DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 9
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.166, DE 21 DE MARÇO DE 2023
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
16 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.201
3390
1.743,25
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias
e Fundações Públicas
0001
E
1.500.121
3390
0,50
TOTAL
1.743,75
1.743,75
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2489 - Modernização da Gestão Administrativa
0001
A
1.500.100
3390
9.000.000,00
0001
A
1.500.121
3390
54.000,00
12 362 3283 2529 - Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001
A
1.500.100
3390
12.000.000,00
12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001
A
1.541.246
3390
13.443.316,41
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.500.100
3390
11.782.280,98
12 362 3283 2705 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001
A
1.500.100
3390
7.500.000,00
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
3390
210.000,00
0001
A
1.500.121
3390
216.941,79
0001
A
1.500.121
3390
334.299,06
12 361 3283 2749 - Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental
0001
A
1.500.100
3390
12.000.000,00
12 362 3283 2750 - Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001
A
1.500.121
3390
588.758,21
12 361 3283 2768 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001
A
1.500.100
3390
8.000.000,00
TOTAL
75.129.596,45
75.129.596,45
                TOTAL POR SECRETARIA
12
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.166, DE 21 DE MARÇO DE 2023
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
18 541 3248 2451 - Educação Ambiental
0001
A
1.704.145
3390
5.000,00
0001
A
1.704.145
3390
5.000,00
TOTAL
10.000,00
10.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
83.650.325,91
TOTAL DAS ANULAÇÕES
13
Protocolo 127802
<#E.G.B#127803#9#130313>
DECRETO Nº 47.167, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.337.652,72 (DOZE 
MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS E 
CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), para 
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.550.227 - 
Transferência do Salário-Educação, apurado no Balanço Patrimonial do 
ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 127803
ANEXO DO DECRETO Nº 47.167, DE 21 DE MARÇO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001
A
2.550.227
3390
159.143,00
0011
A
2.550.227
3390
92.525,00
12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001
A
2.550.227
3390
284.977,00
0011
A
2.550.227
3390
165.570,00
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
2.550.227
3390
46.440,00
0001
A
2.550.227
3390
533.988,00
0001
A
2.550.227
3390
2.909.966,40
0011
A
2.550.227
3390
46.440,00
0011
A
2.550.227
3390
533.988,00
0011
A
2.550.227
3390
2.909.808,00
12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
2.550.227
3390
30.960,00
0001
A
2.550.227
3390
356.297,10
0001
A
2.550.227
3390
1.940.209,92
0011
A
2.550.227
3390
30.960,00
0011
A
2.550.227
3390
356.297,10
0011
A
2.550.227
3390
1.940.083,20
TOTAL
12.337.652,72
12.337.652,72
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 47.167, DE 21 DE MARÇO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001
A
2.550.227
3390
159.143,00
0011
A
2.550.227
3390
92.525,00
12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001
A
2.550.227
3390
284.977,00
0011
A
2.550.227
3390
165.570,00
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
2.550.227
3390
46.440,00
0001
A
2.550.227
3390
533.988,00
0001
A
2.550.227
3390
2.909.966,40
0011
A
2.550.227
3390
46.440,00
0011
A
2.550.227
3390
533.988,00
0011
A
2.550.227
3390
2.909.808,00
12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
2.550.227
3390
30.960,00
0001
A
2.550.227
3390
356.297,10
0001
A
2.550.227
3390
1.940.209,92
0011
A
2.550.227
3390
30.960,00
0011
A
2.550.227
3390
356.297,10
0011
A
2.550.227
3390
1.940.083,20
TOTAL
12.337.652,72
12.337.652,72
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#127804#9#130314>
DECRETO Nº 47.168, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$165.101,43 (CENTO E 
SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS 
CENTAVOS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.552.252 - Transferências 
de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE), apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO 
AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#127804#9#130314/>
ANEXO DO DECRETO Nº 47.168, DE 21 DE MARÇO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2768 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0011
A
2.552.252
3390
165.101,43
TOTAL
165.101,43
165.101,43
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 127804
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO