DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023
10
março de 2018 e 21 de setembro de 2018, publicados no Diário Oficial do 
Estado, edições das respectivas datas, e ainda, à graduação de Subtenente 
PM, por meio do Decreto de 29 de agosto de 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição do dia 30 do mesmo mês e ano;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida 
no Ofício n.º 00762/2023-SAJ/PPM -Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.003146/2023-22, 
resolve
I - RETIFICAR para 25 de agosto de 2015, a data da promoção 
grafada no Decreto de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 3.º Sargento 
PM GILSON PEREIRA DE JESUS (11202), Matrícula n.º 128.234-4 A, à 
graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
II - RETIFICAR para 25 de agosto de 2016, a data da promoção grafada 
no Decreto de 21 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 2.º Sargento 
PM GILSON PEREIRA DE JESUS (11202), Matrícula n.º 128.234-4 A, à 
graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
III - TORNAR SEM EFEITO, o Decreto de 29 de agosto de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 do mesmo mês e 
ano, na parte em que promoveu o 1.º Sargento PM GILSON PEREIRA DE 
JESUS (11202), Matrícula n.º 128.234-4 A, à graduação de Subtenente PM 
do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
IV - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2017, 
pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, inciso 
V, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM GILSON 
PEREIRA DE JESUS (11202), Matrícula n.º 128.234-4 A, à graduação de 
Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas;
V - PROMOVER, pela Promoção Especial à graduação imediata, a 
contar de 1.º de maio de 2019, nos termos do artigo 109, inciso XXII, alínea a 
da Constituição do Estado do Amazonas combinado com os artigos 10 e 13, 
inciso IV, alínea a, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Subtenente 
PM GILSON PEREIRA DE JESUS (11202), Matrícula n.º 128.234-4 A, ao 
posto de 2.º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,em 
Manaus, 27 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#128171#10#130693/>
Protocolo 128171
<#E.G.B#128173#10#130695>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador 
do Estado, considerou autorizado os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: FABIANO MACHADO BO, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Casa Militar.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM / Tabatinga-AM / Manaus-AM 
- 19 a 21 de março de 2023 - Participar de agenda do Governador do 
Estado, na cidade de Tabatinga-AM, juntamente com comitiva do Supremo 
Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça.
Referência Processo n.º 01.01.011108.000226/2023-86-SIGED.
2. Nome, cargo, destino e período: JOÃO LUIZ SOUZA AZEVEDO, 
Secretário Executivo Adjunto do Cerimonial - Manaus- AM/Nova 
Iorque-EUA/Manaus-AM - 19 a 25 de março de 2023.
Referência Processo n.o 01.01011101.001709/2023-68-SIGED.
Objetivo: Assessorar e organizar, as atividades de cerimonial junto ao 
Chefe do Executivo o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Amazonas no Evento ‘‘The United Nations 2023 Water Conference’’.
3. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal Amazonas.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM / Boa Vista-RR / Manaus-AM 
- 22 e 23 de março de 2023 - Participar de formalização e assinatura do 
Termo de Cooperação Técnica, a ser firmado entre a Agência de Defesa 
Agropecuária de Roraima - ADERR e esta ADAF.
Referência Processo n.º 01.01.018202.001188//2023-50-SIGED.
4. Nome e cargo: GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM / Parintins-AM / Manaus-AM - 
17 e 18 de março de 2023 - Participar da abertura do 56º Festival Folclórico 
de Parintins.
Referência Processo n.º 01.04.016508.000581/2023-72-SIGED.
5. Nome e cargo: GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destinos, período e objetivo: Manaus-AM / Brasília-DF / São Paulo-SP 
/ Manaus-AM - 22 e 23 de março de 2023 - Participar da abertura do 56º 
Festival Folclórico de Parintins.
Referência Processo n.º 01.04.016508.000604/2023-49-SIGED.
6. Nome e cargo: GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM / São Paulo-SP / Manaus-AM - 
03 e 04 de abril de 2023 - Participar da WTM Feira Latim América, no Expo 
Center Norte.
Referência Processo n.º 01.04.016508.000610/2023-04-SIGED.
7. Nome e cargo: DANIEL PINTO BORGES, Diretor Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM / Brasília-DF / Manaus-AM - 28 
a 30 de março de 2023 - Participar na comitiva do Excelentíssimo Senhor 
Vice Governador do Estado do Amazonas, visando a participação em 
agendas institucionais com o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e o 
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, para 
tratar de assuntos relacionados à Assistência Técnica e Extensão Rural do 
estado do Amazonas.
Referência Processo n.º 01.03.018201.006197/2023-18-SIGED.
8. Nome e cargo: MICHELE MACEDO BESSA, Presidente.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM / Brasília-DF / Manaus-AM - 28 a 
30 de março de 2023 - Participar na Ação da Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas - ADS na Solenidade de Lançamento do 56° 
Festival Folclórico de Parintins.
Referência Processo n.º 01.04.018502.001085/2023-11-SIGED.
9. Nome e cargo: ANOAR ABDUL SAMAD, Secretario de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Saúde.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM / Brasília-DF / Manaus-AM - 28 e 
30 de março de 2023 - Participar da Assembleia do Conselho Nacional dos 
Secretários de Saúde - CONASS e da Reunião da Comissão Intergestores 
Tripartite - CIT.
Referência Processo n.º 01.01.017101.007725/2023-40-SIGED.
10. Nome e cargo: KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA, Secretaria de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM / Brasília-DF / Manaus-AM - 03 
a 05 de abril de 2023 - Participar na 18º Reunião Ordinária da Comissão 
Intergestores Tripartite do SUAS e Reunião Ordinária do FONSEAS, no 
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Referência Processo n.º 01.01.031101.001302/2023-48-SIGED.
11. Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE, 
Chefe.
Órgão de origem: Escritório de Representação do Estado em São Paulo.
Destino, período e objetivo: Guarulhos-SP / Nova Orleans-EUA 
/ Guarulhos-SP - 30 de abril a 05 de maio de 2023 - Participar da 
WASTEEXPO 2023.
Referência Processo n.º 01.01.040102.000021/2023-59-SIGED.
12. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JÚNIOR, 
Secretario de Estado.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO