DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023 59
b) Ativos Circulantes e não circulantes
Os direitos realizáveis e as obrigações vencíveis após meses subsequentemente à data
das demonstrações contábeis são considerados como não circulante.
c) Imobilizado
I. Reconhecimento e mensuração
Itens do Imobilizado são mensurados pelo custo históricos de aquisição ou construção,
deduzido de depreciação acumulada.
• O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de
ativos construídos pela própria empresa inclui:
• O custo de materiais e mão de obra direta;
• Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessários para esses
sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração;
• Os custos de desmontagem e de restauração do local onde estes ativos estão
localizados.
II. Depreciação
Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício
baseado na taxa fiscal de cada componente e estão disponíveis para uso, ou em caso de
ativos construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o ativo está
disponível para utilização.
d) Fornecedores
O saldo da conta de Fornecedores é composto, substancialmente, por obrigações com
fornecedores Nacionais e Estrangeiros, cujos vencimentos não ultrapassam sessenta
dias após findo do exercício.
e) Os empréstimos tomados
São reconhecidos inicialmente pelo valor justo, no recebimento dos recursos, líquido dos
custos de transação. Em seguida, os empréstimos tomados são apresentados pelo custo
amortizado, isto é, acrescido de encargos e juros proporcional aos períodos incorridos.
f) Passivo circulante e não circulante
Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou
calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações
monetárias e /ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial.
g) Impostos de Renda e Contribuição Social sobre o lucro
Esta apuração está de acordo com a Lei nº 9.430/1996 (Lei do IRPJ) e a Lei nº 13.303/2016
específica de Sociedades de Economia Mista, nos encerramentos de suas
demonstrações.
h) Provisões
As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente e legal,
como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja
necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita.
i) Contingências
O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das contingências ativas e passivas e
obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos no pronunciamento
técnico CPC nº 25 do comitê de pronunciamentos Técnicos.
j) Demonstração do resultado do exercício
As receitas e despesas são registradas de acordo com o regime de competência de
exercício.
4. Disponibilidades (Caixa e Equivalentes de Caixa)
Conforme quadro acima, os recursos em conta Bancos Conta Movimento, são transferidos
para contas de aplicação imediata.
5. Realizáveis a Curto Prazo
Os tributos a compensar em 2022 e 2021 foram referentes ao INSS e IR sobre aplicações
financeiras.
6. Participação Capital de Outras Companhias
A posição da participação societária no capital social das investidas, deduzido de
provisões de perdas nas participações, pelo método de equivalência patrimonial, está
demonstrada no quadro a acima e não se alterou em relação ao ano anterior.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2022
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis
Em 31 de dezembro de 2022
(Valores expressos em reais)
1.Contexto Operacional
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA é uma
sociedade anônima, dotada de personalidade jurídica de direito privado, por ações
ordinárias, com sede e foro na cidade de Manaus/AM, com prazo de duração
indeterminado. A CIAMA foi criada pela Lei Estadual n° 2.326, de 08 de maio de 1995, com
patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, podendo por decisão do
Conselho de Administração criar ou estabelecer, no País no Exterior, agencias, escritórios
de representação, filiais e subsidiárias, observadas as disposições legais e respeito. A
sociedade tem por objetivos promover o desenvolvimento social, econômico, energético,
tecnológico, industrial e ambiental do Estado do Amazonas, competindo-lhe ainda:
• Elaborar, executar ou participar de projetos, obras e serviços de engenharia, de
infraestrutura rodoviária, aeroportuária, portuária, de habitação, de meio
ambiente, de infraestrutura de saneamento básico, de edificações, de
transporte de massa, de navegação no transporte de cargas, além de projetos de
reforma, ampliação e/ou adequação de prédios públicos, empreendimentos turísticos
em geral e engenharia consultiva, bem como a execução de programas e
projetos governamentais;
• Implementar as ações que assegurem o fomento dos setores produtivos do Estado,
mediante a execução das atividades de atração. incentivo a criação, preservação e
ampliação de empreendimentos, bem como da implantação de programas e projetos de
estímulo a atividade econômica e outras necessárias ao seu desenvolvimento;
• Estabelecer convênios de cooperação nas áreas cientifica, tecnológica, de promoção
econômica, de gestão empresarial e de profissionalização da mão-de-obra com
instituições e entidades nacionais e internacionais;
• Praticar atos de comércio e indústria, serviços e operações que forem necessárias a
consecução de seus objetivos sociais;
• Prestar assistência técnica a instituições e entidades na elaboração e
negociação de projetos para a captação de recursos, na promoção de negócios e
produtos e em marketing e qualidade, bem como realizar estudos, pesquisas e
informações necessárias aos seus objetivos sociais e do desenvolvimento do Estado;
• Participar do capital social de outras pessoas jurídicas, diretamente ou através da
emissão de debêntures conversíveis ou, não-conversíveis em ações, bem como pela
captação de recursos de terceiros, constituição e administração de fundos de
investimentos de capital de risco para pequenas e médias pessoas jurídicas.
2. Demonstrações Contábeis
• As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os critérios
estabelecidos pela Lei das sociedades por ações (Lei nº 6.404/76 e de alterações
introduzidas pelas Leis nº 11.638/2007 e 11.941/09, conjugadas com as normas
Brasileira de Contabilidade (NBCs), e instituídas pelo Conselho Federal de
Contabilidade. No exercício findo em 2022, a Companhia não possui outros resultados
abrangentes.
3. Principais Práticas Contábeis
Para elaboração das demonstrações contábeis, foram realizadas as principais práticas
contábeis. Os resultados a seguir são apresentados em reais.
a) Disponível
Os montantes registrados na rubrica de caixa e equivalentes de caixa correspondem aos
valores disponíveis em depósitos bancários e investimentos de curtíssimo prazo, que
possuem liquidez imediata, vencimento mínimo é de até três meses (com risco
insignificante de mudança de valor) e os saldos de conta garantida.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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