DOEAM 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de março de 2023
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2) PE n° 154/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em 
Serviço de Locação de Balsas com Empurradores/Rebocadores, Incluindo 
a Tripulação, para atender as necessidades da CASA Militar do Estado do 
Amazonas - CMEAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 05 de abril de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
05 de abril de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 066/2023-CSC, dia 27/03/2023 às 12:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#127444#20#129947/>
Protocolo 127444
<#E.G.B#127375#20#129880>
PORTARIA Nº 018/2023/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, 
e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova 
estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a 
compensação financeira ocorrida na portaria nº 093/2022/GP/CSC.
RESOLVE ALTERAR, a contar de 01 de janeiro de 2023, Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativa da servidora do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante 
da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
De
Para
Camila Mayara Figueira Camelo 
Assessor I, AD-1 14
15
Daiana da Silva Martins
Rodrigo Nelson Amaral Oliveira 
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127375#20#129880/>
Protocolo 127375
<#E.G.B#127451#20#129954>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.000315/2023-08, referente ao PE 025/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 025/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 2, 5; INSTRUMENTAL 
TÉCNICO LTDA - item(ns) 9; ODONTOLAB MEDICAL LTDA - item(ns) 1, 7, 
8; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI 
- item(ns) 3; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) 
acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 
(cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 23 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#127451#20#129954/>
Protocolo 127451
<#E.G.B#127452#20#129955>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DOS ITENS 04 E 05 DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N. 0021/2023-5
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n. 026/23, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR os itens 04 e 05 da Ata de Registro de Preços n. 
0021/2023-5-e-Compras, oriunda do Pregão Eletrônico n. 1098/22 - CSC, 
pertencente ao processo nº 01.01.013102.002168/2023-00, devido situação 
superveniente impeditiva para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus, 23 de março de 2023
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#127452#20#129955/>
Protocolo 127452
<#E.G.B#127455#20#129958>
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0059/2022-1; PE 017/22 - CSC (Proc. n° 013102.006331/2021). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços 
n° 0059/2022-1 e-compras.am, para o(s) item(ns) 2. PARTES: Estado 
do Amazonas e empresa MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E 
ODONTOLÓGICOS LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 
Manaus, 21 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#127455#20#129958/>
Protocolo 127455
<#E.G.B#127457#20#129960>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0080/2023-1; PE 
016/23 - CSC (Proc. Nº 013102.015122/2022); OBJETO: Aquisição de 
Material Químico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA, lote(s) 1, no valor total de R$ 306.176,10; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 23 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#127457#20#129960/>
Protocolo 127457
<#E.G.B#127459#20#129962>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0079/2023-2; 
PE1099/22 - CSC (Proc. Nº 013102.012391/2022); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES , item(ns) 5,11 no 
valor total de R$ 46.361,50; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 23 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#127459#20#129962/>
Protocolo 127459
<#E.G.B#127460#20#129963>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0078/2023-1; PE 
051/23 - CSC (Proc. Nº 013102.000849/2023); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A, 
item(ns) 1 no valor total de R$ 15.168.040,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a 
partir da data de publicação deste.
Manaus, 23 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#127460#20#129963/>
Protocolo 127460
<#E.G.B#127473#20#129976>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.001366/2023-57, referente ao PE 093/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO