DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023
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7. Imobilizado
O aumento identificado em 2022 foi causado pela aquisição de bens móveis.
8. Fornecedores
Foi identificado uma redução de 75% nessa conta de Fornecedores, causado por uma
redução nas rubricas de Contas a Pagar, devido a pagamentos realizados que estavam
provisionados no exercício anterior.
9. Empréstimos e financiamentos
Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido
dos custos da transação incorridos e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo
amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da
transação) e o valor de resgate é reconhecida na demonstração do resultado durante o
período em que os empréstimos estejam em andamento, utilizando o método da taxa de
juros efetiva. Esses demonstrados no quadro acima correspondem à empréstimos
consignados.
10. Patrimônio Líquido
O Capital Social foi subscrito pelo valor de R$ 376.000.000,00, sendo o Capital Social a
Integralizar constituído por valores a serem aportados pelo Acionista Majoritário da
Sociedade. Os Prejuízos Acumulados tiveram origem no encerramento de cada exercício
social, sendo apurados na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE),
correspondente.
11. Receitas da Companhia
As receitas da companhia são provenientes de: Aplicações Financeiras e Outras Receitas
Não Operacionais, conforme o quadro acima.
12. Despesas Administrativas
13. Despesas tributárias
14. Resultados do período
A Companhia no exercício de 2022 apresentou um prejuízo no valor de R$ 971.908,44
(novecentos e setenta e um mil novecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos) em
virtude das despesas operacionais líquidas.
Manaus-AM, 9 de fevereiro de 2023.
JOSÉ BENTES COUTINHO NETO
Diretor Administrativo-Financeiro
CPF: 036.847.762-20
EDSON HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA
CONTADOR
CPF: 000.564.642-15 CRC: 2423-O
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente
CPF: 007.005.332-49
PARECER DO CONTROLE INTERNO Nº 001/2023 – SCI/CIAMA 2023
Baseado no Relatório de Auditoria Independente sobre as
Demonstrações Contábeis
RELATÓRIO nº 01/2023
EXERCÍCIO nº 2022
UNIDADE AUDITADA: Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA
1. APRESENTAÇÃO
Em atendimento ao disposto no art. 74 da Constituição da República que confere
atribuições e competências ao Sistema de Controle Interno, em especial, a atribuição de
apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional prevista no art. 74, e
Resolução Normativa TCE/AM 03/2016, apresenta-se o Parecer Técnico da Unidade de
Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão, exercício 2022, da Companhia de
Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA.
Destaca-se, inicialmente, que o órgão de Controle Interno desta Companhia foi instituído
conforme instrumentos legais que determinaram a sua implantação:
• Ata do Conselho de Administração, do dia 01/05/2021, aprovando o Regimento Interno,
onde incorpora as atividades da Controladoria Interna no §13.
• Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, do dia 29/10/19 – Dispõe sobre a
aprovação da Estrutura da Controladoria Interna no Regimento Interno da CIAMA, com
a definição das atribuições da Controladoria Interna, ligada a Presidência.
• Ato de Designação – do dia 27/05/19, da colaboradora DIANA PATRICIA COSTA
VIANNA, para o cargo de Controladora Interna, a partir de 1º de junho de 2019.
• Ata da Reunião de Diretoria Executiva, de 19/03/2020, publicada no DOE, Poder
Executivo – Seção II, Pág. 24, que trata da implementação da Controladoria Interna,
com efeitos a partir de 1º de junho de 2019, subordinada diretamente ao Diretor
Presidente e ordenador de despesas, respondendo suas ações a Diretoria Executiva e
ao Conselho de Administração.
O artigo 4º, §15 do Regimento Interno da Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, no dia 29/10/19,
prevê que o controle interno será coordenado e executado por órgão integrante da
estrutura administrativa da CIAMA.
2. DADOS DO ÓRGÃO
Órgão: Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA
Responsável e Ordenador de despesas: Antonio Aluizio Barbosa Ferreira
CPF: 007.005.332-49
Ato de criação: Lei nº 2.325, de 08 de maio de 1995.
Vinculação: SEDECTI
Natureza jurídica: Sociedade de Economia Mista
Endereço: Av. Tefé, 3279 – Japiim – CEP: 69078-000 – Manaus-AM.
Assunto: Prestação de Contas referente ao exercício de 2022.
3. MEMBROS DA CONTROLADORIA INTERNA
Diana Patrícia Costa Vianna - Controladora Interna Dione Day Maria Pires Chaves –
Assessora da ControladoriaDavid Amorim Toledo - Advogado - Advogado.
4. DO RESULTADO DA ANÁLISE DO ATO DE GESTÃO
O presente relatório trata da Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas – CIAMA, referente ao exercício de 2022, Gestão da Diretoria
Executiva, presidida pelo Diretor Presidente, Sr. Antonio Aluizio Barbosa Ferreira, eleito
de acordo com o disposto no art. 147, parágrafos 1º e 2º da Lei nº. 6.404/76 (Lei das
Sociedades Anônimas), e conforme Ata do Conselho de Administração, datada de 22 de
abril de 2019, espeque no que preceitua o § 4º, do art. 124 da Lei nº 6.404/76 e do Art. 28 e
42 do Estatuto da CIAMA, conforme Ato registrado na JUCEA/AM, em 01/05/2021 e de
acordo com o Termo de Posse assinado em 1º de maio de 2021.
Considerando os elementos que integram as Demonstrações Contábeis e respectivas
notas explicativas relativas ao exercício de 2022 da Companhia de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas - CIAMA, elaborados e sob a responsabilidade do chefe do Setor de
Contabilidade, Sr. Edson Heitor Magalhães De Sousa, CRC AM, Registro nº 002423/0-3,
sob a anuência do Diretor Administrativo Financeiro, Sr. José Bentes Coutinho Neto e do
Ordenador de despesas, Sr. Antonio Aluízio Barbosa Ferreira, e calçada no resultado do
Relatório pela Auditoria Independente M.M. GONÇALVES CONSULTORIA
EMPRESARIAL, recebido no dia 08 de março de 2023, esta Controladoria Interna informa
que emitiu o Parecer Técnico com base no Parecer do Auditor Independente Marcio
Marques Gonçalves, CRC AM, Registro nº RO-004784/O-0 T-AM, e conforme opinião
constante no Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis e
Certificado de Asseguração Limitada de 2022 “, exercício 2022 “Em nossa opinião, as
demonstrações contábeis referidas apresentam adequadamente todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA, em 31 de dezembro de
2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício
findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.” “Em
função dos exames realizados, consubstanciado nesse RELATÓRIO DO AUDITOR
INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, recomendamos pela
regularidade das contas, sem ressalvas”, conforme emitido pelo auditor independente.
Ressalta-se que os resultados deste parecer não foram alvo de auditoria contábil ou
análise nas Demonstração Financeira pela Controladoria Interna.
Assim, em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 2º da Resolução nº
03/2016, e fundamentado no Relatório de Auditoria Independente, acolho a conclusão
expressa no Certificado de Auditoria pela regularidade da gestão dos responsáveis
pela Companhia. Desse modo, o processo pode ser encaminhado ao Tribunal de Contas
do Estado do Amazonas – TCE AM, conforme determina a Resolução nº 03/2016 da
Egrégia Corte de Contas. Controladoria Interna da Companhia de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas – CIAMA. Manaus, 08 de março de 2023.
DIANA PATRÍCIA COSTA VIANNA
Controladora interna
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE
2023 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
(CIAMA) - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
CNPJ/MF N. 00.624.961/0001-77
NIRE: 1330000490-8
Data, hora e local – Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às nove
(9h) horas, na sede social da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO