DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023 15
Parecer 
232/2023-AJUR/COMISSÃO 
DE 
CREDENCIAMENTO 
E 
FISCALIZAÇÃO/DETRAN/AM; CONSIDERANDO o processo administrativo 
01.03.022201.0014100/2021-56; RESOLVE: I - CREDENCIAR a empresa 
AUTO ESCOLA ATLANTICA, inscrita no CNPJ nº 45.442.071/0001-82, 
localizada na Rua Coronel Savio Belota, QD 1 CJ Amadeu Botelho, nº 22, 
Bairro Novo Aleixo, CEP 69.098-270, Manaus-AM, ao exercício da atividade 
de capacitação Teórico-Técnico e Prática de Condutores de Veículos 
Automotores, classificação “AB”; II - ESTIPULAR o prazo do credenciamento 
que trata a presente Portaria, pelo período de 12 (doze) meses e renovados 
por igual período, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado; 
III - ESTABELECER que, caso fique constatada qualquer infringência às 
normas estabelecidas no CTB e na Resolução nº 789/2020-CONTRAN, 
o (s) representante (s) daquele CFC estará (ão) sujeito (s) às sanções 
estabelecidas nas normas de trânsito vigentes, uma vez comprovadas em 
procedimentos administrativos sumários ou por auditoria; IV - ESTABELECER 
que, o registro para o funcionamento do CFC seja específico para cada 
centro, ficando restrita a sua área de atuação no município de Manaus/AM, 
local do seu funcionamento, salvo nos casos expressamente autorizados 
pela Presidência do DETRAN/AM; V - FICA reservado ao Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas o direito de fiscalizar, a qualquer 
momento, o cumprimento das normas constantes na presente Portaria; VI - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - 
DETRAN/AM, em Manaus, 29 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128392#15#130915/>
Protocolo 128392
<#E.G.B#128407#15#130930>
1.   RESENHA da Portaria nº 142.2023, de 27.02.2023.
2.   O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR aos servidores 1) HELIO 
MONTEIRO MOTA 2) VILSON EVANGELISTA DE ARAUJO 3) ADEMIR 
ROCHA RODRIGUES para se deslocarem ao município de RIO PRETO 
DA EVA-AM, no período de 08/04/2023 a 09/04/2023, com a necessidade 
de compor a comissão volante que irá aplicar, exame teórico-técnico de 
legislação de transito e teste prático de direção veicular
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128407#15#130930/>
Protocolo 128407
<#E.G.B#128367#15#130889>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BARROS LTDA, 
nome fantasia AUTOESCOLA PATTY. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/03/2023 até 21/03/2024, bem 
como alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão de 
chamamento para o exercício de 2023. VALOR: O valor global estimado 
do contrato é de R$ 468.900,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e 
novecentos reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 39.075,00 (trinta e 
nove mil e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001; Fonte de Recurso: 1501.201; 
Natureza Despesa: 33903953; Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de 
Empenho sob nº 2022NE0000480, emitida em 17/03/2023, no valor de R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 
e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.003658/
2023-78-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 29 
de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128367#15#130889/>
Protocolo 128367
<#E.G.B#128372#15#130894>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa 
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMERICANA EIRELI, nome 
fantasia, AUTOESCOLA AMERICANA. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 24/02/2023 até 24/02/2024, bem como 
alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento 
para o exercício de 2023. VALOR: O valor global estimado do contrato é 
de R$ R$ 468.900,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e novecentos 
reais), sendo o valor mensal estimado é de R$ 39.075,00 (trinta e nove mil e 
setenta e cinco reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2791.0001; Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 
33903953; Unidade Orçamentária: 22201.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.0
22201.000559/2023-34-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 29 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128372#15#130894/>
Protocolo 128372
<#E.G.B#128377#15#130899>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa CENTRO DE FORMACÃO DE CONDUTORES SAMAUMA EIRELI, 
nome fantasia, AUTOESCOLA SAMAUMA. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/02/2023 até 24/02/2024, 
bem como alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão 
de chamamento para o exercício de 2023. Desta forma, a distribuição de 
candidatos por município foi realizada de igual modo, com base no índice 
populacional dos mesmos, ficando o CFC em questão responsável pelo 
atendimento nos municípios de Careiro, Careiro da Várzea e Manaquiri. 
VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 564.400,00 (quinhentos 
e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), sendo o valor mensal 
estimado de R$ 47.033,33 (quarenta e sete mil, trinta e três reais e trinta 
e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2791.0001; Fonte de Recurso: 1.501.201.; Natureza Despesa: 
33903953; Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO:01.03
.022201.001111/2023-38-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 29 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128377#15#130899/>
Protocolo 128377
<#E.G.B#128383#15#130905>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e 
a empresa BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A - BANCO SICOOB. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do 
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar 
de 26/03/2023 até 26/03/2024, com base na Cláusula Sétima do Contrato 
nº 007/2021 - DETRAN/AM, podendo ser rescindido ou denunciado, 
pelo CONTRATANTE, mediante comunicação prévia e por escrito, 
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como o reajuste do 
quantitativo mensal estimado. Por força deste Contrato o CONTRATADO 
obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de arrecadação de 
débitos tributários (taxas) e não tributários (multas) do Sistema de Registro 
Nacional de Infrações - RENAINF relativo à União, Estados e Municípios, 
Seguro DPVAT, através de Guia de Pagamento expedida pelo DETRAN/
AM, em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético, 
transmissão eletrônica de dados VALOR: O valor mensal estimado do 
presente contrato é de R$ 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta reais), 
correspondente ao valor anual estimado de R$ 40.200,00 (quarenta mil 
e duzentos reais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas 
alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.006983/2023-92 
- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 29 
de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128383#15#130905/>
Protocolo 128383
<#E.G.B#128399#15#130922>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO