DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023 63
o Ministério do turismo. 3.2.2. Recursos próprios aplicados em convênios - 
Repasses de recursos estadual, sendo 47 repasses a prefeituras e 35 a 
entidades não governamentais, para incremento do turismo na Região. O 
saldo de R$ 5.690.983,50 corresponde a 64 repasses, sendo controlado 
apenas em contas de controle, não havendo reflexo patrimonial. 3.2.3. - 
Bens patrimoniais de terceiros: Deve-se a investimentos efetivados com 
verbas de convênios. Estão representados em contas de compensação por 
tratar-se de bens e obras de infraestrutura de terceiros, não havendo reflexo 
patrimonial, até que a propriedade dos mesmos seja decidida pelas partes 
conveniadas. 3.3. Direitos a receber - RAP - Refere-se ao limite de saque de 
conta única, para pagamento em 2023, de despesas processadas e 
liquidadas, relativas a gastos com custeio, aquisição, termo de gestão e 
dentre outros. 3.4. Outros créditos - Refere-se aos demais créditos, 
constituído pelo crédito do depósito de revista e pelo crédito a receber da 
SEFAZ/AM 3.5. Imobilizado - Bens adquiridos com recursos próprios. Estão 
representados ao custo de aquisição ou construção. São depreciados pelo 
método linear, às taxas admissíveis pela Receita Federal, em consonância 
com sua vida útil econômica. 3.6. Fornecedores - Refere-se aos valores 
remanescentes empenhados em 2021 e 2022 que foram inscritos em Restos 
a Pagar - RAP processados e não processados no exercício de 2022. O RAP 
é registrado na conta de fornecedores em contrapartida de suas respectivas 
despesas, classificadas pelo relatório do sistema AFI. Em 2022, visando 
atender o princípio da competência, a Empresa passou a reconhecer a 
Receita em contrapartida com o saldo do ativo, de modo que o ativo e o 
passivo serão zerados no momento do pagamento dos RAP, sem reflexo 
nas contas de resultado. Caso haja cancelamento de restos a pagar os 
valores serão baixados pelo Ajuste de Exercícios Anteriores. 3.7. Tributos a 
recuperar - Os saldos abaixo referem-se à retenção dos impostos sobre os 
serviços junto aos fornecedores de Restos a Pagar - RAP.3.8. Provisão para 
perdas com processos judiciais - Refere-se a valores de provisões para 
contingências judiciais, de acordo com análise da Procuradoria Jurídica. 3.9. 
Adiantamento para futuro aumento de capital - Devido a natureza de 
empresa pública, a integralização necessita da atualização do estatuto por 
meio de decreto estadual. 3.10. Receita com aluguel - Receita própria 
gerada pelo aluguel dos pavilhões do Centro de Convenções do Amazonas 
- CCA Vasco Vasques. 3.11. Despesas com pessoal - Composta pelos 
dispêndios com funcionários. 3.12. Despesas gerais e administrativas - 
Refere-se aos dispêndios com as demais despesas, não financeiras, 
essenciais para a manutenção da atividade desta Amazonastur. 3.13. 
Repasses financeiros recebido - Refere-se aos valores provenientes do 
Tesouro Estadual recebidos em forma de destaques Financeiros, transferidos 
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação - SEDECTI. O aumento deve-se ao retorno das 
atividades da empresa, impactadas diretamente no ano anterior por conta da 
pandemia do COVID-19. O aquecimento das atividades turísticas no estado, 
a Amazonastur utilizou seus recursos para a promoção do destino Amazonas.
RELATÓRIO 
DOS 
AUDITORES 
INDEPENDENTES 
SOBRE 
AS 
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - IBELIEVE LTDA.
Examinamos as demonstrações financeiras da Empresa Estadual de 
Turismo do Amazonas - Amazonastur (“Empresa”) que compreendem 
o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas 
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações 
do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa 
data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo 
as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em 
nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam 
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial 
e financeira da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - Amazonastur 
em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus 
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas 
contábeis adotadas no Brasil.
Manaus, 24 de Março de 2023
GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#127758#63#130268/>
ANEXO 12-Balanço Orçamentário
016508-EMPRESAESTADUAL DE TURISMO
12 -Dezembro de 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00005-EMPRESAS
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
3,14
3,14
Transferências Correntes
0,00
0,00
3,14
3,14
RECEITAS DE CAPITAL
5.000.000,00
5.000.000,00
1.014.274,87
(3.985.725,13)
Transferências de Capital
5.000.000,00
5.000.000,00
1.014.274,87
(3.985.725,13)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) =(I+II)
(3.985.721,99)
1.014.278,01
5.000.000,00
5.000.000,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
(3.985.721,99)
1.014.278,01
5.000.000,00
5.000.000,00
88.630.153,57
89.579.387,94
0,00
DÉFICIT (VI)
-
89.644.431,58
94.579.387,94
5.000.000,00
TOTAL (VII)=(V+VI)
(3.985.721,99)
0,00
0,00
0,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizadosparacréditosadicionais)
-
0,00
0,00
0,00
Superávit Financeiro
-
0,00
0,00
0,00
Reabertura de Créditos Adicionais
-
ANEXO 12-Balanço Orçamentário
016508-EMPRESAESTADUAL DE TURISMO
12 -Dezembro de 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00005-EMPRESAS
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
0,00
DESPESAS CORRENTES
64.648.544,31
85.142.071,63
88.702.210,16
88.702.210,16
0,00
0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11.457.620,66
11.458.426,26
11.458.426,26
11.458.426,26
0,00
0,00
OUTRASDESPESAS CORRENTES
53.190.923,65
73.683.645,37
77.243.783,90
77.243.783,90
0,00
5.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
264.950,78
264.950,78
942.221,42
5.877.177,78
4.934.956,36
5.000.000,00
INVESTIMENTOS
264.950,78
264.950,78
942.221,42
5.877.177,78
4.934.956,36
SUBTOTAL DAS DESPESAS
(XI)=(VIII+IX+X)
5.000.000,00
94.579.387,94
89.644.431,58
85.407.022,41
64.913.495,09
4.934.956,36
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
5.000.000,00
94.579.387,94
89.644.431,58
85.407.022,41
64.913.495,09
4.934.956,36
SUPERÁVIT (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
85.407.022,41
64.913.495,09
89.644.431,58
4.934.956,36
5.000.000,00
94.579.387,94
0,00
RESERVA DORPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO