DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023
24
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#128351#24#130875>
PORTARIA Nº. 0680/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.07602EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ERIVÃ DA COSTA 
PINHEIRO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, 
Matrícula nº. 128.726-5E do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa 
e cinco reais e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei 
n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 
5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e 
vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na 
proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei n° 3.951 de 04 
de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.018,34 
(três mil, dezoito reais e trinta e quatro centavos), mensais. Manaus, 20 de 
março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128351#24#130875/>
Protocolo 128351
<#E.G.B#128354#24#130878>
RELATÓRIO 
RESUMIDO 
DA 
EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
DA 
FUNDAÇÃO AMAZONPREV - 2023 A Diretora Presidente MARIA NEBLINA 
MARÃES, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei 101/2000, 
Art. 53, inciso II, vem dar publicidade do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária e de Gestão Fiscal do Estado do Amazonas, referente ao 1º 
Bimestre do Exercício de 2023, considerando a Administração Indiretas.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV
FLAVIANA GALUCIO ZOUMBOUNELOS
Contadora CRC-AM-01186/O-0
<#E.G.B#128354#24#130878/>
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 972.605,10 
(NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS 
E DEZ CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
27.812.3303.2321
A
3
1.501.160
3390
0001
972.605,10 3350
0001
972.605,10
Promoção do Desporto e
Lazer
972.605,10
972.605,10
TOTAL  (R$)
Protocolo 128484
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
.G.B#128484#24#131016/><#E.G.B#128368#24#130890>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 002/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 044/2022-FPS. DATA DA 
ASSINATURA: 23.03.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa 
Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza e Associação de Produtores Rurais Santa Luzia 
do Bairro do Bonfim - ASPROLUZ. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira 
Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Atanildo 
Carvalho Tamaia, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo 
de Fomento. VIGÊNCIA: Por 03 (três) meses, a contar do vencimento do 
Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO 
DA POBREZA, em Manaus (AM), 23 de março de 2023.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#128368#24#130890/>
Protocolo 128368
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico,  Social e 
Ambiental -  AADESAM
<#E.G.B#128375#24#130897>
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
N° 004/2023 - AADESAM
ÓRGÃO GERENCIADOR: Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. PREGÃO PRESENCIAL - SRP 
Nº 004/2023/CL/AADESAM. OBJETO: Registro de Preços para eventual 
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de 
Sanitização, Controle de Pragas e Aplicação de Tinta Tecnológica Inseticida 
à base de água e micro encapsulamento de princípios ativos de controle de 
insetos, vetores e enfermidades endêmicas, com fornecimento de material 
e mão de obra para atender a AADESAM e seus Projetos, localizados em 
Manaus e nos demais municípios do interior do Amazonas.
EMPRESA: P2 FACILITIES COMERCIO DE INSUMOS LTDA ME - LOTES 
1 E 2.
VIGÊNCIA DA ATA: 06/03/2023 a 06/03/2024.
Manaus, 30 de março de 2023.
ERICK HUDSON DA SILVA ALVES
Presidente da AADESAM
<#E.G.B#128375#24#130897/>
Protocolo 128375
Companhia de Saneamento do 
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#128362#24#130884>
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 - CPL/COSAMA
A COSAMA torna público o pregão eletrônico supracitado. Objeto: 
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais e equipamentos 
para realizar a limpeza, desinfecção e manutenção de poços tubulares, 
conforme descrições no anexo VIII do Edital constante no processo nº 
01.05.025501.001153/2023-53, Início da sessão de disputa: 10:00 horas 
do dia 14/04/2023 (Horário de Brasília). Endereço eletrônico: https://
www.licitacoes-e.com.br Licitador: COSAMA. Os interessados poderão 
retirar o Edital também na página da COSAMA: www.cosama.am.gov.
br. Informações: e-mail: licitacao@cosama.am.gov.br e pelo fone (0xx92) 
4009-1964. Manaus, 29/03/2023.
ARMANDO SILVA DO VALLE
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas 
- COSAMA
<#E.G.B#128362#24#130884/>
Protocolo 128362
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO