DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023 43
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 13 de 
março de 2023.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Eric Machado de Araújo 
Assessor I, AD-1
14
06/03/2023
Isabela Melo de Almeida
Assessor II, AD-2
13
06/03/2023
Ariane Lopes de Matos 
Assessor III, AD-3
13
06/03/2023
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 16 de março de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127754#43#130264/>
Protocolo 127754
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#127705#43#130215>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 
030/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: JXU-5063, JWR-1964, 
NOJ-0910, QZL-5C95, JWQ-0389, PHP-0361, PHB-6H77, QZE-5I77, 
OAH-5290, OAL-6440, QZB-2H58, QZY-0F76, PHG-6E14, JXO-5553, 
JXT-6368, PHZ-9I15, PHD-4187, OAG-9A17, QZE-5C51, PHD-5107, 
QZN-0J76, QZA-2B29, QZY-9G87, facultando a efetivar apresentação do 
condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da 
publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido 
no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela 
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 27 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
 do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127705#43#130215/>
Protocolo 127705
<#E.G.B#127708#43#130218>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 030/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de placa: PHH-9779, QZS-1I07, 
PHU-8J83, PHU-1D58, HRN-6764, QZJ-7B47, PHV-1508, JWX-3222, 
PHZ-4F32, PHR-3699, OAO-3467, QZW-9I55, QZB-9C31, OAK-7387, 
PHH-3435, QZZ-1D87, QZV-4E05, OAE-8162, JWY-1349, JXQ-4830, 
JWQ-7301, NON-8058, JXF-7200, PHN-9784, JWW-6076, QZY-9B87, 
QZH-9B01, JXI-5387, QZF-9F85, QZR-2H66, JXB-9704, JXX-4733, 
QZB-0C36, QZC-9J54, QZN-2D56, QZW-6D46, JXV-7989, QQL-9I83, 
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: 
www.detran.am.gov.br/editais. 
Manaus, 27 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127708#43#130218/>
Protocolo 127708
<#E.G.B#127643#43#130151>
RESENHA DA PORTARIA Nº 273/2023-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto nas regulamentações do 
CONTRAN e SENATRAN, em especial, as Resoluções do CONTRAN nº 
619 de 06 de setembro de 2016, alterada pela Resolução 736 de 05 de julho 
de 2018, que estabelece e normatizam os procedimentos para aplicação das 
multas por infrações, aa arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, 
nos termos do inciso VIII do artigo 12 do CTB; CONSIDERANDO a Portaria 
nº 96/2023, publicada no Diário Oficial da União edição 28, Seção: 1, Página: 
143, de 08/02/2023, o qual o SENATRAN credenciou, por 60 (sessenta) 
meses, a contar do dia 08/02/2023, a pessoa jurídica CREDITT MEIOS DE 
PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.806.121/0001-59, para atuar 
como viabilizador do pagamento de multas de trânsito e demais débitos 
relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito junto aos órgãos e 
entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. RESOLVE: Art. 1º. 
Tornar público que a empresa CREDITT MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 31.806.121/0001-59, localizada na Q SBS, QUADRA 2, 
S/N, BLOCO E, SALA 704, bairro ASA SUL, Brasília-DF, CEP 70.070-120 foi 
credenciado pelo SENATRAN para atuar como viabilizador do pagamento de 
multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos com cartões de débito 
ou crédito junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. Art. 2º 
Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, Manaus - AM, 24 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127643#43#130151/>
Protocolo 127643
<#E.G.B#127649#43#130158>
RESENHA DA PORTARIA Nº 274/2023-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas: RESOLVE: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica 
Especial, conforme mencionado no texto legal, os profissionais da área; 
Dr. André Luiz Domingues, CRM 6236, Médico Especialista de Tráfego; Dr. 
Helder Carlos de Andrade Jr., CRM 8452, Médico Especialista de Tráfego; 
Dr. Edmundo Neri Filho, CRM 1230, Médico Especialista de Tráfego. Os 
médicos se reunirão no dia 24 de março de 2023, para realizar exames de 
Aptidão Física e Mental, das 13h às 17h, nos seguintes candidatos: Amanda 
Barbosa Gama, Arnoldo Melo Amorim, Carlos Roberto Pereira de Souza, 
Cesar Santos Guimaraes, Creuza Maria Barbosa de Souza, Danielle Cristina 
Barbosa Lopes do Carmo, Ednaldo Nunes Barbosa, Elias Ribeiro 
Silva, Emerson de Paula Martins, Geni Alves de Souza, Gentil de 
Abreu Lisboa Neto, Gilneles Pereira Bruce, Gleiciane Souza da Silva, 
Jandson Oliveira Lima, Jean de Aguiar Rodrigues, Jesaias Leandro 
Santos da Fonseca, Juliao Melania Gomes Nato, Kayane Carneiro 
Correa, Leticia Silva da Rocha, Lilian Ditolvo Alves da Costa, 
Luciane da Silva, Luiz Felipe de Lima Castelo, Marcelino Rocha da 
Silva, Marcio Pinho de Queiroz, Marco Antonio Valera Mendonza, 
Maria Alderlandia Barroso dos Santos, Maria Jose Sousa da Silva, 
Maria Rosangela de Souza Medeiros, Mary Jane Moreira da Silva, 
Matheus de Souza Correa, Nely Cruz Ferreira, Onesismo Medeiros 
Vidal, Rafael Soares de Sá, Raul Carvalho de Araújo, Ronaldo 
Nunes de Lima, Rui Felipe de Souza Monteiro, Wagner Sarmento. 
II - Os exames acima mencionados serão efetivados sem ônus para 
este órgão; III - A presente portaria entrará em vigor a partir desta 
data. CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO. Em 24 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127649#43#130158/>
Protocolo 127649
<#E.G.B#127645#43#130153>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa 
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMERICANA EIRELI, nome 
fantasia, AUTOESCOLA AMERICANA. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 24/02/2023 até 24/02/2024, bem como 
alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO