DOEAM 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de março de 2023
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Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 
de fevereiro de 2023.
A distribuição das doses entre municípios se dará conforme quadro em 
anexo.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução CIB/
AM Nº 007/2023, datada de 27 de fevereiro de 2023, nos termos do Decreto 
de Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#127340#4#129844/>
Protocolo 127340
<#E.G.B#127342#4#129846>
RESOLUÇÃO CIB Nº 008/2023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE sobre a notificação compulsória de todos os casos suspeitos de 
esporotricose no âmbito do estado do Amazonas.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 340ª Reunião, 277ª (ordinária), realizada no 
dia 27.02.2023;
Considerando a Nota Informativa nº 06/2021-CGZV/DEIDT/SVS/MS, de 12 
de fevereiro de 2021, que informa acerca das recomendações de prevenção 
e controle da esporotricose no estado do Amazonas;
Considerando a Lei Estadual nº 5.411, de 24 de fevereiro de 2021, que 
dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos de esporotricose 
no âmbito do estado do Amazonas;
Considerando que a esporotricose é a micose subcutânea mais prevalente 
e globalmente distribuída, causada por fungos do gênero Sporothrix e de 
evolução subaguda ou crônica, geralmente benigna e restrita à pele e aos 
vasos linfáticos adjacentes, causando úlceras, nódulos e abscessos; e,
Considerando o número de casos notificados (238 casos) e confirmados (233 
casos) no ano de 2022, sendo 3 no município de Iranduba, 1 em Juruá, 1 em 
Presidente Figueiredo e 229 em Manaus, encerrados por critério laboratorial 
(88) e clínico epidemiológico (141) de esporotricose em humanos no Sistema 
de Notificação de Agravos - SINAN;
Considerando a Nota Técnica Conjunta Nº 32/2022 / SES-AM / FVS-RCP 
/ FUHAM / FMT-HVD, que implementa o fluxo de notificação, diagnóstico, 
manejo clínico e vigilância epidemiológica da esporotricose humana e animal 
no estado do Amazonas.
Considerando processo 01.02.017306.000698/2023-14, que trata sobre a 
notificação compulsória de todos os casos suspeitos de esporotricose no 
âmbito do estado do Amazonas.
Considerando Parecer favorável da Sra. Viviana Cláudia de Paula Conceição 
Almeida, tendo em vista que a Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), recomenda a inclusão 
da esporotricose, na relação de Doenças de Notificação Compulsória de 
Interesse Estadual no âmbito do estado do Amazonas..
RESOLVE:
Consensuar pela aprovação da notificação compulsória de todos os casos 
suspeitos de esporotricose no âmbito do estado do Amazonas.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 
de fevereiro de 2023.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução CIB/
AM Nº 008/2023, datada de 27 de fevereiro de 2023, nos termos do Decreto 
de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#127342#4#129846/>
Protocolo 127342
<#E.G.B#127374#4#129879>
PORTARIA Nº 275/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 
2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta no Processo SIGED 
01.01.017125.000030/2023-60/SES-AM.
R E S O L V E: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, a servidora 
temporária SORAIA VIEIRA FERREIRA, Técnica de Enfermagem, Matrícula 
nº 260.241-5A, A Contar De 31.08.2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO/SES-AM.
 Manaus, 15 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#127374#4#129879/>
Protocolo 127374
<#E.G.B#127384#4#129889>
PORTARIA Nº 310/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017101.009604/2023-33; 
017101.021115/2022-79; 017101.035432/2022-72; 017101.034547/2022-40/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período 
e Lotação: 01- Joades Lima Pereira, Motorista, 243.004-5 A, 2017 a 2022, 
31/05/2023 a 28/08/2023, Unidade Mista de Coari; 02- Kalil Emmanuel 
Oliveira Assis, Médico Graduado, 198.767-4 C, 2016 a 2021, 01/05/2023 a 
29/07/2023, Unidade Mista de Itacoatiara; 03- Rozilene Batalha da Silva, 
Téc. de Enfermagem, 237.856-6 A, 2016 a 2021, 02/10/2023 a 30/12/2023, 
Unidade Mista de Ipixuna; 04- Silvia Rabelo Bezerra, Téc. de Enfermagem, 
159.644-6 C, 2016 a 2021, 02/05/2023 a 30/07/2023, Amb. De Pneum. 
Sanit. Cardoso Fontes. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 21 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#127384#4#129889/>
Protocolo 127384
<#E.G.B#127386#4#129891>
PORTARIA Nº 268/20223- DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, 
pois trata-se apenas de retificação do “PERÍODO”, CONSIDERANDO, ainda, 
o que consta no Processo SIGED 01.01.017101.017841/2022-97/SES-AM.
RESOLVE: RETIFICAR, na Portaria n° 862/2022-DGRH/SES-AM, o 
“PERÍODO”, da servidora SANDREIA LIMA MARTEL, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, Poder Executivo, Seção II, Pág. 
06, da forma a seguir, ONDE SE LÊ: 01/04/2023 a 31/03/2027 - LEIA-SE: 
01/10/2023 a 30/09/2027.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 14 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#127386#4#129891/>
Protocolo 127386
<#E.G.B#127394#4#129899>
PORTARIA Nº 302/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017116.000136/2023-72; 
017131.000171/2022-12; 017113.000419/2022-63; 017125.000113/2023-59/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01- Monique Saboia das Neves, Téc. de Enfermagem, 
237.899-A, 2016 a 2021, 03/07/2023 a 30/09/2023, Maternidade Ana 
Braga; 02- Rogério Devezas de Freitas, Vigia, 168.934-B, 2011 a 2016, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO