DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#128144#8#130663/>
Protocolo 128144
<#E.G.B#128147#8#130667>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 06 de março de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, apresentou 
incorreção referente ao nome do Senhor LEONANDO MONTEIRO 
REPOLHO;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
a regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0913/2023-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.008587/2023-17, resolve
RETIFICAR o Decreto de 06 de março de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, nos itens I e II, na 
parte referente ao nome do Senhor LEONANDO MONTEIRO REPOLHO, 
erroneamente grafado como LEONARDO MONTEIRO REPOLHO, que 
exonerou e nomeou, respectivamente, dos cargos de provimento em 
comissão de Gerente de Serviços de Enfermagem Tipo II, GE2, e de Gerente, 
AD-2, ambos da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constantes do 
Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#128147#8#130667/>
Protocolo 128147
<#E.G.B#128156#8#130676>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 07 de março de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 14, apresentou 
incorreção referente ao nome da servidora THAYLA KATTERINE DE 
SOUZA PICANÇO;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com 
vistas a regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 238/2023-GAB/
SUHAB, subscrito pelo Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de 
Habitação, e o que mais consta do Processo n.o 01.03.025204.003142/2023-91, 
resolve
RETIFICAR o Decreto de 07 de março de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 14, no item II, na parte 
referente ao nome da Senhora THAYLA KATTERINE DE SOUZA 
PICANÇO, erroneamente grafado como THAYLA KATTERINE DOS 
SANTOS PICANÇO, que promoveu a sua nomeação para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da Superintendência 
Estadual de Habitação, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#128156#8#130676/>
Protocolo 128156
<#E.G.B#128158#8#130678>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 37, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017116.000839/2022-10, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 14 de dezembro de 2022, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a 
servidora ANA CAMILA DA SILVA BRITO, Matrícula n.º 247.483-2A, do 
cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#128158#8#130678/>
Protocolo 128158
<#E.G.B#128160#8#130680>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 354/2023/DATDOF/
CGAEST/GM/MS, do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva exarada no Parecer 
n.o 0236/2023 da Procuradoria Jurídica da Universidade do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, §2.o, III, a, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do 
Processo n.o 01.02.011304.006763/2023-59, resolve
I - COLOCAR à disposição do Ministério da Saúde, pelo prazo de 12 
(doze) meses, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Co-
ordenador-Geral de Inovação em Saúde Digital, CCE-1.13, do Departamento 
de Saúde Digital e Inovação da Secretaria de Informação e Saúde Digital, 
com ônus para o órgão de origem, o servidor DAVID XAVIER DA SILVA, 
ocupante do cargo de Professor Doutor, Classe Adjunto, Nível A, 40 horas, 
Matrícula n.o 175.822-5F, do Quadro do Magistério Público Superior da 
Universidade do Estado do Amazonas.
II - DETERMINAR à Universidade do Estado do Amazonas, que 
providencie a assinatura de Termo de Convênio junto ao Ministério da 
Saúde, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração 
bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO