DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2021-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa MORAES E ALMEIDA LTDA, nome fantasia, CT - AM CLÍNICA DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 
(doze) meses, a contar de 16/12/2022 até 16/12/2023, bem como alteração 
de quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento para o 
exercício de 2023 e reajuste de tarifas pagas a contratada, tendo em vista a 
atualização das taxas do DETRAN/AM para os serviços de exame médico 
e avaliação psicológica. VALOR: O valor global estimado do contrato é de 
R$ 115.706,56 (cento e quinze mil, setecentos e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 9.642,21 (nove mil, 
seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791; Fonte de 
Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 33903953; Unidade Orçamentária: 
22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.025826/2022-03 - DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 29 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128399#16#130922/>
Protocolo 128399
<#E.G.B#128517#16#131049>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa EBS FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS EIRELI 
EPP, nome fantasia, AUTOESCOLA EBS. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2023 até 01/04/2024, 
bem como alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão de 
chamamento para o exercício de 2023. VALOR: O valor global estimado do 
contrato é de R$ 468.900,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e novecentos 
reais), sendo o valor mensal estimado de R$ R$39.075,00 (trinta e nove mil, 
setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 1.501.201, Natureza Despesa: 
33903953, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho sob nº 
2023NE0000564, emitida em 27/03/2023 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta 
mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.005570/2023-90 DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 30 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128517#16#131049/>
Protocolo 128517
<#E.G.B#128526#16#131058>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa P H CONSTRUCÕES EIRELI. OBJETO: prorrogação do prazo de 
conclusão das obras e serviços objeto do contrato primitivo, pelo período 
de 60 (sessenta dias), a contar de 24/03/2023 até 22/05/2023, devendo 
estar inteiramente concluídos na data acima mencionada, nos termos do 
que dispõe a Cláusula Nona, Parágrafo Primeiro do Termo de Contrato 
nº 077/2022 - DETRAN/AM. VALOR: O presente instrumento tem por 
objetivo a prorrogação do prazo de conclusão das obras e serviços, não 
sendo necessário o ajustamento de valores ao contrato. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Durante a vigência deste instrumento, o mesmo seguirá 
com a dotação orçamentária destinada a execução da obra, conforme Cláusula 
Oitava do contrato primitivo: Programa de Trabalho: 06.125.3264.1019.0011, 
Natureza da Despesa: 44905193, Fonte: 02717045, Nota de Empenho 
n.º 2022NE0001419, datada de 26/09/2022, no valor de R$ 4.999.999,81 
(quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa 
e nove reais e oitenta e um centavos).PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: Nº 01.03.022201.005668/2023-48. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 30 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128526#16#131058/>
Protocolo 128526
<#E.G.B#128519#16#131051>
TERMO DE CONTRATO Nº 008/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa CENTRO MÉDICO BETEL LTDA - CENTRO MÉDICO BETEL. 
OBJETO: O presente contrato tem como objeto à execução de serviços 
relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - 
CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes 
a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos 
automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, 
Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 
com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis 
Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias 
Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/
AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o 
presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O 
prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data 
de assinatura do contrato, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais 
e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o limite de 
60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente. VALOR: A contratada 
receberá do contratante o valor mensal estimado de R$ R$7.111,00 (sete mil, 
cento e onze reais), sendo o valor global estimado de R$ 85.332,00 (oitenta 
e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 
33903953, Fonte: 1501.201, Nota de Empenho n.º 2023NE0000563, 
emitida em 27/03/2023, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 
8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis 
Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria 
Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.022201.001496/2022-52- 
DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 30 
de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#128519#16#131051/>
Protocolo 128519
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#128403#16#130926>
PORTARIA Nº 036/2023/GAB/PRES/JUCEA, A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 2,5 
(dois vírgula cinco) diárias em favor dos Servidores mencionados abaixo, 
com destino e período de 08 a 10/05/2023, em que permanecerem na 
cidade de Rio Preto da Eva/AM. Objetivo: Participar do projeto JUCEA 
ITINERANTE no Município que visa auxiliar o empreendedorismo do interior 
do Estado através de atendimentos desta Autarquia conforme Memorando 
n°072/2023-GAB/PRES/JUCEA. 
CIENTIFIQUE-SE,CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE, em Manaus,28 de Março de 2023.
NOME
CARGO
MATRÍCULA/
CPF
WEDINGTON G. DE 
OLIVEIRA
Assistente Administrativo
008.829.472-22
ANDREIA REBOUÇAS DA 
SILVA
Subgerente
263.543-7 A
JEAN BASTOS GUEDES
Assistente Administrativo
011.648.832-83
JORGE JHOW DO CARMO 
SANTOS
Motorista
021.907.352-03
JACQUELINE ALFAIA DE 
OLIVEIRA
Vice Presidente
127.425-2 H
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#128403#16#130926/>
Protocolo 128403
<#E.G.B#128404#16#130927>
PORTARIA Nº 035/2023/GAB/PRES/JUCEA, A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 6,0 
(seis) diárias em favor dos Servidores mencionados abaixo, nos períodos 
de 08 a 10/05/2023 e 15 a 18/05/2023, em que permanecerem nas cidades 
de Rio Preto da Eva e Itapiranga e de 6,0 (seis) diárias no período de 12 
a 15/06/2023 e 19 a 21/06/2023 em que permanecerem nas cidades 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO