DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023
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#E.G.B#127778#52#130288>
<#E.G.B#127778#52#130288/>
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#127791#52#130301>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, no 
uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro 
de Serviços Compartilhados no Processo n° 01.02.011304.007069/2022-78 
- SIGED/UEA, referente ao Pregão Eletrônico n° 1121/2022-CSC que 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Estadual 
n° 24.818/2005; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de hospedagem para atender as 
necessidades da Universidade do Estado do Amazonas; II - ADJUDICAR o 
objeto licitado em favor da empresa, TREVO TURISMO LTDA, inscrita sob 
o CNPJ N° 03.176.083/0001-62 , vencedora do Único Lote do certame com 
o valor total de R$ 683.080,00 (Seiscentos e oitenta e três mil e oitenta 
reais).
REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 27 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127791#52#130301/>
Protocolo 127791
<#E.G.B#127789#52#130299>
ESPÉCIE: Termo de Doação n° 007/2023-UEA; DATA DE ASSINATURA: 
07 de fevereiro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; 
OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os bens 
móveis de propriedade do DOADOR, especificados em anexo I parte 
integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.005874/2023-48.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127789#52#130299/>
Protocolo 127789
<#E.G.B#127790#52#130300>
ESPÉCIE: Termo de Doação n° 008/2023-UEA; DATA DE ASSINATURA: 
07 de fevereiro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; 
OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os bens 
móveis de propriedade do DOADOR, especificados em anexo I parte 
integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.005875/2023-92
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127790#52#130300/>
Protocolo 127790
<#E.G.B#127792#52#130302>
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica; DATA DE ASSINATURA: 22 de 
dezembro de 2021; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e 
a Universidade de El Salvador; OBJETO: O presente Acordo de Cooperação 
Acadêmica e Técnico-Científica tem como objetivo o desenvolvimento de 
programas, projetos e atividades, pesquisa de interesse comum, formação, 
capacitação e treinamento de recursos humanos, orientação de dissertações 
e teses, participação em mesas de avaliação de mestrado e doutorado e 
intercâmbio de estudantes, professores e pessoal técnico-administrativo, com 
objetivo de atender as necessidades da comunidade acadêmica e levando 
em consideração as áreas de conhecimento e interesse das respectivas 
instituições, incluindo quaisquer atividades acadêmicas pertinentes aos 
estudos de graduação e pós-graduação.; DA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente convênio é de 60 (sessenta) meses, contados a partir 
da data de assinatura deste instrumento, podendo ser renovado, desde que 
as partes se manifestem favoravelmente com pelo menos 90 (noventa) dias 
de antecedência em relação ao final do mesmo; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo n. 01.02.011304.015687/2021-00.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127792#52#130302/>
Protocolo 127792
<#E.G.B#127700#52#130210>
PORTARIA N° 240/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no 
Processo n°01.02.011304.008719/2023-83, de 21/03/2023; RESOLVE: 
I - CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 34, item I, da 
Lei n° 3.656 de 01/09/2011, a viagem do senhor RICARDO DA SILVA 
BARBOZA, Professor Doutor Adjunto, nível D, 40h, matrícula n°201.798-9 
B, para participar da Visita Técnica - Division of Computing, Engineering and 
Mathematical Sciences, na Universidade de Kent - Reino Unido, no período 
de 23/03 e 02/04/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
27 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127700#52#130210/>
Protocolo 127700
<#E.G.B#127702#52#130213>
(*) PORTARIA Nº 217/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Regimento 
Geral da Pós-graduação Stricto Sensu e o que consta no Processo nº 
01.02.011304.007617/2023-40. CONSIDERANDO o Artigo 21, inciso XIX, 
da lei 3656/11, o qual dispõe que as funções abaixo discriminadas são 
atribuições correlatas à função de docência; RESOLVE: DESIGNAR os 
membros abaixo relacionados para comporem a Coordenação do Programa 
de Pós-graduação em Enfermagem em Saúde Pública.
Nº
NOME
FUNÇÃO
01
Drª. Amélia Nunes Sicsú
Coordenadora
02
Drª. Maria de Nazaré de Souza Ribeiro
Vice Coordenadora
03
Drª. Edinilza Ribeiro dos Santos
Membro
04
Drª. Aldalice Aguiar de Souza
Membro
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
27 de março de 2023.
(*) Republicado por ter saído incorreções na portaria publicada no 
D.O.E no dia 17/03/2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127702#52#130213/>
Protocolo 127702
<#E.G.B#127704#52#130214>
PORTARIA Nº 241/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a necessidade 
de se exercer o efetivo controle dos bens patrimoniais, pertencentes 
a esta Instituição de Ensino Superior (IES), buscando alcançar o seu 
aproveitamento satisfatório pelos servidores; CONSIDERANDO o disposto 
no Decreto Estadual nº 38.099, de 01 de agosto de 2017, o qual disciplina no 
âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a movimentação, 
a alienação e outras formas de desfazimento de material; RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação e Desfazimento de Material 
(CADM), com vistas à realização das atividades previstas no Decreto 
Estadual supramencionado, no âmbito de sua competência.
§ 1º O desfazimento consiste no processo de exclusão de um bem móvel 
ou material permanente do acervo patrimonial da instituição, de acordo 
com a legislação vigente e expressamente autorizada pelo Reitor desta 
universidade.
§ 2º Considera-se material: equipamentos permanentes, componentes, 
sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas, e outros 
itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades da UEA.
Art. 2º Designar os servidores: Silvio Sérgio Assunção Ramos, matrícula 
177.255-4C, Francisco Carlos Fernandes Pina, matrícula 140.574-8b, Higor 
Souza dos Santos, matrícula 213.334-2A, Marcelo Pereira Braga, matrícula 
192.181-9B, para sob a presidência do primeiro, constituírem a CADM da 
Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
§ 1º Os membros da CADM deverão ser substituídos por outros servidores 
em suas ausências, afastamentos ou impedimentos.
Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação e Desfazimento de Material 
(CADM), sem prejuízo de outras ações e atividades previstas no Decreto 
Estadual acima aludido, em normas legais, regulamentares e em atos 
administrativos:
I - Orientar os setores quanto à manutenção e conservação dos bens móveis 
da UEA, quando se fizer necessário;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO