DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023 15
ESP-III, matrícula nº: 227559-7A, publicado no Diário Oficial do Estado, de 
16/02/2023, na parte referente ao período, conforme descrito abaixo:
Onde se lê: (...) a contar: 06.01.2023;
Leia-se: (...) a contar: 06.02.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127693#15#130203/>
Protocolo 127693
<#E.G.B#127695#15#130205>
PORTARIA GSE 255, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.003028/2023-37/SEDUC/SIGED
ANA CHRISTINA RIBEIRO AUZIER, cargo PROFESSOR, matrícula 
nº 000.111-2A, com datas retroativas aos períodos de: 01/12/1997 a 
31/01/1999, 05/03/1999 a 31/12/1999, 12/02/2000 a 31/12/2000 e de 
01/02/2001 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127695#15#130205/>
Protocolo 127695
<#E.G.B#127696#15#130206>
PORTARIA GSE 254, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.035845/2022-73/SEDUC/SIGED
MARIA ONETE SOARES BASTOS, cargo PROFESSOR, matrícula nº 
164.670-2A, com data retroativa ao período de: 01/02/1999 a 31/12/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127696#15#130206/>
Protocolo 127696
<#E.G.B#127714#15#130224>
TERMO DE CONTRATO Nº 24/2023
DATA DA ASSINATURA: 24.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa BREW MANAOS INDUSTRIA E 
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA LTDA. 
OBJETO: Aquisição de gênero alimentício, sendo: (ID-18608) Polpa 
de Frutas, Sabor Taperebá, embalagem com 1 kg (84.815 Unid.), em 
atendimento ao Memo. n°. 145/2022-DELOG, Termo de Referência, Parecer 
n°. 0165/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes 
integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico 
n°. 071/2022-CML/PM, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus 
em 20.08.2022, Ata Externa (CARONA) Ata de Registro de Preços n°. 
0066/2022-DIVRP/DEGM/UGCM/SEMAD. PRAZO: O prazo de vigência do 
Contrato será de doze (12) meses, contados de 24.03.2023 até 24.03.2024, 
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
1.239.995,30 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa 
e cinco reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011, 
12.362.3283.2705.0011, 12.366.3283.2763.0011; Natureza da Despesa: 
33903053; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas 
em 22.03.2023 as Notas de Empenho n°. 0002935 no valor de R$ 516.524,60 
(quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta 
centavos), a NE n°. 0002936 no valor de R$ 413.161,20 (quatrocentos e 
treze mil, cento e sessenta e um reais e vinte centavos), a NE n°. 0002938 
no valor de R$ 103.509,60 (cento e três ml, quinhentos e nove mil e sessenta 
centavos). O valor de R$ 206.799,90 (duzentos e seis mil, setecentos e 
noventa e nove reais e noventa centavos) será empenhado no exercício 
vindouro conforme disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036107/2022-43.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127714#15#130224/>
Protocolo 127714
<#E.G.B#127716#15#130226>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 138/2022.
DATA DA ASSINATURA: 24.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa C. ORLANDO M. DE BARROS 
SOBRINHO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais sessenta (60) dias, contados de 26.03.2023 até 25.05.2023 para dar 
continuidade a entrega de material permanente, sendo: (ID-100097) Frigobar, 
com 01 porta, capacidade de 116 a 122 litros (200 unidades) para atender 
os Gabinetes, Departamentos, Gerências, Conselhos, CEPAN, CENTRO 
DE MIDIA e demais unidades administrativas pertencentes a esta Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto - SEDUC/Sede, em atendimento ao 
Ofício expedido pela empresa C. ORLANDO, Projeto Básico e Parecer n°. 
1.002/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.011290/2023-55.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127716#15#130226/>
Protocolo 127716
<#E.G.B#127717#15#130227>
1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº 02/2022
DATA DA ASSINATURA: 24.03.2023 PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELA CULTURA E ESPORTE - IDECACE. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do fomento por mais doze (12) 
meses, contados de 24/03/2023 até 24/03/2024, para dar continuidade ao 
objeto do fomento, conforme Requerimento do IDECACE pelo Ofício nº 
41/2023, Plano de Trabalho nº 002786 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico 
emitido pelo DEPPE nº 01/2023 e Parecer n°. 974/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.007684/2023-09.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127717#15#130227/>
Protocolo 127717
<#E.G.B#127718#15#130228>
PORTARIA GSE 257, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.009437/2023-47/SEDUC/SIGED
GILBERTO FIGUEIREDO MARQUES, cargo Vigia, referente ao período de 
01/03/1996 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127718#15#130228/>
Protocolo 127718
<#E.G.B#127719#15#130229>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO