DOEAM 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de março de 2023
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II -DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
Membros Titulares:
• Presidente: LUANA MARCELA ALVES DOS SANTOS - MAT. 262.494-0 A;
• Secretária: MÔNICA THAYNÁ MONTEIRO ALVES - MAT. 264.817-2 A;
• Membro: DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA - MAT. 193.559-3 J;
Membros Suplentes:
• MARIA LENISE TRINDADE DA SILVA - MAT. 209.705-2 D.
III - DETERMINAR que sejam apresentados os respectivos Relatórios 
Conclusivos no prazo de 30 dias a contar da data da publicação.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 23 de março de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#127339#16#129843/>
Protocolo 127339
<#E.G.B#127341#16#129845>
PORTARIA Nº 0159/2023 - GSEAS
A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9.º, § 2.º da Lei 2.423/96 
c/c o artigo 37, § 2.º, Incisos I e II, da Instrução Normativa nº 008/2004-SIC, 
artigo 51, § 1.º, da Resolução nº 12/2012-TCE/AM, artigo 9.º e artigo 12 do 
Decreto 16.396/1994 e no artigo 116 da Lei 8.666/93.
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão Especial de Tomadas de Contas Especial para 
fins de apuração das inconsistências encontradas no Termo de Fomento nº 
042.2019 celebrado pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Assistência Social -SEAS através do Fundo 
Estadual da Assistência Social com a Associação das Donas de Casa do 
Morro da Liberdade, a ser composta pelos membros:
II -DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
Membros Titulares:
• Presidente: MÔNICA THAYNÁ MONTEIRO ALVES - MAT. 264.817-2 A;
• Secretário: DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA - MAT. 193.559-3 J;
• Membro: LUANA MARCELA ALVES DOS SANTOS - MAT. 262.494-0 A;
Membros Suplentes:
• MARIA LENISE TRINDADE DA SILVA - MAT. 209.705-2 D.
III - DETERMINAR que sejam apresentados os respectivos Relatórios 
Conclusivos no prazo de 30 dias a contar da data da publicação.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
 Manaus, 23 de março de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#127341#16#129845/>
Protocolo 127341
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#127471#16#129974>
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
A Secretária de Estado de Meio Ambiente, em exercício, no uso das suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 
2015, pelo Decreto nº 36.219, de 09 de setembro de 2015, e pelo Decreto 
Governamental de 05 de janeiro de 2023., publicado no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas - DOE/AM, edição de nº 34.899, página 05.
CONSIDERANDO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 818/2022-CSC, realizada no dia 13/03/2023 processado e julgado pelo 
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, criado pela Lei Delegada nº 123, 
de 31 de outubro de 2019, que transcorreu dentro dos princípios basilares 
que norteiam o procedimento licitatório, nos termos das Leis nº 8.666/93 e nº 
10.520/02 e do Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição, pelo menor preço por 
item, de equipamentos de informática (nobreak, servidor de rede e outros), 
para atendimento da Meta 1 - Etapa 2 do Projeto Floresta Viva: Rede De 
Proteção, Conservação Da Biodiversidade E Desenvolvimento Sustentável 
Do Amazonas - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública, constante às fls. 
1688-1691 referente ao Pregão Eletrônico nº 818/2022-CSC, bem 
como Nota Técnica - CSC (fl.1693) que declara vencedoras as empresas 
ANDRE DE VASCONCELOS GITIRANA, MICROTECNICA INFORMATICA 
LTDA, AJL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e RC TECHNOLOGY AND 
INTEGRATION LTDA;
CONSIDERANDO que as empresas citadas acima foram classificadas 
no resultado do julgamento das propostas pelo menor preço por item na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 818/2022-CSC, sendo as mesmas 
consideradas habilitadas por atenderem satisfatoriamente todas as 
condições estabelecidas no edital;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido processo licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n° 818/2022-CSC, conforme Ata da 
Sessão pelo menor preço por item, constante às fls. 1688-1691, bem como 
Nota Técnica - CSC (fl.1693) nos moldes do Processo Administrativo nº 01.0
1.030101.001645/2022-69-SIGED, o qual se deu em obediência aos prazos 
legais e demais formalidades previstas na legislação em vigor, havendo o 
certame transcorrido de forma regular;
II - ADJUDICAR o objeto licitado às empresas:
1. ANDRE DE VASCONCELOS GITIRANA, CNPJ nº 10.855.056/0001-81, 
para o fornecimento de “Nobreak” (item 01), no valor de R$ 52.425,00 
(cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais);
2. MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 01.590.728/0009-30, 
para o fornecimento de “Switch” (item 02), no valor de R$ 12.511,56 (doze 
mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e seis centavos) e “Servidor de 
Rede” (item 05), no valor de R$ 158.500,14 (cento e cinquenta e oito mil, 
quinhentos reais e catorze centavos);
3. AJL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 01.319.640/0001-21, 
para o fornecimento de “Componente para Sistema de Comunicação” (item 
03), no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais);
4. 
RC 
TECHNOLOGY 
AND 
INTEGRATION 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
33.910.895/0003-12, para o fornecimento de “Sistema de Segurança de 
Dados” (item 04), no valor de R$ 26.610,00 (vinte e seis mil, seiscentos e 
dez reais),
visando o atendimento da Meta 1 -Etapa 2 do Projeto Floresta Viva: Rede De 
Proteção, Conservação Da Biodiversidade E Desenvolvimento Sustentável 
Do Amazonas - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, no valor 
total de R$ 278.046,70 (duzentos e setenta e oito mil, quarenta e seis reais 
e setenta centavos), gerando uma economia de R$ 101.003,30 (cento e um 
mil, três reais e trinta centavos).
CIENTIFIQUE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Manaus, 
23 de março de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#127471#16#129974/>
Protocolo 127471
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#127419#16#129922>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 01/2023-SEDECTI
1.Nome/Cargo: Milena Maria Costa da Silva - Assessor III;
Destino/Período: Manaus/ Palmas/ Manaus - 2/3 a 4/3/2023;
Objetivo: Acompanhar a agenda da rede de Recursos Humanos em 
Inteligência para Sustentabilidade na Amazônia (RHISA).
2.Nome/Cargo: Jeibi Medeiros da Costa - Chefe de Departamento;
Destino/Período: Manaus/ Rio Preto da Eva/ Novo Remanso/ Manaus 
- 27/2/2023;
Objetivo: Realizar visita técnica no município, a fim de participar da 
programação do Caboco Chibata e na comunidade do Novo Remanso.
3.Nome/Cargo: Zacarias Oliveira da Silva - Motorista;
Destino/Período: Manaus/ Itacoatiara/ Rio Preto da Eva/ Manaus 
- 27/2/2023;
Objetivo: Conduzir a equipe técnica da SEDECTI às comunidades de novo 
remanso e engenho, no município de Itacoatiara.
4.Nome/Cargo: José Sandro da Mota Ribeiro - Chefe de Departamento e 
Luiz Bernardo Ferreira Pinto - Gerente;
Destino/Período: Manaus/ Itacoatiara/ Rio Preto da Eva/ Manaus 
- 27/2/2023;
Objetivo: Realizar visita técnica às comunidades de novo remanso e 
engenho, tratar do arranjo produtivo local - APL do abacaxi e curauá, e 
acompanhar a audiência pública de apresentação e aprovação do distrito 
Bioagro Industrial - BIO DARPE.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO