DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.956 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
30
mar/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#128336#1#130860>
(*) PORTARIA Nº. 0025/2023 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para 
acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias 
e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº 012/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 10/02/2022; a Portaria nº 032/2022, publicada no Diário Oficial 
do Estado, edição do dia 28/03/2022; a Portaria nº 090/2022, publicada no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 05/10/2022;
II - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta 
Portaria para durante toda a vigência dos Contratos indicados, ou até 
que seja determinada suas substituições por outros servidores, conforme 
especificado, a procederem a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
dos Contratos firmados com o Estado do Amazonas, por intermédio da Casa 
Civil;
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em 
especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
IV - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus 
efeitos a partir de 1.º de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 02 de março de 2023.
ANEXO ÚNICO
GESTOR
Cargo/
matrícula
Cotrato n° Contratada
Gestor 
Substituto
Nissim Figueira 
Benoliel
Assistente 
Técnico II / 
154084-0D
011/2021
Alefcron 
Serviços da 
Construção e 
da Tecnologia 
Eireli
Marcio Ferreira 
da Rocha
001/2018
Itacol Com. 
e Serv. de 
Materiais de 
Construção 
Ltda.
007/2021
Jaks Serviços 
Comércio e 
Representação 
Ltda.
005/2021
Perfil Saúde 
Atividade 
Médica Ltda.
FISCAL
Cargo/ 
Matrícula
Contrato
Nº
Contratada
Fiscal 
Substituto
Matheus 
Severiano da 
Costa
Subprocura-
dor Geral do 
Estado do 
Amazonas / 
248396-3A
012/2000
Advocacia 
Gandra Martins
-
Mônica Araújo 
Risuenho de 
Souza
Consultor 
Técnico III / 
224652-0D
002/2020
Fundação 
Getúlio Vargas
-
Marcus Antônio 
da Rocha
Assessor 
I, AD-1 / 
237426-9A
011/2021
Alefcron 
Serviços da 
Construção e 
da Tecnologia 
Eireli
Marcos Antonio 
Paixão Feitoza / 
Heston Silva de 
Queiroz
Marcos Antonio 
Paixão Feitoza
Assessor I / 
252417-1B
001/2019
Amazonas 
Copiadora Ltda.
Márcio Ferreira 
da Rocha
Dayana Lopes 
da Silva
Consultor 
Técnico 
Legislativo 
III / 
261440-5B
007/2020
Amazonas 
Distribuidora de 
Energia S.A.
Heston Silva de 
Queiroz
Wellas Goes 
Ramos
Assessor 
I, AD-1 / 
261.121-0B
009/2021
Ambientek 
Saneamento 
Ltda.
Edson Brandão 
do Nascimento / 
Mikael Nabuyon 
Pedroza
Heston Silva de 
Queiroz
Assistente 
Técnico / 
154021-1G
004/2021
Casa Nova 
Engenharia 
e Consultoria 
Ltda.
Wellas Goes 
Ramos
Keity Anny 
Prado 
Taumaturgo
Assessor 
I, AD-I / 
223426-2 C
008/2021
CS Brasil 
Frotas Ltda.
Paulo Sérgio 
Paes Lessa / 
Jânio Barros 
Torres
Heston Silva de 
Queiroz
Assistente 
Técnico / 
154021-1G
005/2018
Elevadores Otis 
Ltda.
Dayana Lopes 
da Silva
Keity Anny 
Prado 
Taumaturgo
Assessor 
I, AD-I / 
223426-2 C
006/2020
Empresa 
Brasileira de 
Correios e 
Telégrafos 
-ECT
Paulo Sérgio 
Paes Lessa
Ayda Mirtes 
Luzeiro Lopes 
Cruz
Assistente 
Técnico / 
008.777-7H
009/2020
Fios Tecnologia 
da Informação 
Eireli
Berlei de Sá 
Arruda
Christian 
Pereira da Silva
Assessor 
III, AD-3 / 
264772-9A
002/2022
Instituto
Trimonte de 
Desenvolvimen-
to - ITD
Mayara Tavares 
Marques
Edson Brandão 
do Nascimento
Redator 
Governa-
mental / 
121857-3 E
001/2018
Itacol Com. 
e Serv. de 
Materiais de 
Construção 
Ltda.
Wellas Goes 
Ramos / Mikael 
Nabuyon 
Pedroza
Aline dos 
Santos Dinelli 
Assistente 
Técnico / 
115004-9G
007/2021
Jaks Serviços 
Comércio e 
Representação 
Ltda.
Ayda Mirtes 
Luzeiro Lopes 
Cruz / Maria 
das Graças 
Soares Borges
Heston Silva de 
Queiroz
Assistente 
Técnico / 
154021-1G
008/2020
Maprotem Ltda. Wellas Goes 
Ramos
David Barroso 
de Souza
Assessor I / 
257.975-8B
010/2021
Oca Viagens 
e Turismo da 
Amazônia Ltda.
Mônica Araújo 
Risuenho de 
Souza
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO