DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 31 de março de 2023 31
um reais e quatro centavos).GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO INDIO - FEI, em 31 de março de 2023.
SINÉSIO ISAQUE
Diretor Presidente
<#E.G.B#128677#31#131217/>
Protocolo 128677
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#128599#31#131139>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 041/2023-FPS REFERENTE AO 
EDITAL 001/2022-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 041/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 
20.03.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil 
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza e Associação Missionária Evangélica Vida - Missão 
Vida. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária 
Executiva Administrativa do FPS e Josias de Almeida Lira, Presidente da 
OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação 
de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de 
serviço de terceiros - pessoa jurídica, de acordo com o Plano de Trabalho 
apresentado. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de 
Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho 
nº 14.422.3235.2241.0001, Natureza da Despesa nº 33504199, Fonte 
nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 086/2023, no valor 
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), emitida em 20/03/2023, 
a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: 
março/2023. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA 
POBREZA, em Manaus (AM), 20 de março de 2023.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#128599#31#131139/>
Protocolo 128599
<#E.G.B#128600#31#131140>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 047/2023-FPS REFERENTE AO 
EDITAL 001/2022-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 047/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 
29.03.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil 
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza e Associação de Catadores de Materiais 
Recicláveis - COOTEPLA. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz 
dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Josiel Brito da 
Silva, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem 
por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, 
por meio da aquisição de materiais permanentes, de serviços de terceiros 
- pessoa física e de obrigações tributárias e contributivas - INSS, de acordo 
com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 99.533,67 (noventa 
e nove mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de 
Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho 
nº 14.422.3235.2241.0001, Natureza da Despesa nº 33504199, Fonte nº 
1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 095/2023, no valor de R$ 
46.511,67 (quarenta e seis mil quinhentos e onze reais e sessenta e sete 
centavos), e Natureza de Despesa 44504201, Fonte nº 1.761.118, Nota 
de Empenho 096/2023, no valor de R$ 53.022,00 (cinquenta e três mil e 
vinte e dois reais), todas emitidas em 29/03/2023, a serem liberadas em 
parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: março/2023. FUNDO 
DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus 
(AM), 29 de março de 2023.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#128600#31#131140/>
Protocolo 128600
<#E.G.B#128276#31#130799>
CONSIDERANDO o §2º, do art. 42, da Portaria Conjunta ME/SUFRAMA 
nº 9.835/2022, que define a abrangência da rubrica intitulada “Despesas 
Operacionais e Administrativas (DOA)”;
CONSIDERANDO as orientações jurídicas contidas no Parecer nº 
064/2022-PJ/UEA/ERM acerca da Resolução nº 56/2021 - CONSUNIV;
CONSIDERANDO o teor do Ofício 6778/2022/SDI/SUFRAMA e seus 
anexos, quais sejam a Nota Técnica nº 23/2022/SDI/SUFRAMA e o Parecer 
Jurídico nº 063/2022/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU; e;
CONSIDERANDO 
ainda 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº. 
01.02.011304.004555/2023-15 - (SIGED/UEA);
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão do Conselho Universitário, em sua 
Primeira Reunião Ordinária realizada no dia: 29/03/2023;
RESOLVE:
Aprovar as normas para operacionalização dos procedimentos aplicados 
à gestão e aos dispêndios dos recursos obtidos a título de cobertura de 
DOA e Constituição de Reserva, durante a execução de projetos de PD&I, 
conforme autorizados pela Lei nº 8.387/1991, realizados pela Universidade 
do Estado do Amazonas- UEA, respeitada, de toda forma, a legislação 
federal específica e vigente sobre o tema.
SALA 
DE 
REUNIÕES 
DO 
CONSELHO 
UNIVERSITÁRIO 
DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 29 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA
<#E.G.B#128699#31#131239/>
Protocolo 128699
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#128588#31#131128>
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2021-FEI 
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo para prorrogação de prazo ao Contrato 
Original N°004/2021-FEI, pertinente aos serviços de fornecimento e 
administração de cartão eletrônico refeição e/ou alimentação. PARTES: 
FUNDAÇÃO ESTADUAL do ÍNDIO - FEI e TRIVALE INSTITUIÇÃO DE 
PAGAMENTO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2023. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original pertinente aos serviços de 
fornecimento e administração de cartão eletrônico refeição e/ou alimentação. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02/04/2023 a 
01/04/2024. VALOR MENSAL: R$ 10.174,50 (dez mil, cento e setenta e 
quatro reais e cinquenta centavos), VALOR GLOBAL: R$ 122.094,00 (cento 
e vinte e dois mil e noventa e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PT: 14331000120040001, Fonte de Recurso 170414500000, Natureza de 
Despesa 33904602, sendo emitida a Nota de Empenho n° 2023NE0000057 
em 16/03/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.0
2.021301.000140/2023-56-FEI.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO - FEI, em Manaus, 31 de março de 2023.
SINÉSIO ISAQUE
Diretor Presidente
<#E.G.B#128588#31#131128/>
Protocolo 128588
<#E.G.B#128677#31#131217>
PORTARIA Nº 21/2023-GP/FEI - O DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, XVI, da Lei nº 8.666 de 21 de julho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários 
oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições 
técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática 
a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que 
integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico; 
CONSIDERANDO a inviabilidade técnica prevista no §2 do artigo 1°, do 
Decreto Estadual n° 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina 
o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM; 
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviço de CONTEÚDO 
WEB para hospedagem do site desta FEI; CONSIDERANDO, finalmente o 
que consta no Processo n° 01.02.021301.000130/2023-10;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
XVI, da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993;
II - ADJUDICAR a dispensa em favor da PRODAM PROCESSAMENTO 
DE DADOS AMAZONAS S/A, inscrita sob o CNPJ 04.407.920/0001-80, 
pelo valor global de R$ 31.421,04 (trinta e um mil e quatrocentos e vinte e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO