DOEAM 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 23 de março de 2023 25
<#E.G.B#127425#25#129928>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 055/2023
PROCESSO Nº 01.01.030201.004085/2022-57 - FAÇO SABER a todos 
quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo 
com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, que 
NOTIFICA PAULO BENTO MARINHO JUNIOR, CPF n° 618.308.282-15, 
que no dia 28/02/2023, as 10h15, foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO 
Nº 297/2023-GEFA, por infringir o disposto na Lei Federal nº 9.605/98, 
art. 69-A5, combinado com o Decreto Federal nº 6.514/08, art. 82, por 
apresentar informação ambiental parcialmente falsa/enganosa no sistema 
oficial de controle Cadastro Ambiental Rural - CAR, por alteração fraudulenta 
da localização do imóvel SÍTIO BEIRA RIO, CAR AM-1300144-D502BA47A
6D64259B8B7C689D8B64656, conforme Relatório Técnico de Fiscalização 
nº 102/2023-GEFA. VALOR DA MULTA SIMPLES: R$ 3.000,00 (Três mil 
reais). Prazo para recolher o valor da multa e apresentar defesa: 20 (vinte) 
dias a contar da publicação deste EDITAL.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 23 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#127425#25#129928/>
Protocolo 127425
<#E.G.B#127431#25#129934>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.121/2023
PROCESSO: Nº: 01.01.030201.005412/2022-07- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL PARA LAVRA A CÉU ABERTO SEM BENEFICIAMENTO - 
ARGILA (CAIXA DE EMPRÉSTIMO) MUNICÍPIO: AUTAZES
INTERESSADO: MUNIZ CONSTRUCAO E NAVEGACAO EIRELI
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, em face os 
argumentos declinados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 181/2023.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à com 
vistas à Gerência de Controle Agropecuário - GCAP, para que proceda com 
análise ao Cadastro Ambiental Rural - CAR e posteriormente, às demais 
gerências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do 
licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/AM, 23 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#127431#25#129934/>
Protocolo 127431
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#127446#25#129949>
RESENHA Nº 019/2023/GDP/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Valdo de Oliveira e Silva; Tec. Em Agropc.; nova Olinda do Norte/Mao/
Nova Olinda do Norte; 02/04 a 06/04/2023;
02.José Rodrigo Lírio Mascena; Eng. de Pesca; Fonte Boa/Mao/Fonte; 
31/03 a 06/04/2023;
03.Samuel dos Santos Silva;Tec. Em Agropec.; Tonantins/Mao/Tonantins; 
31/03 a 08/04/23;
04.Simone Andrade de Souza; Gerente.; Pauini/Boca do Acre/Rio Branco/
Mao/Rio Branco/Boca do Acre/Pauini; 31/03 a 07/04/2023;
05.RaimundoRossyLimadeSouza;Gerente;Urucurituba/Itacoatiara/Mao/
Itacoatiara/Urucurituba; 02/04 a 06/04/23;
06.Kerolly 
Glória 
Lopes; 
Eng.Agron;S.S.doUatumã/Itapiranga/Mao/
Itapiranga/S.S. do Uatumã; 02/04 a 06/04/23;
07.Manoel Pereira da Silva; Téc. Agrop.; Uarini/Tefé/Mao/Tefe/Uarini; 
01/04 a 06/04/23;
08.Antonio Diones Silva de Souza; Tec. Em Agrop.; Guajara/Cruzeiro do 
Sul/Mao/Cruzeiro do Sul/Guajara; 31/03 a 10/04/23;
09.Izaquiel da Costa Oliveira; Tec. Florestal.; Guajara/Cruzeiro do Sul/
Mao/Cruzeiro do Sul/Guajara; 31/03 a 10/04/23;
10.Maison Bernardino Campelo;Tec.emAgropc..; Carauari/Mao/Carauari; 
30/03 a 06/04/23;
11.Allana Feitoza da Silva; Téc. Agrop.; Manaquiri/Mao/Manaquiri; 01/04 
a 06/04/23
12.Franciney Ferreira da Silva; Téc. Agrop;Juruá/Tefé/Mao/Tefé/Juruá; 
31/03 a 07/04/23
13.Nanci Batista Reis;Eng. Florestal.;Humaita/Porto Velho/Mao/Porto 
Velho/Humaita; 01/04 a 06/04/23;
14.Eder Queiroz da Cruz Junior;Tec. em Agropc.; Maués/Mao/Maués; 02 
a 07/04/23;
15.Julio Belarmino Ferreira Lins; Gerente.; Fonte Boa/Mao/Fonte Boa.; 
31/03 a 06/04/23
16.Joareis Mendes de Souza; Gerente.; Uarini/Tefé/Mao/Tefe/Uarini.; 
01/04 a 06/04/23;
17.José Dirley Mendes Alborado; Tec. Agropc.; Tonantins/Mao/Tonantins; 
31/03 a 08/04/23;
18.Luiz Vanderlei Neves Azevedo; Tec. Agropc.; Pauini/Boca do Acre/Rio 
Branco/Mao/Rio Branco/Boca do Acre/Pauini; 31/03 a 07/04/23;
19.José Renato Dantas de Lima; Tec. em Agropc.; S. G. da Cachoeira/
Mao/B. V. do Ramos/Mao/S.G. da Cachoeira; 01/04 a 15/04/23;
20.Karolyne Weckner Rodrigues; Gerente; Novo Aripuanã/Mao/Novo 
Aripuanã; 02/04 a 07/04/2023;
21.Alberto Elífio Dantas Pacheco;Tec. Agropc.;02/04 a 05/04/2023/Novo 
Airão/mao/Novo Airão;
22.Ricardo de Souza Sobreira; Gerente;Manaquiri/Mao/Manaquiri; 01/04 
a 06/04/;
23.Eugênio Borges; Assessor II; Maués/Mao/Maués; 02/04 a 07/04/23;
Objetivo dos itens 01 a 23: Participar do I Encontro Estadual de 
Extensionistas Rurais, conf. Processos nº 5846/2023-63;5902/2023-
60;5796/2023-14;5791/2023-91;5658/2023-35;5536/2023-49;5727/2023-
00;5810/2023-80;5803/2023-88;5424/2023-98;5671/2023-94;5734/2023-
02;5612/2023-16;5946/2023-90;5700/2023-18;5891/2023-18;5800/2023-
44;5780/2023-01;5316/2023-15;5733/2023-68;5920/2023-41;5418/2023-30; 
5915/2023-39;6051/2023-72;
25.Danielle Fernandes de Almeida; Gerente.; Mao/Tefé/Mao; 31/03 a 
02/04/23; Participar do Evento no Contexto do Fórum Amazonense; conf. 
Processo nº 5910/2023-06
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#127446#25#129949/>
Protocolo 127446
<#E.G.B#127476#25#129979>
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, vem dar publicidade 
aos Relatórios resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal 
do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 2022, considerando as 
Administrações Diretas e Indiretas.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IDAM, em Manaus, 23 de março de 
2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#127476#25#129979/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
018201-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00002 - AUTARQUIA
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES
 500.000,00 
 500.000,00 
 1.180.938,19 
 680.938,19 
   Receita Patrimonial
 0,00 
 0,00 
 3.675,41 
 3.675,41 
   Receita de Serviços
 500.000,00 
 500.000,00 
 1.160.054,55 
 660.054,55 
   Transferências Correntes
 0,00 
 0,00 
 17.208,23 
 17.208,23 
  RECEITAS DE CAPITAL
 500.000,00 
 500.000,00 
 0,00 
(500.000,00)
   Transferências de Capital
 500.000,00 
 500.000,00 
 0,00 
(500.000,00)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
 180.938,19 
 1.180.938,19 
 1.000.000,00 
 1.000.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
 180.938,19 
 1.180.938,19 
 1.000.000,00 
 1.000.000,00 
 161.633.000,20 
 159.553.068,73 
 95.000.000,00 
DÉFICIT (VI)
-
 162.813.938,39 
 160.553.068,73 
 96.000.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
 180.938,19 
 5.441.964,97 
 5.598.289,28 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 5.441.964,97 
 5.598.289,28 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO