DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023
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Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#127783#42#130293>
EXTRATO Nº 04/2023
EXTRATO do Termo de Convênio n° 01/2023 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA. OBJETO: Apoio Financeiro 
para a realização da 6ª Feira da Piscicultura de Rio Preto da Eva - AM, 
conforme o plano de trabalho SISCONV nº 004217 que passa a integrar 
o presente instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total do convênio é de 
R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), sendo que o valor a ser 
repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) 
e o valor do CONVENENTE: é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título 
de contrapartida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota 
de Empenho Nº 2023NE0000404 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais) Programa de Trabalho: 20.392.3277.2380.0011 Natureza de 
Despesa: 33404149. Fonte: 1.501.160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#127783#42#130293/>
Protocolo 127783
<#E.G.B#127781#42#130291>
PORTARIA Nº 024/2023 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio 
de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 01/2023- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Eline Trindade da Silva, CPF nº: 735.702.732-53, 
Assessor IAD-I - Matricula: 265245-05A, para exercer a função de fiscal 
do Convênio n° 01/2023-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de 
Rio Preto da Eva.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#127781#42#130291/>
Protocolo 127781
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#127742#42#130252>
PORTARIA Nº 057/2023/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, 
e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova 
estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a 
compensação financeira ocorrida na portaria nº 040/2023/GP/CSC.
RESOLVE ALTERAR, a contar de 01 de março de 2023, Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativa da servidora do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante 
da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
De
Para
Isabelly Maia Portilho
Assessor III, AD-3
11
12
Débora Lages Ferreira
Assessor III, AD-3
11
12
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 16 de março de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127742#42#130252/>
Protocolo 127742
<#E.G.B#127751#42#130261>
RESENHA: 037/23 DATA: 27/03/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 155/2023-CSC: Aquisição de Sal Mineral, Aveia, Feno Alfafa e 
Suplemento Vitamínico e Ração Equina, fins de suprir as necessidades do 
Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar do Amazonas.
1.2) PE n° 156/2023-CSC: Aquisição de Materiais Permanentes, Aparelho 
de Ar Condicionado, com Instalação, para atender a CASA CIVIL.
1.3) PE n° 157/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Elétrica em 
Veículos PICK-UP, com Reposição de Peças, para atender as necessidades 
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
1.4) PE n° 158/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação do Serviços de Lavanderia Hospitalar Interna -24h, para atender 
as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 11 de abril de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
11 de abril de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 129/2023-CSC: Aquisição de Produtos para Saúde (Seringa 
Descartável, Cateter Intravenoso Periférico e Outros), para atender as 
necessidades da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 11 de abril de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
11 de abril de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Resultado do Julgamento da Nova Proposta de Preços
Resultado do Julgamento da Nova Propostas de Preços, derivada do direito 
de preferência exercido pela licitante NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E 
LOCAÇÃO LTDA, da Concorrência N° 059/2022-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
LTDA
2ª ECOAGRO COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
3ª IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
4ª CONSTRUTORA POMAR LTDA
Empresa Desclassificada:
- NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#127751#42#130261/>
Protocolo 127751
<#E.G.B#127754#42#130264>
PORTARIA Nº 040/2023/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO