DOEAM 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 23 de março de 2023 19
PORTARIA Nº 028/2023 - GRH/SEAF/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO o Artigo n° 62 do Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a escala de férias para o exercício de 2023, publicada no 
DOE nº 34.875, de 30/11/2022, Poder Executivo - Seção II, págs. 23 a 25, 
resolve:
Art. 1°- ALTERAR a escala de férias da servidora:
NOME
MATRÍCULA
DE
PARA
MARIA DE LOURDES GALVÃO LIMA
134.709-8 E
SETEMBRO
ABRIL
Art. 2º- DETERMINAR à Gerência de Recursos Humanos os imediatos 
registros funcionais decorrentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 16 de 
março de 2023.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#127380#19#129885/>
Protocolo 127380
<#E.G.B#127400#19#129905>
PORTARIA N° 30/2023 - ASSJUR/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei Delegada nº 122, de 15 de 
outubro de 2019, que reestrutura a administração do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR que, nas ausências e impedimentos legais, o 
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação seja substituído automaticamente, nos termos da ordem abaixo 
elencada:
1º - Gustavo Adolfo Igrejas Filgueiras - Secretário Executivo;
2º - Marco Antônio de Oliveira Villela - Secretário Executivo; e
3º - Paulo Gilson Ferraz Afonso - Secretário Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 15 de 
março de 2023.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#127400#19#129905/>
Protocolo 127400
<#E.G.B#127403#19#129908>
PORTARIA Nº 008/2023 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA 
E 
INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação-SEDECTI, resolve:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL
A CONTAR
MARY ANNE GAMA 
PARENTE
CHEFE DE GABINETE, AD-1
15
01/02/2023
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 7 de Fevereiro de 
2023.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127403#19#129908/>
Protocolo 127403
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#127448#19#129951>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO, O teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pela Centro de Serviços Compartilhado - CSC, conforme processo 
administrativo nº 01.01.018101.000362/2023-85 - SEPROR, relativos à 
licitação por Pregão Eletrônico nº 110/2023 -CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitações, constante 
do processo nº 01.01.018101.000362/2023-85 - SEPROR, pelo menor preço 
global, de chapéu de palha e protetor solar, para atender as necessidades 
da Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa VERONICA VITAL RODRIGUES, CNPJ nº 
31.771.075/0001-08, vencedora pelo menor preço global, de chapéu de 
palha e protetor solar, para atender as necessidades da Secretaria de Estado 
da Produção Rural - SEPROR. com o valor arrematado de R$ 25.700,00 
(vinte e cinco mil e setecentos reais), conforme indicado no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#127448#19#129951/>
Protocolo 127448
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#127285#19#129789>
PORTARIA Nº 016/2023 - GS/SERFI, DE 20 DE MARÇO DE 2023 ALTERA 
A PORTARIA Nº 012/2023 -GS/SERFI, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei 8.666/1993, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
SERFI, com sede em Brasília, RESOLVE:
I- DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO da servidora BARBARA ZAPATTA 
ANDRADE NUNES designada na Portaria 12/2023, pela servidora 
FRANCISCA EDILANDIA DANTAS PAULA, para fiscalização do Contrato 
01/2021 - TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.
II - DETERMINAR que a servidora substituta adote todos procedimentos 
necessários à FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, observando em especial 
a Lei n.8.666/93, as instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Brasília, DF 22 de março de 2023.
MYRTES MOURAO DE OLIVEIRA
Secretária Executiva Adjunta
<#E.G.B#127285#19#129789/>
Protocolo 127285
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#127444#19#129947>
RESENHA: 036/23 DATA: 23/03/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 153/2023-CSC: Aquisição de Veículos de Tração Mecânica, Tipo 
Caminhonete (Pick Up), para atender as necessidades dos Municípios do 
Estado do Amazonas, visando Fortalecer as Ações no que se refere aos 
Programas Municipais de Malária, Dengue, Zika Vírus e Chikungunya - 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa 
Pinto - FVS/RCP.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO