DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023 7
7. INTANGÍVEL
Softwares
20%
Total
31 de dez. de 2020
3.995
3.995
Ajuste
(96)
(96)
Depreciação
(1.152)
(1.152)
31 de dez.de 2021
2.747
2.747
Depreciação
(1.152)
(1.152)
31 de dez. 2022
1.595
1.595
8. FORNECEDORES
2022
2021
Materiais e medicamentos
4.637.858 5.025.786
Serviços médicos
21.562.528 11.758.508
Serviços
1.999.608 867.797
Diversos
1.157.246 580.439
29.357.240 18.232.530
9. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
2022
2021
Obrigações com pessoal
3.969.493
3.715.071
Provisão de férias
6.516.848
5.357.881
Provisão FGTS s/férias
520.668
428.565
11.007.009
9.501.517
10. OBRIGAÇÕES SOCIAIS
2022
2021
INSS a recolher
461.118
411.303
FGTS a recolher
671.218
587.316
IRRF s/ folha a recolher
779.156
605.057
Contribuição Sindical a recolher
8.830
8.450
Assistência Médica a pagar
195.153
85.770
2.115.475
1.697.896
11. OUTRAS CONTAS A PAGAR
2022
2021
Empr. Materiais SES – AM (i)
5.128.071 4.323.497
Outras contas a pagar
250.270 150.438
5.378.341 4.473.935
(i) Refere-se a materiais adquiridos pela Secretaria de Estado
de Saúde do Amazonas e cedidos para utilização pelo Hospi-
tal. Estes valores serão descontados parcial ou integralmente
de repasses futuros à Entidade, sendo classificados em pas-
sivo circulante, em virtude da expectativa da Administração
de que seja realizado durante o exercício de 2023.
12. PARTES RELACIONADAS: O contrato de gestão nº
001/2019/SES-AM, compreende a Administração do Comple-
xo Hospitalar, considerando o Hospital e Pronto Socorro Del-
phina Rinaldi Abdel Aziz e a UPA 24 horas - Campos Sales.
Os recursos obtidos para gestão destas unidades são transa-
cionados entre ambas, de acordo com o fluxo financeiro esti-
pulado para a manutenção das atividades. Em 2022, o Hospi-
tal e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz transacionou
R$ 2.235.599 (R$4.021.641 em 2021) com a UPA – Campos
Sales. Para efeito de controle dos recursos de gestão, são
elaboradas informações financeiras para prestação de contas
ao Ente Público de forma consolidadas entre Hospital e UPA,
onde os saldos das transações entre partes relacionadas
são eliminados. As despesas administrativas compartilhadas
com a matriz viabilizam-se para uma adequada execução do
contrato de gestão, no encerramento deste exercício social
de 2022 findou-se em R$ 398.344 (R$ 197.220 em 2021).
13. PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS E DEPÓSITOS
JUDICIAIS: A Entidade é parte em ações judiciais, decor-
rentes do curso normal das operações, envolvendo questões
trabalhistas. A Administração julga não ser necessário a pro-
visão para demandas judiciais. Os processos classificados
como de probabilidade de perda possível, pela Administra-
ção, amparada por seus assessores jurídicos, não estão
reconhecidos contabilmente e montam os seguintes valores:
Possível
2022
2021
Trabalhista
2.051.125
110.000
2.051.125
110.000
14. PATRIMÔNIO LÍQUIDO: O Patrimônio Social é acresci-
do de excedentes de receitas sobre despesas (superávit) ou
deduzidos por insuficiências (déficit), dos resultados obtidos
nas atividades de gestão. No ano de 2022, foram realizados
processos de reconciliação e reclassificação de saldos patri-
moniais e baixa por glosas da SES/AM e por obrigações tra-
balhistas, bem como ajustes de inventário relativas ao exer-
cício de 2021, que totalizaram R$ 2.301.284. A Administração
optou por não realizar a abertura dos saldos comparativos de
2021, considerando custo e benefício das divulgações, em
conformidade com o CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança
de Estimativa e Retificação de Erro.
15. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
2022
2021
Serviços de Gestão
(2.914.980) (1.311.660)
Telefone
(191.989) (327.901)
Água e esgoto
(860.316) (121.802)
Manutenção e conservação
(18.004) (7.996)
Viagens e hospedagens
(187.428) (48.462)
Outros
(1.324.904) (418.122)
(5.497.621) (2.235.943)
16. RENÚNCIA FISCAL: A Entidade aplica integralmente no
País os recursos para manutenção dos seus objetivos insti-
tucionais e mantém escrituração regular de suas receitas e
despesas, está imune do imposto de renda, da contribuição
social e dos impostos estaduais e municipais de acordo com
os dispositivos da Constituição Federal do Brasil - CF e Có-
digo Tributário Nacional – CTN. Atendendo ao disposto no
item 27 – (C) do ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade
de Lucros, em que a renúncia fiscal relacionada com a ativi-
dade dever ser evidenciada nas demonstrações contábeis,
como se a obrigação devida fosse, está sendo apresentado
o quadro de impostos incidentes sobre as operações. O valor
da isenção do recolhimento da Contribuição Patronal sobre
a folha de pagamento e serviços prestados por contribuintes
individuais, devido ao INSS e o valor da COFINS estão de-
monstrados, como se devidos fossem.
2022
2021
Cota patronal
14.352.682 13.736.352
Terceiros
1.612.163 3.983.542
RAT/SAT
1.435.270 1.373.635
Autônomo
5.098
Total INSS
17.400.115 19.098.627
COFINS
7.657.882 6.885.086
Total COFINS
7.657.882 6.885.086
TOTAL
25.057.998 25.983.713
17. COBERTURA DE SEGUROS: Em 2022, a cobertura de
seguros foi determinada e contratada em base técnica que a
Administração estima suficiente para cobertura de eventuais
perdas decorrentes de sinistros com bens e direitos.
18. INSTRUMENTOS FINANCEIROS: A Entidade participa de
operações envolvendo instrumentos financeiros com o objetivo
de financiar suas atividades ou aplicar seus recursos financei-
ros disponíveis. A Administração dessas operações é efetuada
mediante definição de estratégias de operação e do estabe-
lecimento de sistemas de controles. Opera com diversos ins-
trumentos financeiros, incluindo aplicações financeiras, rece-
bimento de entes públicos e contas a pagar a fornecedores.
Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm
liquidez imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos
inferiores a três meses. Considerando o prazo e as caracterís-
ticas desses instrumentos, que são sistematicamente renego-
ciados, os valores contábeis se aproximam dos valores justos.
2022
2021
Aplic. em CDB – custeio
15.330.251 9.076.767
Contas a receber
59.482.238 19.945.825
Total ativos financeiros
74.812.489 29.022.592
Fornecedores
29.357.240 18.232.530
Total passivos financeiros
29.357.240 18.232.530
19. GESTÃO DE RISCOS: A Entidade possui exposição aos
seguintes riscos advindos de instrumentos financeiros.Risco
de crédito: Risco de crédito é o risco de prejuízo financeiro
caso um cliente ou contraparte em um instrumento financeiro
falhe em cumprir com suas obrigações contratuais, que sur-
gem principalmente dos recebíveis do contrato de gestão. A
Administração entende que o risco de crédito é monitorado
de maneira adequada e frequente, uma vez que minimiza as
possibilidades de ocorrências de descumprimento. Risco de
liquidez: As principais fontes de liquidez da Entidade derivam
do saldo de caixa e aplicações financeiras, do fluxo de caixa
gerado por suas operações de recebimento de repasses. A
Administração da Entidade entende que tais fontes são ade-
quadas para atender seus usos de fundos, o que inclui, mas
não se limita a capital de giro, pagamentos a fornecedores e
prestadores de serviços. A abordagem na administração de
liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre haja
liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações quando
do seu vencimento, em condições normais, sem causar per-
das inaceitáveis ou com risco de imagem à Entidade. Risco
de operacional : A Administração manteve seu planejamento
de atividades ao longo de 2022, relativo à preparação de sua
estrutura para atender maior demanda de pacientes, execu-
tando as atividades com resguardo necessário de seus pro-
fissionais, clientes e fornecedores. A Administração acredita
que o Hospital não possui risco de continuidade operacional.
20. EVENTOS SUBSEQUENTES: A Entidade recebeu, em
fevereiro de 2023, o montante de R$ 33.890.580 relativos aos
períodos de outubro e novembro de 2022.
Manaus/AM, 27 de março de 2023.
Cinthia Rodrigues de Souza - Diretora Executiva
CPF: 946.501.791-49
Joseph M. Feitosa Gomes - Contador - CRC – AM 013291/O
À Diretoria do Instituto Nacional de Desenvolvimento
Social e Humano – INDSH. Hospital e Pronto Socorro
Delphina Rinaldi Abdel Aziz. Manaus - AM
Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis do Instituto
Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH / Hos-
pital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, que compre-
endem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as
respectivas demonstrações do superávit, das mutações do patri-
mônio social e dos fluxos de caixa, para o exercício findo nes-
sa data, assim como das principais práticas contábeis e demais
notas explicativas. Em nossa opinião, as demonstrações contá-
beis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Ins-
tituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH
/ Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, em 31
de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os
seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opi-
nião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilida-
des, em conformidade com tais normas, estão descritas na se-
ção intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à
Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profis-
sionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cum-
primos com as demais responsabilidades éticas de acordo com
essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida
é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Prin-
cipais assuntos de auditoria: Principais assuntos de auditoria
(“PAA”) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram
os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente.
Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria
das demonstrações contábeis como um todo e na formação de
nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto,
não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
• Provisão ou baixa de créditos com liquidação duvidosa: A
estimativa de provisão para créditos de liquidação duvidosa e/ou
reconhecimento da perda dos recebíveis com baixa perspectiva
de recebimento envolve alto nível de julgamento por parte da Ad-
ministração. A determinação da provisão para créditos de liquida-
ção duvidosa ou baixa de recebíveis envolve a avaliação de várias
premissas e fatores internos e externos, incluindo, mas não se li-
mitando, aos níveis de incerteza de recebimento. Como o assunto
foi conduzido em nossa auditoria: Nossos procedimentos de audi-
toria, incluíram, entre outros: (i) Análise das políticas de cobrança,
renegociação e discussão junto ao ente público; (ii) entendimento
sobre os controles gerenciais em validação aos descontos promo-
vidos pelo ente público, bem como a avaliação do cumprimento de
métricas contratuais e (iii) Análise sobre a perspectiva da Adminis-
tração acerca do recebimento dos valores contratuais. Concluímos
pela razoabilidade dos critérios e premissas adotados pela Admi-
Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis
nistração para a determinação e classificação de parte do contas a
receber junto a SUSAM como não circulante, os quais foram base-
ados na expectativa de êxito em negociação com o ente público.
• Provisões para riscos e passivos contingentes: Conforme
nota explicativa nº 13, provisão para contingências e depósitos
judiciais, a Entidade possui processos, questionamentos ou as-
suntos relevantes acerca de questões cíveis e trabalhistas, cujos
desfechos não estão totalmente sob seu controle. Considerando
a complexidade do ambiente judiciário e a necessidade de julga-
mento crítico em relação a probabilidade de perda nestes proces-
sos, eventuais mudanças de prognóstico e/ou julgamento podem
trazer impactos relevantes nas demonstrações contábeis. Sendo
assim, a avaliação, mensuração e divulgação destas contingên-
cias foi considerada como foco de análises em nossa auditoria.
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria: Nossos proce-
dimentos de auditoria para endereçamento dos riscos de provisão
para contingências incluíram, entre outros: (i) envio de correspon-
dência independente para os assessores jurídicos responsáveis
pelos processos da Entidade; (ii) avaliação de controles internos,
histórico da natureza dos processos e desfechos; (iii) Discussões
com a Administração e seus assessores jurídicos sobre as premis-
sas adotadas na definição dos prognósticos de perda dos proces-
sos representativos; (iv) obtenção de opinião legal dos assessores
jurídicos, acerca de assuntos de alta exposição da Entidade; e
(v) verificação da consistência das informações de resposta de
assessores jurídicos com as informações e controles da Admi-
nistração. Com base nos procedimentos aplicados, entendemos
que os controles internos mantidos, bem como as estimativas
utilizadas pela Administração, proporcionam uma base razoável
e consistente com as suas conclusões, refletidas nas demonstra-
ções contábeis. Ênfases: Nossa opinião não está ressalvada em
função do seguinte assunto: i) Conforme descrito na nota expli-
cativa 2.4(c), chamamos a atenção ao fato de que o imobilizado
utilizado nas operações da Entidade, será integralmente revertido
ao poder concedente (Estado do Amazonas), quando do término
do contrato de gestão. Desta forma a Administração da Entida-
de não adota as determinações do Pronunciamento Técnico do
Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC nº 27 - Ativo Imo-
bilizado, não procedendo com a revisão da vida útil dos bens que
compõem o ativo imobilizado, aplicando as taxas usuais, aceitas
fiscalmente, para determinação da depreciação e amortização
dos itens imobilizados e intangíveis. ii) Conforme descrito na nota
explicativa 14, a Administração reconheceu ajustes no diretamen-
te no patrimônio líquido, no montante de R$ 2.301.284, relativos
a baixas por glosas do contrato de gestão, inventário de estoques
e despesas trabalhistas. A Administração optou por não realizar
a abertura dos saldos comparativos de 2021, em considerando
custo e benefício das divulgações, em conformidade com o CPC
23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de
Erro. iii) A Entidade mantém transações relevantes com partes
relacionadas, sendo os Hospitais sob gestão comum. Tais opera-
ções poderiam trazer efeitos diferentes no balanço patrimonial e
resultado da Entidade, caso fossem realizadas com outras partes.
Outros assuntos: Os valores correspondentes ao exercício findo
em 31 de dezembro de 2021, apresentados para fins de compara-
ção, foram auditados por nós e emitimos relatório de auditoria, em
25 de março de 2022, sem modificações. Responsabilidade da
Administração e da governança pelas demonstrações contá-
beis: A Administração é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração
de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, inde-
pendentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações contábeis, a administração é responsável pela
avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, di-
vulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua
continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elabora-
ção das demonstrações contábeis, a não ser que a administração
pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não
tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das
operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são
aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de
elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nos-
sos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstra-
ções contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e
emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança
razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de
que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distor-
ções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes
de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individu-
almente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma pers-
pectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas
com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e inter-
nacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e man-
temos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
demonstrações contábeis, independentemente se causada por
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de audi-
toria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião.
O risco de não detecção de distorção relevante resultante de frau-
de é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode
envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação,
omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para
a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropria-
dos às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos
opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade.
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>>> continuação >>>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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