DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.953 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
27
mar/2023
O 
governo do Estado entregou da pri-
meira quinzena de março, o Plano de 
Gestão da Reserva de Desenvolvimen-
to Sustentável Puranga Conquista. O docu-
mento foi publicado no Diário Oficial do Es-
tado no último mês. Os estudos técnicos para 
elaboração do plano foram realizados pelo 
Instituto de Pesquisa Ecológica (IPÊ) em par-
ceria com a Secretaria de Estado do Meio Am-
biente (Sema) e tem como objetivo conservar 
a floresta e gerar renda para as comunidades 
tradicionais da região.
O plano é um instrumento importante que 
estabelece as regras de uso da área e concede a 
tão sonhada CDRU, que é Concessão do Direito 
Real de Uso. As pessoas que moram nesta co-
munidade têm o direito de explorá-la e podem 
dar andamento aos processos legais’’.
Para elaboração do plano, as comunidades fo-
ram ouvidas nas etapas da construção do docu-
mento, com oficinas de planejamento participati-
vo junto aos comunitários. O secretário de Estado 
de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, reforçou que 
a expectativa é que o plano traga avanços sobre o 
uso responsável dos recursos naturais.
“Isso tem gerado para as comunidades aces-
so a financiamento para melhorar produção, a 
cadeia produtiva e acesso a benefícios. É im-
portante que o mundo entenda que fazer a 
gestão de territórios como esses tem que ser 
integrado: proteção ambiental e melhoria para 
vida das pessoas” ressaltou o secretário.
A partir da oficialização do plano, a UC tem 
zoneamento definido, normas para regular o 
uso da área e o manejo dos recursos naturais, 
implantação da estrutura física necessária, 
além de programas, políticas públicas e ações 
voltadas para o desenvolvimento sustentável.
Durante a entrega, uma comitiva do governo 
da Alemanha visitou a comunidade indígena 
Três Unidos, próxima a Manaus, para conhecer 
projetos de proteção à floresta, melhoria de 
vida dos ribeirinhos e prioridades de aplicação 
de recursos por meio do Fundo Amazônia.
RDS Puranga Conquista
A RDS Puranga Conquista foi criada em 2014. 
Inicialmente, a área integrava o Parque Estadu-
al Rio Negro Setor Sul – que, por ser uma UC de 
proteção integral, não permitia a existência de 
moradores no local.
Com a recategorização da Unidade de Con-
servação, uma área de 77.011,46 hectares do 
Parque virou o que hoje é a RDS – UC de uso 
sustentável, que permite a existência de popu-
lações tradicionais integradas a um sistema de 
exploração sustentável dos recursos.
Plano de Gestão
O governo do Amazonas já entregou 33 Pla-
nos de Gestão de Unidades de Conservação 
por meio da Secretaria de Estado do Meio Am-
biente (Sema).
O documento é uma ferramenta fundamen-
tal para assegurar a efetividade de implemen-
tação das Unidades de Conservação, orientan-
do as formas de uso da área, o manejo dos seus 
recursos naturais, bem como a implantação de 
estruturas físicas e recursos humanos necessá-
rios à gestão da unidade.
O plano deve beneficiar 550 
famílias de 17 comunidades, 
além de direcionar o 
desenvolvimento sustentável 
da Unidade de Conservação
Alex Pazuello/Secom
Governo do Estado entrega Plano de 
Gestão da RDS Puranga Conquista
As comunidades foram ouvidas nas etapas da construção do documento, com oficinas de 
planejamento participativo junto aos comunitários
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO