DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023
18
PORTARIA GS Nº 235, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnica-Administrativas, prevista na 
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO as Exclusões determinadas pelas Portarias GS 109/2023 
e 234/2023, e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em 
folha de pagamento;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 581/2023-GPREV/SEDUC/ 
SIGED,
RESOLVE:
ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela 
constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº
Nomes
Nível
A contar
De
Para
1
LUCIANO LOPES PANTOJA
7
13
01/03/2023
2
RITACLEY DA SILVA NEVES 
8
12
01/03/2023
3
LILANE LIMA DO NASCIMENTO
8
11
01/03/2023
4
DARVIM DAVID MATOS ANTAO
6
9
01/03/2023
5
CAROLINE VIEIRA DOS SANTOS
5
9
01/03/2023
6
RAIMUNDO DE FREITAS HIDALGO
10
12
01/03/2023
7
CARMEN LUCIA TAVARES LOPES 
GUILHERME
11
12
01/03/2023
8
CHRISTIANA ALMEIDA COMPTON
11
12
01/03/2023
9
RITA DE CASSIA DE CARVALHO GIL
11
12
01/03/2023
10
HENOK GOLVIN DA SILVA
11
12
01/03/2023
11
JOAO BRAGA CONEGUNDES
11
13
01/03/2023
12
LUCILENE ARRUDA MOREIRA
12
13
01/03/2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127732#18#130242/>
Protocolo 127732
<#E.G.B#127733#18#130243>
PORTARIA GS Nº 236, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnica-Administrativas, prevista na 
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO as Exclusões e Alterações determinadas pelas Portarias 
GS 109/2023 e GS 234/2023, e que a atribuição se trata de compensação 
sem acréscimo em folha de pagamento;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 581/2023-GPREV/SEDUC/ 
SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo, conforme Anexo I, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº Nomes
Nível
A contar
1
KENNY DO VAL MOTA
6
01/03/2023
2
FABIANE DE ALMEIDA SILVA MIRANDA
11
01/03/2023
3
ARIADNE DE OLIVEIRA BONETTES
9
01/03/2023
4
DOLORES BALBI BOTELHO DA SILVA
8
01/03/2023
5
ROSANA MENDES DUARTE PINTO
7
01/03/2023
6
JOAO BATISTA COSTA RIBEIRO
9
01/03/2023
7
ADRIANA DA COSTA FERREIRA PAES BARRETO
11
01/03/2023
8
MARIA JOSE DE MELLO
9
01/03/2023
9
MATEUS NONATO MARINHO CARNEIRO
8
01/03/2023
10 NAILE ROCHA DOS SANTOS
13
01/03/2023
11 LUCIO DA SILVA SOUZA
11
01/03/2023
12 GELSON GOMES ALVES
11
01/03/2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127733#18#130243/>
Protocolo 127733
<#E.G.B#127736#18#130246>
PORTARIA GS Nº 271, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.011666/2023-21/
SEDUC/SIGED/011.0032340/2016/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor do servidor CLAUDINIS BRITO FRAZÃO, 
ocupante do cargo de Professor PF20.LIC-V, matrícula n° 030.909-5B, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#127736#18#130246/>
Protocolo 127736
<#E.G.B#127737#18#130247>
PORTARIA GS Nº 277, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que art. 25, II, c/c com art. 13, VI da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade 
de competição em especial para contratação de serviços técnicos 
enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou 
empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços 
de publicidade e divulgação;
CONSIDERANDO que, quanto ao objeto, o serviço é técnico, de natureza 
singular, elencado no art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO que a pessoa jurídica a ser contratada detém notória 
especialização na realização do objeto pretendido pelo órgão, e que a 
notória especialização está intimamente relacionada com a singularidade 
pretendida pela Administração;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 11 a 14, está compatível com os preços praticados no 
mercado por esta;
CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028101.00
7569.2023-34-SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, inciso II, c/c o art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, para a contratação de 
empresa especializada no fornecimento do CURSO IN COMPANY SOBRE 
GESTÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS: CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO, 
ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS;
II - ADJUDICAR em favor da empresa CONSULTRE-CONSULTORIA 
E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 36.003.671/0001-53, o objeto da 
contratação em questão pelo valor global de R$ 46.500,00 (QUARENTA E 
SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#127737#18#130247/>
Protocolo 127737
<#E.G.B#127739#18#130249>
PORTARIA GS Nº 274, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 237/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor (a) da Escola Estadual Francidene 
Soares Barroso, (Tipo III, Simbologia-FGD-3), município de Itamarati/AM, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO