DOEAM 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 23 de março de 2023 15
Unidade Gestora:
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Gestão:
12 - Dezembro de 2022
041701-FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
00007 - FUNDOS
Mês de Referência:
Anexo 15
EXERCÍCIO 2022
Exercício Atual
Exercício Anterior
Títulos
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
 15.159.637,17
  VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
 7.324.999,85
 2,51
   Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
 0,00
 2,51
    Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços
 0,00
 6.625.727,68
   Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
 1.137.149,44
 6.625.727,68
    Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras
 1.137.149,44
 6.525.692,01
   Transferências e Delegações Recebidas
 4.199.849,14
 2.226.257,69
    Transferências Intragovernamentais
 3.000.731,79
 4.299.434,32
    Transferências Intergovernamentais
 1.199.117,35
 19.440,00
   Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
 0,00
 19.440,00
    Ganhos com Incorporação de Ativos
 0,00
 1.988.774,97
   Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
 1.988.001,27
 1.988.774,97
    Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
 1.988.001,27
 9.824.654,48
  VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
 14.613.359,51
 430.243,62
   Pessoal e Encargos
 356.523,72
 430.243,62
    Benefícios a Pessoal
 356.523,72
 1.750.394,30
   Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
 2.286.924,58
 373.397,32
    Uso de Material de Consumo
 1.187.872,15
 1.376.996,98
    Serviços
 1.099.052,43
 7.518.022,62
   Transferências e Delegações Concedidas
 11.874.017,72
 7.518.022,62
    Transferências Intragovernamentais
 11.874.017,72
 125.993,94
   Tributárias
 95.893,49
 125.993,94
    Contribuições
 95.893,49
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO
 5.334.982,69
-7.288.359,66
Protocolo 127314
<#E.G.B#127314#15#129818/>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#127427#15#129930>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 23.03.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM. OBJETO: 
Alteração o Plano de Trabalho atinente ao Convênio nº 023/2021-SEINFRA, 
sem reflexo financeiro, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.001193/2023-66-SEINFRA.
 Manaus, 23 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#127427#15#129930/>
Protocolo 127427
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#127339#15#129843>
PORTARIA Nº 0158/2023 - GSEAS
A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9.º, § 2.º da Lei 2.423/96 
c/c o artigo 37, § 2.º, Incisos I e II, da Instrução Normativa nº 008/2004-SIC, 
artigo 51, § 1.º, da Resolução nº 12/2012-TCE/AM, artigo 9.º e artigo 12 do 
Decreto 16.396/1994 e no artigo 116 da Lei 8.666/93.
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão Especial de Tomadas de Contas Especial para 
fins de apuração das inconsistências encontradas no Termo de Fomento nº 
071.2021 celebrado pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Assistência Social -SEAS através do Fundo 
Estadual da Assistência Social com a Associação Cultural Boi - Bumbá 
Mini Garantido, a ser composta pelos membros:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO