DOEAM 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 23 de março de 2023 39
<#E.G.B#127399#39#129904/>
Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Delegados e Contratados do
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#127347#39#129851>
RESENHA DA PORTARIA Nº 024/2023 - GDP/ARSEPAM, de autorização
do Diretor-Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto n.º 40.691, de
16/5/2019. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento do servidor: 1)
Nome e Cargo: Leila Mota de Lemos - Coordenador, AD- 2). Destino e
Período: Cidade de Brasília/DF, no período de 27 à 30 de março de 2023.
Objetivo: Participação do Evento que acontecerá em Brasília, no período
de 27 à 30 de março de 2023, e contará com a participação do Governo do
Estado do Amazonas. Gabinete do Diretor-Presidente da ARSEPAM.
Manaus, 23 de março de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#127347#39#129851/>
Protocolo 127347
Fundação Hospital “Adriano Jorge” –
FHAJ
<#E.G.B#127388#39#129893>
EXTRATO - EDITAL DE CHAMADA DE TRABALHOS - VII JORNADA
CIENTÍFICA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ 2023;
Período de submissão 20 de março até o dia 20 de abril de 2023 através
do e-mail: depesq@fhaj.am.gov.br - EDITAL DISPONÍVEL NO SITE DA
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE https://www.fhaj.am.com.br.
Retroagir efeito deste documento a 20 de março de 2023.
Manaus, 21 de março de 2023.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#127388#39#129893/>
Protocolo 127388
<#E.G.B#127390#39#129895>
PORTARIA Nº. 00053/2023 - CEP/GAB/FHAJ
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO
JORGE, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Resolução CNS nº 466/12, do Ministério da
Saúde concernente as Pesquisas Científicas Envolvendo Seres Humanos;
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº110, de 18 de março de 2007, resolve:
I - REVOGAR a Portaria nº 032/2021-GAB-FHAJ, publicada no DOE de 24
de março de 2021.
II - INSTITUIR a nova composição do Comitê de Ética em Pesquisa da
Fundação Hospital Adriano Jorge, com os seguintes componentes:
COORDENADORA: Renata Soares Martins.
COORDENADORA SUPLENTE: Andréa Costa de Andrade
SECRETÁRIA: Átila Cristina Alves de Oliveira
REPRESENTANTE DE USUÁRIOS: Renildo Viana Azevedo
MEMBROS INTERNOS: Rosiane Pinheiro Palheta; Heiner Borges da Silva
Júnior; Márcia Alves de Souza; Denise Japponi da Silva; Janayna Freitas de
Araújo Libório; Juliano Monteiro de Oliveira; Vanessa Cordeiro Saraiva
MEMBROS EXTERNOS: Daniel Wajnperlach; Mônica Lima de Melo e Melo.
Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas todas
as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE (FHAJ). Manaus, 17 de março
de 2023.CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#127390#39#129895/>
Protocolo 127390
<#E.G.B#127391#39#129896>
PORTARIA Nº 0033/2023 - DIPRE/FHAJ
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a Constituição da República do Brasil que no inciso
XXII do Art. 7º define como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde,
higiene e segurança;
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988 que positiva o princípio
da isonomia, pelo qual todos são iguais perante a lei. E nesse sentido, o
direito social à saúde previsto no art. 6º, é um direito de todos, inclusive, de
todos os trabalhadores, independentes do regime de contratação;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MTE no 3.214, de 08 de junho de 1978
e suas alterações que aprova a norma regulamentadora número 4 que
determina a obrigatoriedade de manutenção dos serviços especializados em
Segurança e Medicina do Trabalho a fim de promover a saúde e proteger
a integridade do trabalhador no local de trabalho, nas empresas privadas
e públicas, nos órgãos públicos da administração direta e indireta e dos
poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
CONSIDERANDO que no serviço público também é grande o número de
riscos, doenças e acidentes profissionais, razão pela qual deve ser aplicada
também a esse serviço ações, projetos e medidas que garantam o direito à
saúde;
CONSIDERANDO que atualmente não existe setor responsável pela
avaliação dos processos e emissão de documentos referentes as
aposentadorias especiais;
R E S O L V E:
Art. 1º INSTITUIR o SESMT - Serviços Especializados em Segurança
e Medicina do Trabalho, da Fundação Hospital Adriano Jorge, sob
a Coordenação articulada do Núcleo de Atenção Humanizada ao
Trabalhador-NAHT/DAM, Gerência de Recursos Humanos-GERRH/DAF,
Núcleo de Educação Permanente em Saúde e Humanização-NEPSHU/DEP
e Empresa Especializada Terceirizada.
Art 2º O SESMT será composto pelas seguintes categorias de profissionais
especialistas:
01 Administrativo;
01 Médico do Trabalho;
01 Engenheiro de Segurança do Trabalho;
01 Enfermeiro de Segurança do Trabalho;
04 Técnicos de Segurança do Trabalho.
Parágrafo Único: Todos os profissionais citados, atuarão no que se refere
a saúde, segurança e assistência ao servidor, além de outros profissionais
que venham ser incluídos a critério das áreas de coordenação citadas nos
dispositivos legais vigentes;
Art. 3º São atribuições do SESMT:
I - Promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no ambiente
de trabalho;
II - Coordenar um conjunto de ações de saúde, segurança e assistência
social no trabalho;
III - Monitorar os indicadores de segurança no trabalho, de saúde do servidor;
IV - Expedir documentos legislatórios atualizados inclusive para fins de
aposentadoria especial;
V - Enfatizar as atividades prevencionistas e educativas como essenciais e
prioritárias ao Núcleo;
VI - Realizar fiscalização das empresas que prestam serviço na Fundação
Hospital Adriano Jorge, quanto aos programas de Saúde e Segurança no
Trabalho.
Art. 4º Determinar que seja elaborado em 30 dias o Programa de
Gerenciamento de Riscos-PGR, no âmbito da na Fundação Hospital Adriano
Jorge, prorrogável por igual período.
Esta Portaria terá vigência imediatamente a contar da data de sua
publicação. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 15 de fevereiro de
2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#127391#39#129896/>
Protocolo 127391
Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#127335#39#129839>
RESENHA Nº 024/2023 DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso das atribuições
que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o
(s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborado (es).
01. SILVIO ORLON DE CASTRO CHAVES/Nível Superior-colaborador.
02. IVANA CRISTINA L. DA CUNHA/Bióloga. 03. ELIANE DE ANDRADE
FERNANDES/Enfermeira. Deslocamento: Manaus/Manacapuru/Manaus,
de 02 a 05.05.2023. Objetivo: Realizar inspeção sanitária no serviço de
hemoterapia localizado no hospital regional do município, com aplicações de
Roteiros de inspeção especifico, no cumprimento de meta estabelecida pela
Anvisa-Agencia Nacional de Vigilância Sanitária.
04. MANOEL RAIMUNDO CASSIO TORRES/Motorista. Deslocamento:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO