DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023 11
165/2023
ISABELLE ROCHA 
DE SOUSA
242.033-3 A
20/02/2023 a 24/02/2023
(05 dias)
170/2023
ISABELE CRISTINE 
DE SOUZA MACIEL
244.251-5 A
11/02/2023 a 11/05/2023
(90 dias)
176/2023
ANTONIO 
FERREIRA MOTTA
242.606-4 A
26/02/2023 a 01/03/2023
(04 dias)
180/2023
JORGINETE DE 
MELO BARROS 
OLIVEIRA BRAGA
261.608-4 A
27/02/2023 a 03/03/2023
(05 dias)
II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 21 de março de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#128347#11#130871/>
Protocolo 128347
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#128529#11#131061>
PORTARIA Nº 0020/2023 - GAB/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.827.000,32 (HUM 
MILHÃO, OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS E TRINTA E DOIS 
CENTAVOS);
III Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data do lançamento no mês de março de 2023.
CIENTIFIQUE SE, PUBLIQUE SE E CUMPRA SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Manaus, 30 de Março de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#128529#11#131061/>
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3191
0001
1.600.000,00 3190
0001
1.600.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
14.421.3260.1243
P
4
2.700.280
4490
0001
227.000,32 4480
0001
227.000,32
Equipamentos e Viaturas
para o Sistema
Penitenciário
1.827.000,32
1.827.000,32
TOTAL  (R$)
Protocolo 128529
<#E.G.B#128529#11#131061>
<#E.G.B#128529#11#131061/>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128485#11#131017>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.0077/2023, publ. no 
D.O.E de 27 de janeiro de 2023, Poder Executivo, seção II, pág. 07 - ONDE 
SE LÊ: Thiago Felipe Verçosa de Souza - PCDP 076/2023 - Período: 11 à 
18/02/2022 - LEIA-SE: Período: 14 à 21/03/2022. Manaus, 30 de março de 
2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128485#11#131017/>
Protocolo 128485
<#E.G.B#128346#11#130870>
PORTARIA Nº.00223/2023 - GS/SEINFRA
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
INFRAESTRUTURA 
E 
REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 02 de março 
de 2023, Seção I, página 06, Diário Oficial edição de 02/03/2023 - Poder 
Executivo e o que consta no Decreto de 03 de março de 2023, Seção I, 
páginas 16, Diário Oficial edição de 03/03/2023 - Poder Executivo RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01
DÉBORA ÉRICA DA 
SILVA
ASSESSOR IV, AD-4
13
1º/03/2023
02
RAIMUNDO COSTA 
ARAUJO NETO 
ASSESSOR I, AD-1
15
16/02/2023
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 09 de 
março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#128346#11#130870/>
Protocolo 128346
<#E.G.B#128511#11#131043>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 30.03.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa JLS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
ADMINSTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI. OBJETO: Prorrogar os prazos 
de vigência e execução do Contrato nº 018/2021, por mais 60 (sessenta) 
dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.001282/2023-02-SEINFRA. Manaus, 30 de 
março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#128511#11#131043/>
Protocolo 128511
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#128490#11#131022>
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021-SECT. Data da 
Assinatura: 29/03/2023. Partes: o Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a empresa TRIVALE 
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ: 00.604.122/0001-97. 
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original nº 003/2021 
por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 912.798,00 (novecentos e 
doze mil, setecentos e noventa e oito reais). Dotação Orçamentária: As 
despesas com a execução do presente termo correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 19101.Programa de Trabalho 
21.331.0001.2004.0001. Fonte de Recurso 1.500.121. Natureza de Despesa 
33904602, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2023NE0000127, em 
27/03/2023, no valor de R$ 76.066,50 (setenta e seis mil, sessenta e seis 
reais e cinquenta centavos). Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.019101.000308/2023-00. 
FUNDAMENTO: 
Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. Parecer nº 247/2023-ASJUR e ARP nº 
0082/2020-SEFAZ/CSC.
Manaus/AM, 29 de março de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#128490#11#131022/>
Protocolo 128490
<#E.G.B#128469#11#131001>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO