado por 
Tecnologia municípios de Carauari, Manacapuru, Manicoré e Maués desta 
Universidade, com início no primeiro semestre letivo de 2023, convocados 
em lista publicada no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 
31 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128701#28#131241/>
Protocolo 128701
<#E.G.B#128658#28#131198>
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, datada de 
23/01/2023, publicada no DOE do dia 23/01/2023, pág. 14, Publicações 
Poder Executivo.
Onde se Lê: CHEONIA FARIAS DA SILVA. .... Destino e Período: Manaus/
Santa Isabel do Rio Negro/Manaus, 09/02/2023 a 11/02/2023.
Leia-se: CHEONIA FARIAS DA SILVA. .... Destino e Período: Manaus/
Santa Isabel do Rio Negro/Manaus, 09/02/2023 a 14/02/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
31 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128658#28#131198/>
Protocolo 128658
<#E.G.B#128660#28#131200>
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, datada de 
14/10/2022, publicada no DOE do dia 14/10/2022, pág. 19, Publicações 
Poder Executivo.
Onde se Lê: DALVA FERREIRA DE SENA. .... Destino e Período: Manaus/
Jutaí/Manaus, 16/10/2022 a 22/10/2022.
Leia-se: DALVA FERREIRA DE SENA. .... Destino e Período: Manaus/Jutaí/
Manaus, 15/10/2022 a 24/10/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
31 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128660#28#131200/>
Protocolo 128660
<#E.G.B#128661#28#131201>
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, datada de 
23/01/2023, publicada no DOE do dia 23/01/2023, pág. 14, Publicações 
Poder Executivo.
Onde se Lê: NICOLAS ESTEBAN CASTRO HEUFEMANN. .... Destino 
e Período: Manaus/Santa Isabel do Rio Negro/Manaus, 09/02/2023 a 
11/02/2023.
Leia-se: NICOLAS ESTEBAN CASTRO HEUFEMANN. .... Destino e Período: 
Manaus/Santa Isabel do Rio Negro/Manaus, 09/02/2023 a 14/02/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
31 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128661#28#131201/>
Protocolo 128661
<#E.G.B#128692#28#131232>
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2019 - UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 03 de março de 2023; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e a empresa Ozônio Telecomunicações Ltda; OBJETO: O 
presente aditamento tem por objetivo a prorrogação do Termo de Contrato 
n° 004/2019 - UEA, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 05/03/2023 
a 05/03/2024, para dar continuidade à prestação de serviços fornecimento 
de enlaces de transmissão de dados, para atender as necessidades desta 
Instituição de Ensino Superior, na forma do Projeto Básico, que passa a 
integrar o presente Termo como se nele estivesse transcrito; DO VALOR 
GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 2.760.000,00 
(dois milhões, setecentos e sessenta mil reais); DO VALOR MENSAL: O 
valor mensal do presente aditivo é de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil 
reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução 
do presente contrato, no presente exercício, correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 
12.364.3306.2698.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.599.1160.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33904004, tendo sida emitida pela CONTRATANTE 
em 03/03/2023 a Nota de Empenho n° 2023NE0000919, no valor de R$ 
460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.02.011304.000358/2023-27.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128692#28#131232/>
Protocolo 128692
<#E.G.B#128586#28#131126>
RESENHA DE BOLETIM INTERNO - 06/2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 
787/2016 - GR/UEA; RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do 
Boletim Interno nº 06/2023 da Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 31 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128586#28#131126/>
Protocolo 128586
<#E.G.B#128657#28#131197>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.515107 FRANKILANDIO TEIXEIRA COSTA. Matrícula e Cargo: 
2644975A, Gerente UEA.7. Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/
Manaus, 24/04/2023 a 26/04/2023. Objetivo: Acompanhamento de obras 
do solo. 2.PCDP.515112 LUIS FELLIPE DE FRANÇA MIRANDA. Cargo: 
Colaborador. Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus, 24/04/2023 a 
26/04/2023. Objetivo: Acompanhamento de obras do solo. 3.PCDP.515090 
CARLOS VICTOR BESSA CORREA. Cargo: Colaborador. Destino e Período: 
Manaus/São Gabriel da Cachoeira/Manaus, 01/04/2023 a 04/04/2023. 
Objetivo: Participação nos eventos de colação de grau. 4.PCDP.514923 
FLAVIA ROBERTA FERREIRA DE SOUZA. Matrícula e Cargo: 2422492B, 
Gerente Uea.7. Destino e Período: Manaus/Santa Isabel do Rio Negro/
Manaus, 04/04/2023 a 06/04/2023. Objetivo: Realizar parcerias no campo da 
extensão. 5.PCDP.515111 JEUCICLEI GOMES DO NASCIMENTO. Cargo: 
Colaborador. Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus, 24/04/2023 a 
26/04/2023. Objetivo: Acompanhamento de obras do solo. 6.PCDP.515020 
FLAVIO WACHHOLZ. Matrícula e Cargo: 2244454A, Professor. Destino e 
Período: Manaus/Florianópolis/Manaus, 31/03/2023 a 06/04/2023. Objetivo: 
Apresentar trabalho. PCDP.515101 BRUNO DE AQUINO CORTEZ. Matrícula 
e Cargo: 2652986A, Gerente UEA.7. Destino e Período: Manaus/Santa Isabel 
do Rio Negro/Manaus, 04/04/2023 a 06/04/2023. Objetivo: Realizar parcerias 
no campo da extensão. 8.PCDP.514367 JEFFERSON JUREMA SILVA. 
Matrícula e Cargo: 0116629G, Professor. Destino e Período: Manaus/Recife/
Manaus, 09/04/2023 a 14/04/2023. Objetivo: Participação como convidado 
do congresso nacional. 9.PCDP.515222 JULIO VERNE DE MATTOS 
PEREIRA DO CARMO RIBEIRO. Matrícula e Cargo: Colaborador. Destino 
e Período: Manaus/Parintins/Manaus, 03/04/2023 a 18/04/2023. Objetivo: 
Ministrar disciplina fundações. 10.PCDP.514368 JUCIMAR MAIA DA SILVA 
JUNIOR. Matrícula e Cargo: 1798006D, Professor. Destino e Período: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO