DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023 29
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#E.B#128356#29#130880>
PORTARIA Nº. 681/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.02182EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ANTONIA 
LUCIMARA NEPOMUCENO DE PAULA, no cargo de Professor PF20.
LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº. 149.185-7A, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
2.741,06 (dois mil, setecentos e quarenta e um reais e seis centavos), de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido 
de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos) de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.764,31 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro 
reais e trinta e um centavos), mensais. Manaus, 20 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128356#29#130880/>
Protocolo 128356
<#E.G.B#128363#29#130885>
PORTARIA N°. 714/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão N° 296/2022 - TCE - 
PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo N° 2022.T.06003EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto 
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma 
abaixo, a Portaria nº 1589/2021 publicada no D.O.E do dia 04 de outubro 
de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado 
com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 
2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005 
JOSE JACKELINE BRANDÃO MOTA, no cargo de professor-PF20-LPL-V, 
4º Classe, Referência “H1”, matrícula nº 103.722-6ª, do Quadro de Pessoal 
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
2.560,56 (dois mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836 de 24 de maio de 
2019; mais R$ 42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), equivalente a 2 (dois) quinquênios 
revisados pelos índices de reajuste previstos nas legislações pertinentes, de 
acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 
30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, 
de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº. 2.860, de 12 de 
dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.633,38 
(dois mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), mensais. 
Manaus, 23 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128363#29#130885/>
Protocolo 128363
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#128436#29#130960>
DESPACHO AUTORIZATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PSS
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, as manifestações 
contidas no auto do Processo nº 01.02.011304.005020/2023-61. RESOLVE: 
I - ACOLHER os Pareceres Nº 0283/2023 - PJ e Nº 027/2023 - AUDIN da 
Unidade de Controle Interno da UEA; II - AUTORIZAR na forma da legislação 
vigente, a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de 
professor temporário para o Curso de Ciências Biológicas da Escola Normal 
Superior - ENS da UEA, conforme Edital Nº 038/2023 - GR/UEA e seus 
anexos.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
30 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128436#29#130960/>
Protocolo 128436
<#E.G.B#128433#29#130957>
EDITAL Nº 038/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as normas 
estabelecidas pela Lei nº 2.607/2000, alterada pela Lei nº 2.616/2000, Lei 
nº 5.045 e Lei nº 3.656/2011, CONSIDERANDO os termos do Processo 
nº 01.02.011304.005020/2023-61 - Escola Normal Superior - ENS. I - 
TORNAR PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo Simplificado para o 
preenchimento de 01 (uma) vaga para o Curso de Ciências Biológicas da 
Escola Normal Superior - ENS.
Cargo: Professor
Jornada de Trabalho: 40 horas
Requisitos Mínimos: Graduação em Ciências Biológicas, com Doutorado 
em Paleontologia ou Biologia Evolutiva ou Geologia ou Geociências.
Área/Disciplinas 
Nº de 
Vagas 
Regime de 
Trabalho
Paleontologia; Evolução; Geologia;
Biogeografia; Monitoramento e Qualidade Ambiental
01
40 horas 
semanais
II - Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição constante 
no Anexo I deste Edital e enviar juntamente com os demais documentos 
exigidos, exclusivamente para o endereço de e-mail: psscbiológicasens@
uea.edu.br a partir das 08 horas do dia 06 de abril até às 17 horas do dia 
20 de abril de 2023; III - As demais informações quanto à realização do 
Processo Seletivo constam da íntegra do Edital, publicado no portal da UEA, 
www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
30 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128433#29#130957/>
Protocolo 128433
<#E.G.B#128503#29#131035>
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 006/2023-UEA; DATA DE ASSINATURA: 
01 de março de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA e a empresa F1 CONSTRUÇÕES E NAUTICA EIRELI; OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada 
na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, sob 
demanda, para atender as necessidades da Universidade do Estado 
do Amazonas; DO VALOR: O valor mensal estimado da contratação é 
de R$ 833.333,33 (oitocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três 
reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária 
própria, prevista no orçamento da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS, conforme Nota de Empenho 2023NE0000886, emitida 
em 28/02/2023, no valor de R$ 1.766.666,66 (um milhão, setecentos e 
sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis 
centavos), na classificação: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.364.3306.2698.0001; Natureza da Despesa: 33903916; Fonte: 
1.599.1160.0000.0000; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n° 01.02.011304.029740/2022-31.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#128503#29#131035/>
Protocolo 128503
<#E.G.B#128506#29#131038>
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2021 - UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 24 de março de 2023; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e a empresa Ozônio Telecomunicações Ltda; OBJETO: O 
presente aditamento tem por objetivo a prorrogação do Termo de Contrato 
n° 005/2021 - UEA, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 27/03/2023 
a 27/03/2024, para dar continuidade à prestação de serviços fornecimento 
de enlaces de Internet, para atender as necessidades desta Instituição de 
Ensino Superior no interior do Estado, na forma do Projeto Básico, que passa 
a integrar o presente Termo como se nele estivesse transcrito; DO VALOR 
GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 904.000,00 
(novecentos e quatro mil reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO